DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 187/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de
Navegantes/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00002-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a investimentos nas
áreas de infraestrutura, saneamento, iluminação pública, mobilidade urbana, eficiência
energética e modernização da gestão. INTERVENIENTE: Banco do Brasil S.A.. VALOR: R$
21.500.000,00
(vinte e
um
milhões
e quinhentos
mil
reais).
PROCESSO SEI
Nº:
17944.101934/2020-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de agosto de 2022. REPRESENTA N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA
NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LIBARDONI LAURO CLAUDINO FRONZA; pelo Banco
do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e
outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo,
celebrado em 03 setembro de 2020, para o financiamento parcial do "Programa de
Recuperação e Ordenamento Sócioambiental de Bairros de São Bernardo do Campo/SP -
PROSABs". PARTES: O Município de São Bernardo do Campo-SP e a Corporação Andina de
Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.101263/2019-04. DATA DE CELEBRAÇÃO: 03 de agosto de 2022. REPRESENTA N T ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, ORLANDO MORANDO JÚNIOR; pela CAF, o Sr. Representante
no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 188/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Navegantes/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00002-8, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos serão destinados a investimentos nas
áreas de infraestrutura, saneamento, iluminação pública, mobilidade urbana, eficiência
energética e modernização da gestão. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 21.500.000,00 (vinte e um milhões e quinhentos mil
reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.101934/2020-62. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de agosto de
2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LIBARDONI LAURO
CLAUDINO FRONZA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, IONARA PAULA DALLA
VECCHIA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, EDINEI LUIS CELESTI N O.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre União,
por intermédio do MINISTÉRIO DA ECONOMIA, representada pela Secretaria de Governo
Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 00.394.460/0214-91, e o Banco do Brasil S.A, CNPJ/MF sob nº
00.038.166/0001-05.
b) Processo nº: 19974.100484/2020-69.
c) Objeto: Incluir especificações no Acordo Cooperação Técnica que passa a vigorar com a
seguinte redação para a nova CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - "DAS CONDIÇÕES DE USO
DA API", bem como renumeração da atual CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA para CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEGUNDA.
d) Recursos: Não há transferência de recursos financeiros.
e) Prazo de vigência: As alterações introduzidas por meio deste Aditivo terão vigência a
partir da data de sua assinatura.
f) Data da assinatura: 02 de agosto de 2022.
g) Assinam: Sr. FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ, pela Secretaria de Governo Digital
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, e Sr. THIAGO AUGUSTO DIAS CARVALHO BRAZ, pelo Banco do Brasil.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 10154.139071/2021-34
Outorgante: UNIÃO
Outorgado: Município de Aracruz/ES, CNPJ **.*42.702/0001-**
Objeto: Trechos de orlas e praias marítimas do município de Aracruz - ES, apresentados no
Mapa de todas as praias (evento SEI nº 23799352) e detalhados nos Mapas: 1- Praia da
Baleia (evento SEI nº 22973214), 2 - Praia da Balsa (evento SEI nº 22973214), 3 - Praia da
Barra do Riacho (evento SEI nº 22984156), 4 - Praia da Biologia (evento SEI nº 22973214),
5 - Praia da Sauna (evento SEI nº 22984156), 6 - Praia de Barra do Sahy (evento SEI nº
22984260), 7 - Praia de Maraçapeba (evento SEI nº 22973214), 8 - Praia de Putiri (evento
SEI nº 22984260), 9 - Praia de Santa Cruz (evento SEI nº 22984062), 10 - Praia de Santa
Marta (evento SEI nº 22984062), 11 - Praia do Cansado (evento SEI nº 22984062), 12 -
Praia do Coqueiral (evento SEI nº 22984260), 13 - Praia do Descanso (evento SEI nº
22973214), 14 - Praia do Drosdrosky (evento SEI nº 22973214), 15 - Praia do Gramuté
(evento SEI nº 22984156), 16 - Praia do Mar Azul (evento SEI nº 22984260), 17 - Praia do
Pontal do Piraqueaçu (evento SEI nº 22984062), 18 - Praia do Riachinho (evento SEI nº
22984156), 19 - Praia do Saue (evento SEI nº 22984260), 20 - Praia do Tupiniquim (evento
SEI nº 22984062), 21 - Praia dos Corais (evento SEI nº 22973214), 22 - Praia dos Hospedes
(evento SEI nº 22984156), 23 - Praia dos Imigrantes (evento SEI nº 22984156), 24 - Praia
dos Padres (evento SEI nº 22984260), 25 - Praia dos Quinze (evento SEI nº 22984260), 26
- Praia Formosa (evento SEI nº 22984062), inclusive bens de uso comum com exploração
econômica, nos termos da Lei.
Excluem-se desses trechos as áreas citadas no art. 14, I a V, da Lei 13.240, de 2015.
Excluem-se também as áreas cedidas à IMETAME e JURONG e, as áreas que estejam em
processo de cessão ou inscritas em nome da CODESA e PORTOCEL.
Finalidade: Estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços litorâneos,
ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação ambiental e
urbanística desses territórios.
Fundamento legal: art. 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com redação
dada pela Lei 13.813, de 9 abril de 2019.
Gestor Municipal de Utilização de Praias:
Ricardo Trazzi Pinto - CPF: ***.886.637-**
Substituto: Rhayrane Carvalho Pinto - CPF: ***.173.467-**
Vigência: 20 anos a partir desta publicação.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 103/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 103/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Joaquim Nabuco c/ Rua José Antonio Tonolli, S/N - Capoeiras,
Monte Cristo, em Florianópolis/SC. Não houve propostas para o item, sendo o certame
declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 138/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 21 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuídos.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Cruzeiro do Oeste/PR
Rua São José dos Pinhais, 621 - Centro
9.607, 9.608 e
9.609
2º Ofício de Registro de Imóveis de Cruzeiro do
Oeste/PR
Armazém
Área de Terreno: 34.309,00 m²
Área Construída: 18.325,23 m²
R$ 6.855.000,00
. 02
Astorga/PR
Rua Rodolfo Bernardelli, s/nº, Lotes 02 a 19 da Gleba Patrimônio Astorga
6.773
2º Serviço de Registro de Imóveis de Astorga/PR
Armazém
Terreno: 39.930 m²
Benfeitoria: 17.008,25 m²
R$ 3.686.250,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 138/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 139/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 23 de setembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuídos.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Mucajaí/RR
Rua José Bonifácio nº 293, Quadra nº 16, Centro
1.193
Cartório Nathália Lago, em Mucajaí/RR
Terreno: 1.515,64 m²
R$ 116.155,64
. 02
Boa Vista/RR
Rua Tota Terêncio, nº 665, Quadra 194, Lote 0135, Bairro Jardim Floresta
2.447
Registro de Imóveis de Boa Vista/PR
Terreno: 640,00 m²
R$ 206.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 139/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de agosto de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
Roraima, localizada à Avenida Ville Roy nº 7984 - Bairro São Vicente - Boa Vista/RR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (95) 3224-
7750/7440. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação