DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 21052.031996/2016-35
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / MAPA.
Objeto: Termo de Entrega de espaço físico situado Sítio na UHE Água Vermelha, no
município de Cardoso, Estado de São Paulo, no Reservatório da UHE Água Vermelha, com
superfície total de 303.220,00 m² de espelho d'água de acordo com o processo
administrativo SEI nº 21052.031996/2016-35.
Fundamento legal: Inciso I, art. 40 da lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, da Lei nº 8.666,
de 21 de Junho de 1993 e da Instrução Normativa.
Encargo/Finalidade: entrega de espaço físico em corpo d'água de domínio da União para
fins de aquicultura.
Lavratura do Termo de Entrega: 09 de novembro de 2021, às folhas 55 a 57 do Livro 38
da SPU/SP.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.124332/2022-04;
Signatário: União, representada pelo Superintendente da SPU/TO, Sr. Lúcio Silva Alfenas;
Permissionário: Prefeitura Municipal de Pedro Afonso/TO, CNPJ Nº **.*70.589/0001-**;
Evento: Temporada de Praias de 08/07/2022 a 15/08/2022;
Local: Praia do Duga, com área de 20.000m²;
Modalidade: Onerosa, com exploração econômica/comercial, e sem restrição de acesso ao
evento;
Fundamento legal: Art. 31 da Lei nº 9.636/98, com dispensa de Licitação nos termos do
Art. 17 da Lei nº 8.666. Portaria MP n° 54, Art. 1°, Inciso VIII, de 22 de fevereiro de 2016
e o Art. 6° da Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021;
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas
e R$ 1.646,67 (Mil e seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), a título
de contribuição pela utilização da área;
Data de assinatura: 02 de agosto de 2022.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB), e a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPEPR).
2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 29 de julho de 2022 pela DPEPR, e
em 3 de agosto de 2022, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, o Senhor José de Assis
Ferraz Neto, Subsecretário-Geral da RFB; pela DPEPR, CNPJ nº 13.950.733/0001-39, o
Senhor André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público Geral do Estado do Paraná.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280729586202266. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços de assinatura de programa eletrônico que possibilite o acesso às
informações atualizadas sobre legislação aplicada ao controle e à fiscalização do comércio
exterior, incluindo o respectivo acesso web online, por quantidade de acessos simultâneos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 
Tv 
Travessa 
Rui 
Barbosa 
Nº
1039, 
Reduto 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 04/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALTER SALEMA MAIA PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 10384.000239/2017-22.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATITUDE
TERCEIRIZCAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Repactuação dos custos do contrato
DRF/TSA/PI nº 02/2017 - referente a serviços de condução de veículos oficiais (motorista)
para atender demanda da DRF/TSA/PI, devido majoração de custos provocados por conta
de reajustes da CCT/2022 da categoria de motorista. Custo passou de R$ 14.915,82 para R$
16.382,70, para o período de 01/05/2022 a 31/08/2022. Vigência: 01/07/2017 a
31/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.765,40. Data de Assinatura:
03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada de
segurança não orgânica ostensiva e eletrônica que contemple a instalação, manutenção
preventiva e corretiva, com substituição de peças, de sistemas de cerca elétrica, sensores
de barreira, centrais de alarme, circuito fechado de televisão e demais características
descritas no Termo de Referência e Edital.
CARLA RAFAELA DO AMARAL PINHEIRO OLIVEIRA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 03/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170047 - DRF NATAL
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 13433.720302/2019-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 14.068.592/0001-98 - EC M
SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Repactuação de preços do contrato
09/2019. Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
102.035,30. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2017 - UASG 170097
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10675.722312/2017-45. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA .
Contratado: 12.513.940/0001-63 - DESENVOLVIMENTO COMERCIAL PATIO CIDADE LTDA.
Objeto: Rescisao amigavel do contrato administrativo nº 07/2017, por acordo entre as
partes e considerada a conveniencia e oportunidade da administracao.. Fundamento Legal:
. Data de Rescisão: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5 / 2022
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa PERES SANTANA COMERCIO LTDA, CNPJ Nº 45.890.335/0001-60, a
pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar
com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 8 (oito) meses, cumulada com a multa de
R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) que corresponde a 20% do valor inicial do lote
164, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 0817800/00001/2022.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil
do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do
Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada vista do e-
processo 11128.720947/2022-34 ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da República, s/nº,
3º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170146 - DRF OSASCO
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 13896.721690/2019-67.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
OSASCO.
Contratado: 78.766.151/0001-42
-
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pactuados, nos
termos da Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 10/06/2019 a 09/10/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.096,60. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2020 - UASG 170146 - DRF OSASCO
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 16175.720021/2019-00.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB EM
OSASCO.
Contratado: 78.766.151/0001-42
-
SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pactuados, nos
termos da cláusula sexta do contrato. Vigência: 04/06/2019 a 03/10/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.357,80. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170147 - DRF SANTO ANDRE
Nº Processo: 10805.726033/2022-95.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE.
Contratado: 02.908.313/0001-78 - BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO EIRELI.
Objeto: Serviços continuados de auxiliar de escritório, recepcionista, mensageiros e
secretária de nível médio para as unidades da receita federal do brasil na 8ª região fiscal,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/08/2022 a 14/08/2023. Valor
Total: R$ 614.458,56. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS
CAMPOS
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 13843.720028/2021-20.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB
EM
S.JOSE DOS
CAMPOS.
Contratado:
11.472.645/0001-43 - FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. Objeto: Reajuste de
valores pelo índice ipca/ibge. Vigência: 26/11/2021 a 25/11/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.280,92. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).