DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CEST/CE-647/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Prefeitura Municipal de Salitre, CNPJ 12.464.491/0001-00; Objeto: O DNOCS entrega o
Município, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja
utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (um) Trator de 75 CV, CHASSI:
CYWDR1126295MS e SIADS: 23108405; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo de acordo com
novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Dorgival Pereira Filho, Prefeito
Municipal; Processo nº 59400.003306/2022-71.
CEST/CE-656/2022 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e a
Associação dos Assentados do Projeto Picada Ruzy, CNPJ 69.726.933/0001-67; Objeto: O
DNOCS entrega a Associação, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (um) Trator de
75CV, CHASSI: CYWDR1128660MS e SIADS: 23108386; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes, mediante Termo Aditivo
de acordo com novo Plano de Trabalho; Data da Assinatura: 30/06/2022; Assinam: Antônio
José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, José Messias Alves dos
Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001263/2022-70.
COORDENADORIA ESTADUAL DO CEARÁ
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo nº 59402.001263/2022-70
Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n 13.019/2014, a
Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste documento, apresentar
razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público, que se justifica pelos
devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa sobre Programa
Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1 (um) Trator de 75
cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos produtores rurais das
Comunidades Picada Ruzy, Picada, Campo grande, Oiticica e Melado, no Município de
Sobral, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco social, em face
da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura
familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a ausência de água. Com a
efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação Assentados do Projeto Picada Ruzy,
os agricultores passaram a contar com a água proveniente dos açudes e barragens
implementados a partir da utilização do trator agrícola e grade de arado, o que irá
proporcionar maior eficiência e qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na
produção, trazendo melhor qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se
na hipótese de atividade vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30
da lei 13.019/2014. Ademas trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e
sem fins lucrativos, ativa desde o ano de 1996, com situação regular, conforme declarações
e certidões anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do
Chamamento Público. Data da Assinatura: 30/06/2022;
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Coordenador
.
R E T I F I C AÇÕ ES
No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral , publicado no Diário Oficial da
União nº11, datado de 1º de agosto de 2022, fl.34, onde se lê: O presente termo tem por
objeto a rescisão do Contrato DNOCS nº 63/2018 (0212502), relativo a prestação de
serviços comuns, de natureza continuada, nas áreas específicas de Recepcionista e
Copeiro(a), para o DNOCS, celebrado em 20 de dezembro de 2018; Fundamentação Legal:
Data da Rescisão: 01/08/2022; Leia-se: O presente termo tem por objeto a rescisão do
Contrato DNOCS nº 63/2018, relativo a prestação de serviços comuns, de natureza
continuada, nas áreas específicas de Recepcionista e Copeiro(a), para o DNOCS, celebrado
em 20 de dezembro de 2018. Fica rescindido no dia 07 de agosto de 2022.
No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral , publicado no Diário Oficial da
União nº11, datado de 1º de agosto de 2022, fl.34, onde se lê: O presente termo tem por
objeto a rescisão do Contrato DNOCS n° 22/2016 (0003581), às fls. 797/801, relativo a
prestação de serviços continuados de motorista de transporte de pessoas para atender as
necessidades da Administração Central do DNOCS, celebrado em 30 de dezembro de 2016;
Fundamentação Legal: Data da Rescisão: 01/08/2022; Leia-se: O presente termo tem por
objeto a rescisão do Contrato DNOCS n° 22/2016, relativo a prestação de serviços
continuados de motorista de transporte de pessoas para atender as necessidades da
Administração Central do DNOCS, celebrado em 30 de dezembro de 2016. Fica rescindido
no dia 30 de junho de 2022.
– – – – – – – – – – – – – – – – EXTRATO DE– TERMO DE ENTREGA
CEST/CE 29/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de
Salitre,
CNPJ nº
12.464.491/0001-00.;
Objeto: o
DNOCS
Entrega
ao Município
o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 647/2022, 01 (um) Trator de
75CV, 
CHASSI:
CYWDR1126295MS 
e 
SIADS:
23108405. 
O
presente 
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando o Município ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Dorgival Pereira Filho , Prefeito Municipal;
Processo nº 59400.003306/2022-71.
CEST/CE 35/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
ASSENTADOS DO PROJETO PICADA RUZY, CNPJ 69.726.933/0001-67; Objeto: o DNOCS
Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº
656/2022, . 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128660MS e SIADS: 23108386. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 30/06/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Messias Alves
dos Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59402.0012632022-70.
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 193004 - DNOCS-CEST/RN
Nº Processo: 59411.000164/2021-81.
Tomada de Preços Nº 1/2022. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN.
Contratado: 00.702.552/0001-41 - ATLANTICA SERVICOS TECNICOS E SUBMARINOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de
engenharia, para recuperação e manutenção nas estruturas físicas de obras civis na
barragem cerro corá, no município de Cerro Corá, no Estado do Rio Grande do
Norte..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 182.526,84. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2022 - UASG 533013
Nº Processo: 5900400869202281. Objeto: A presente Licitação tem por objeto
o Registro de Preços para eventual contratação de serviços comuns de engenharia para a
revitalização de áreas do complexo predial da SUDAM, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas
neste instrumento, conforme condições,
especificações e
quantidades estabelecidas no termo de referência parte integrante deste edital.. Total de
Itens Licitados: 56. Edital: 05/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Xv 
Antonio 
Baena 
Nº1.113 
Bairro 
Marco, 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/533013-5-00010-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/08/2022) 533013-53202-2022NE080005
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 914284/2021 Processo 59800.000466/2021-
75Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Nossa Senhora do Livramento/MT CNPJ
03.507.514/0001-26. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - referente ao valor e dotação
orçamentária que passa a vigorar com a seguinte redação: Valor total: R$ 262.383,61;
Concedente: R$ 165.000,00; Contrapartida do Convenente: R$ 97.383,61. Assinatura:
01/08/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente:
Silmar de Souza Gonçalves, CPF 167.522.791-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 918435/2021; Processo nº
59800.001279/2021-17. Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste, CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94 e o Município de Nova América/GO. CNPJ/MF nº
01.135.409/0001-88. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta - Do Valor e Da Dotação
Orçamentária, Valor Total: R$ 292.938,68, Concedente: R$ 292.634,10, Convenente: R$
304,58; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 03/08/2022, Nelson Vieira
Fraga Filho - Superintendente , CPF nº 323.213.251-00, Cleber Junio de Souza - Prefeito,
CPF nº 817.347.861-91.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº. 012/2022/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: BÚSSOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ
09.320.530/0001-91). OBJETO: Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO
DE
02
GERADORES AUXILIAR/EXCITADOR
MODELO
5GMG158A4
da
Superintendência de Trens Urbanos de João Pessoa. DO VALOR: O contrato tem o valor
global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DO PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - RODRIGO BEZERRA
VIEIRA e RAMON ROCHA RODRIGUES; pela CONTRATADA, ADLAN ALEXANDRE APOLINÁRIO
DA SILVA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/CBTU/STU-BH/2022. CESSIONÁRIA: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS - CBTU-MG. CEDIDO: CRIATIVA SOLUÇÕES PARA
CONSTRUÇÃO EIRELI. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais de
construção civil, de acordo com as especificações, exigências e condições constantes do
Termo de Referência, no instrumento convocatório e demais anexos. FUNDAMENTO LEGAL:
Lei 13.303 de 30 de Junho de 2016, Lei nº. 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº.
123 de 15.12.2006, Decreto nº. 7.892 de 23.01.2013 e Decreto nº. 8.538/2015, Decreto
9.488 de 30 Agosto de 2018. PROCESSO: PRC-0142/2022. DATA DE ASSINATURA:
03/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D.
dos Santos. Pelo CEDIDO: Giovanni Carvalho Bispo dos Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 011 CONTRATO Nº 014/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: BRINKS SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: prorrogação do contrato original por 3 (três)
meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 264 do RILC/CBTU c/c arts. 57, II, §4º da Lei 8.666/93.
PROCESSO: PRC-2276/2021. VALOR: R$9.637.567,61. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa Dias dos Santos.
Pela CONTRATADA: Sandro Santos Vitória.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 623, de 27 de julho de 2022,
resolve Autorizar,
I - A aplicação de penalidade à empresa AGROVALE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
EIRELI, CNPJ nº 22.865.897/0001-59, com base no Parecer Técnico nº 02/2022 (peça 17),
no Parecer Jurídico PR/AJ/UAA nº 108/2022 (peça 21) e na Informação nº 19/2022 -
PR/AU/UAG (peça 25), do processo nº 59500.003149/2021-95-e, referente à inexecução da
entrega de 13 (treze) tratores 75 cv das Ordens de Fornecimento nºs 0.585/2020,
0.0586/2020, 0.0656/2020, 0.0677/2020 e 0.0717/2020, no valor total de R$ 1.456.000,00
(um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil reais), item 01 do Pregão Eletrônico em
Sistema de Registro de Preços Edital nº 47/2020:
a) Multa de R$ 34.994,00 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro
reais), conforme item 23 do Edital n° 47/2020;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme Item 24 do Edital n°
47/2020 e Art. 83, Inciso lll da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF

                            

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