DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 147-A
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério do Trabalho e Previdência......................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2022 - UASG 400045
Nº Processo: 19965.104050/2022-17.
Objeto: Contratação, em caráter emergencial, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev para a prestação de serviços de operacionalização dos benefícios:
Benefício Emergencial devido aos Transportadores Autônomos de Carga (BEm-TAC) e Benefício Emergencial devido aos Motoristas de Táxis (BEm-Taxista).
Fundamento Legal: Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
Declaração de Dispensa em 04/04/2022. Lucio Rodrigues Capelletto - Secretário Executivo.
Ratificação em 04/04/2022. José Carlos De Oliveira - Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
Valor Global: R$ 19.155.354,60 (Dezenove milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
CNPJ contratada: 42.422.253/0001-01. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S/A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 400045
Nº Processo: 19965.104047/2022-95.
Objeto: Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para serviços de pagamento do auxílio instituído pelo art. 5º, incisos III e VI, da Emenda Constitucional nº 123/2022, de 14 de julho de 2022,
aos transportadores autônomos de cargas e aos motoristas de táxi, para enfrentamento da emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis
e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Fundamento Legal: Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022.
Declaração de Dispensa em 04/04/2022. Lucio Rodrigues Capelletto - Secretário Executivo.
Ratificação em 04/04/2022. José Carlos De Oliveira - Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
Valor Global: R$ 10.920.000,00 (dez milhões novecentos e vinte mil reais).
CNPJ contratada: 00.360.305/0001-04. Caixa Econômica Federal - CAIXA.