DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
R$123.100,00. Contrato nº 08.7877.0774078-2, imóvel sito a RUA AURORA DE JESUS, N.
300, Apto 21, BL 05, EMBU-GUACU/SP, matrícula nº 127967 - 1º CRI de ITAPECERICA DA
SERRA/SP, estado Desocupado, Valor de avaliação R$181.000,00, Valor de venda em 1º
leilão R$181.000,00,
Valor de
venda em 2º
Leilão R$153.800,00.
Contrato nº
08.7877.0776948-9, imóvel sito a RUA ALESSIO SANTINI, N. 260, Apto 02, BL A TORRE 3,
ARARAQUARA/SP, matrícula nº 151075 - 1º CRI de ARARAQUARA/SP, estado Ocupado,
Valor de avaliação R$150.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$150.000,00, Valor de
venda em 2º Leilão R$111.500,00. Contrato nº 08.7877.0781678-9, imóvel sito a RUA
MARIA DAS DORES SILVEIRA, N. 97, QD M LT 10, IPERO/SP, matrícula nº 22903 - 1º CRI de
BOITUVA/SP, estado Desocupado, Valor de avaliação R$135.000,00, Valor de venda em 1º
leilão R$135.000,00, Valor de venda em
2º Leilão R$80.600,00. Contrato nº
08.7877.0838511-0, imóvel sito a R URUGUAIANA, N. 1931, Apto 203, BL 11 - VAGA DESC.
83, CATANDUVA/SP, matrícula nº 50286 - 2º CRI de CATANDUVA/SP, estado Desocupado,
Valor de avaliação R$153.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$160.600,00, Valor de
venda em 2º Leilão R$116.200,00. Contrato nº 08.7877.1135374-7, imóvel sito a RUA
DOUTOR OLIDAIR AMBROSIO, N. 3350, Apto 404, BL 09, SERTAOZINHO/SP, matrícula nº
90865 - 1º CRI de SERTAOZINHO/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$118.000,00,
Valor de venda em 1º leilão R$151.300,00, Valor de venda em 2º Leilão R$116.100,00. O
Edital de 1º e 2º Leilão Público nº 3077/0222 3078/0222 - CPA/RE estará à disposição dos
interessados, no período de 19/08/2022 até 29/08/2022, no portal da CAIXA no endereço
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa e no site do leiloeiro www.kleiloes.com.br O 1º Leilão
Público nº 3077/0222-CPA/RE realizar-se-á no dia 30/08/2022, à partir das 13:00h (horário
de Brasília), com a apresentação de lances somente via internet através do site
www.kleiloes.com.br, mediante cadastro prévio do interessado, conforme o Edital. Os lotes
remanescentes, não vendidos no 1º Leilão Público, serão ofertados no 2º Leilão Público nº
3078/0222-CPA/RE no dia 14/09/2022, à partir das 13:00h (horário de Brasília), com a
apresentação de lances somente via internet através do site www.kleiloes.com.br,
mediante cadastro prévio, conforme o Edital. Os valores de venda dos imóveis serão
atualizados até a data do 1º Leilão Público ou até a data do 2º Leilão Público (se o imóvel
não for arrematado em 1º Leilão). O arrematante paga, no dia do leilão, o valor da
comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do lance vencedor, sendo
que esta comissão não compõe o pagamento do imóvel. NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR
FIDUCIANTE Ficam os devedores fiduciantes dos contratos relativos aos imóveis em leilão,
comunicados na forma da Lei nº 9.514/97 Art 27 2º-A, NOTIFICADOS para o exercício do
direito de preferência de compra previsto na Lei nº 9.514/97 Art 27 2º-B até a data do 1º
leilão, ou se o imóvel não for arrematado neste, até a data do 2º leilão, com o
comparecimento em qualquer Agência da CAIXA, para o cumprimento das exigências e
pagamento do valor específico até a data limite, não sendo aceito lances via internet para
o exercício deste direito. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m
(vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL CONSELHEIRO JOSÉ BERNARDES, situado na
Travessa Menino Marcelo, 55, Serraria, Maceió/AL, Cep: 57.046-002. CONTRATANTE: CN
PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZ A
ESPECIALIZADA
EIRELI;
CNPJ:
23.440.011/0001-98;
ENQUADRAMENTO
LEGAL:
Lei
10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 033/2022 PROCESSO: 7077.0033/2022 VALOR: R$
100.000,00 VIGÊNCIA: 26/07/2022 DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022 OBJETO: Contrato de
prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro
através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois)
metros cúbicos do RESIDENCIAL COMENDADOR ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na
Rua São Francisco, 1504, Ouro Preto, Maceió/AL, Cep: 57045-838. CONTRATANTE: CN
PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZ A
ESPECIALIZADA
EIRELI;
CNPJ:
23.440.011/0001-98;
ENQUADRAMENTO
LEGAL:
Lei
10.188/2001 CONTRATO: CEPAT 025/2022 PROCESSO: 7077.0036/2022 VALOR: R$
64.000,00 VIGÊNCIA: 13/07/2022 DATA DE ASSINATURA: 25/07/2022. OBJETO: Contrato de
prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro
através da utilização de caminhões de sucção com capacidade para 22m (vinte e dois)
metros cúbicos do RESIDENCIAL MAYRA, situado na Avenida Átila Brandão, 37 Serraria,
Maceió/AL. - CEP 57.046-367. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ:
23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
037/2022 PROCESSO: 7077.0037/2022 VALOR: R$ 97.000,00 VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA
DE ASSINATURA: 22/07/2022 OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento
e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de
sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL DEPUTADO
TARCISIO DE JESUS, situado na Rua São Francisco, 1491 - Ouro Preto - Maceió/AL - CEP:
57.045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E
BENS DE TERCEIROS EMPRESA
CONTRATADA:
LIMPEX
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA
ESPECIALIZADA
EIRELI;
CNPJ:
23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
038/2022 PROCESSO: 7077.0038/2022 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA
DE ASSINATURA: 22/07/2022. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento
e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de
sucção com capacidade para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL
COMENDADOR ANTÔNIO SILVEIRA COUTINHO, situado na Rua São Francisco, 1504, Ouro
Preto, Maceió/AL, Cep: 57045-838. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EMPRESA CONTRATADA: LIMPEX SERVIÇOS DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ:
23.440.011/0001-98; ENQUADRAMENTO
LEGAL: Lei
10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT
032/2022 PROCESSO: 7077.0032/2022 VALOR: R$ 36.000,00 VIGÊNCIA: 13/07/2022 DATA
DE ASSINATURA: 13/07/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CEPAT 0019/2021 PROCESSO:
7077.0019/2021. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato - o presente
termo aditivo altera o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o valor de R$ 1.140,00
(mil cento e quarenta reais) por viagem de caminhão de sucção com capacidade para 22
(vinte e dois) mil litros para prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema
séptico fossa/sumidouro no RESIDENCIAL COSTA DOURADA, situado na Rua Coronel
Paranhos Bairro Jacintinho Maceió/AL CEP 57.040-000, não sendo alterado o valor global
do contrato inicial limitado a R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Contratada: LIMPEX SERVIÇOS
DE LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98. ENQUADRAMENTO LEGAL
10.188/2001. VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. ESPECIE: Extrato
do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CEPAT 0004/2022 PROCESSO: 7077.0004/2022.
OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato - o presente termo aditivo altera o
valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para o valor de R$ 1.140,00 (mil cento
e quarenta reais) por viagem de caminhão de sucção com capacidade para 22 (vinte e dois)
mil litros para prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro no RESIDENCIAL ILHA VITÓRIA B, situado na Trav. Prof. José Da Silva
Camerino, 635, Farol, Maceió/AL CEP 57057-420, não sendo alterado o valor global do
contrato inicial limitado a R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Contratada: LIMPEX SERVIÇOS DE
LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98. ENQUADRAMENTO L EG A L
10.188/2001. VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. ESPECIE: Extrato
do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CEPAT 0009/2022 PROCESSO: 7077.0009/2022.
OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato - o presente termo aditivo altera o
valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais) para o valor de R$ 1.140,00 (mil cento e
quarenta reais) por viagem de caminhão de sucção com capacidade para 22 (vinte e dois)
mil litros para prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro no RESIDENCIAL CONSELHEIRO JOSE BERNARDES, situado na Travessa
Menino Marcelo, 55, Serraria, Maceió/AL, Cep: 57.046-00, não sendo alterado o valor
global do contrato inicial limitado a R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Contratada: LIMPEX
SERVIÇOS
DE
LIMPEZA
ESPECIALIZADA
EIRELI;
CNPJ:
23.440.011/0001-98.
ENQUADRAMENTO LEGAL 10.188/2001. VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA DE ASSINATURA:
22/07/2022. ESPECIE: Extrato do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CEPAT 0015/2022
PROCESSO: 7077.0015/2022. OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato - o
presente termo aditivo altera o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o valor de R$
1.140,00 (mil cento e quarenta reais) por viagem de caminhão de sucção com capacidade
para 22 (vinte e dois) mil litros para prestação de serviços de esgotamento e limpeza do
sistema séptico fossa/sumidouro no RESIDENCIAL JANAINA situado na Avenida Átila
Brandão, 37 Serraria, Maceió/AL. - CEP 57.046-36, não sendo alterado o valor global do
contrato inicial limitado a R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Contratada: LIMPEX SERVIÇOS DE
LIMPEZA ESPECIALIZADA EIRELI; CNPJ: 23.440.011/0001-98. ENQUADRAMENTO L EG A L
10.188/2001. VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. ESPECIE: Extrato
do Termo Aditivo N. 01 do Contrato CEPAT 0013/2022 PROCESSO: 7077.0013/2022.
OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato - o presente termo aditivo altera o
valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para o valor de R$ 1.138,00 (mil cento e
trinta e oito reais) por viagem de caminhão de sucção com capacidade para 22 (vinte e
dois) mil litros para prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico
fossa/sumidouro no RESIDENCIAL ILHA VITÓRIA A, situado na Trav. Prof. José Da Silva
Camerino, 635, Farol, Maceió/AL CEP 57057-420, não sendo alterado o valor global do
contrato inicial limitado a R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Contratada: AGRI N O R D ES T E
AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 26.252.390/0001-80. ENQUADRAMENTO LEGAL 10.188/2001.
VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA DE ASSINATURA: 22/07/2022. ESPECIE: Extrato do Termo
Aditivo N. 01 do Contrato CEPAT 0021/2022 PROCESSO: 7077.0021/2022. OBJETO:
Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato - o presente termo aditivo altera o valor de
R$ 600,00 (seiscentos reais) para o valor de R$ 1.138,00 (mil cento e trinta e oito reais) por
viagem de caminhão de sucção com capacidade para 22 (vinte e dois) mil litros para
prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema séptico fossa/sumidouro no
RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua Divisória, 71, Jacintinho, Maceió/AL Cep: 57.040-
780, não sendo alterado o valor global do contrato inicial limitado a R$ 100.000,00 (Cem
mil reais). Contratada: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI, CNPJ: 26.252.390/0001-80.
ENQUADRAMENTO LEGAL 10.188/2001. VIGÊNCIA: 25/07/2022 DATA DE ASSINATURA:
22/07/2022.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA/SE - CNPJ 13.097.050/0001-80 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL RECANTO
VERDE II APF 0395.390-69. Valor: R$ 338.388,49. Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2024. Data
da assinatura: 02/03/2022. GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA PEREIRA
HOLANDA ZUBER
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
ESTÂNCIA/SE - CNPJ 13.097.050/0001-80 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL RECANTO
VERDE I APF 0395.392-87. Valor: R$ 363.249,75. Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2024. Data
da assinatura: 02/03/2022. GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA E MARIA APARECIDA PEREIRA
HOLANDA ZUBER
EXTRATO DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE TRÊS
PONTAS/MG, CNPJ 18.245.167/0001-88. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL JARDIM
DAS ESMERALDAS, APF: 0422.001-32, distrato amparado na Cláusula 10 do referido
Convênio e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data
da rescisão: 27/07/2022
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE CO N C E I Ç ÃO
DO JACUIPE/BA - CNPJ 14.222.574/0001-19. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL VILA ESPERANÇA APF 0408.821-60. Valor: R$ 349.950,00 (sem alteração).
Vigência: 06/06/2022 a 05/06/2023. Data da assinatura: 06/06/2022. TANIA MARLI RIBEIRO
YOSHIDA E IVAN OLIVEIRA RIBEIRO
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PAUDALHO/PE - CNPJ 11.097.383/0001-84. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 4739 / 006 / 71098-7. MUNICÍPIO DE PAUDALHO/PE
APF 0485.750-36. Valor: R$ 420.480,00 (sem alteração). Vigência: 15/07/2019 a
14/07/2021. Data da assinatura: 15/07/2019. MARCELLO FUCHS CAMPOS GOUVEIA E
MARCELO MAIA DE ALMEIDA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931976/2022, firmado pelo Município de Santa Maria do
Pará - PA, CNPJ 05.149.174/0001-34; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto apoio ao desenvolvimento urbano por meio da pavimentação
asfáltica no Município de Santa Maria do Pará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
838.111,04; dos recursos: R$ 805.876,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000776,
de 15/07/2022 e R$ 32.235,04 de contrapartida. Vigência 29/07/2025 - 29/07/2022
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ALCIR COSTA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica
e comunica o Sr. Everaldo Vidal Pereira Martins, CPF 004.336.071 - 81, Ex-
Prefeito Municipal de Novo Gama/GO, que se encontram em local incerto e
não sabido. Nos termos dos subitens 3.2, e e i da cláusula terceira e subitens
11.1 e 11.1.1 da cláusula décima primeira do Contrato de Repasse nº 0425.796-
16/2014/ME/CAIXA, celebrado entre a União Federal e Município de Novo
Gama/GO, intermediada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, firmado em
16/06/2014, no valor de R$ 3.151.904,97, para que no prazo máximo de 30
dias a contar da publicação desta notificação, sejam devolvidos aos cofres
públicos
os
valores
desbloqueados
pela
União.
Caso
seja
mantida
a
irregularidade no prazo concedido, será instaurada Tomada de Contas Especial
(TCE),
cujo
processo
será
encaminhado ao
Órgão
de
Controle
Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal
de
Contas
da
União
(TCU)
para julgamento,
se
for
o
caso,
conforme
estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações
da Instrução Normativa
nº 76, de 23/11/2016,
podendo também ser
providenciada
a inclusão
do
responsabilizado
no Cadastro
Informativo
de
Créditos não
Quitados do
Setor Público
Federal (CADIN),
conforme Lei
10.522/2002.
CARLOS ANDRE LINS RODRIGUEZ
Gerente de Filial
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