DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 800, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar VALÉRIA CUCCIA, CPF ***.597.296-**, do encargo de substituto do
Chefe do Serviço de Gerência de Rejeito, código FCPE 101.1, da Divisão de Meio Ambiente
e Rejeitos, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa
e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este
Ministério (Processo SEI nº 01245.011662/2022-19).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 801, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Dispensar, a contar de 1º de julho de 2022, MÁRCIO TADEU PEREIRA, CPF
***.065.716-**, da função comissionada de Chefe do Serviço de Radiofármacos, código
FCPE 101.1, da Divisão de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de
substituto do Chefe da Seção de Serviços Gerais (Processo SEI nº 01245.011662/2022-
19).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 802, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Designar MARINA BICALHO SILVEIRA, CPF ***.332.696-**, para exercer a função
comissionada de Chefe do Serviço de Radiofármacos, código FCPE 101.1, da Divisão de
Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da Diretoria
de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
vinculada a este Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente
ocupa,
por estar
sendo
designada titular
da referida
função
(Processo SEI
nº
01245.011662/2022-19).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 803, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de outubro de 2016,
resolve:
Designar LEONARDO TAFAS CONSTANTINO DO NASCIMENTO, CPF ***.878.586-
**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Radiofármacos, código FCPE 101.1, da Divisão
de Reatores e Radiações, do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01245.011662/2022-19).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.046, DE 28 DE JUNHO DE 2022
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, 
E 
DA 
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÕES, 
SUBSTITUTO, 
E 
DAS
COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 8º do
Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, bem como disposto no inciso III do art. 1º
do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 resolvem:
Art. 1º Designar FABIO LÚCIO KOLESKI para compor o Comitê Gestor da Internet
no Brasil - CGI.br, na condição de representante suplente da Agência Nacional de
Telecomunicações, em substituição a EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações,
Substituto
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6.115, DE 15 DE JULHO DE 2022
OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, E DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em
vista o disposto nos arts. 2º e 8º do Decreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003, resolvem:
Art. 1º Designar os seguintes representantes do Conselho Nacional de Secretários
Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI para compor o Comitê
Gestor da Internet no Brasil - CGI.br.
I - CLÁUDIO FURTADO, na condição de membro titular, em substituição a PATRÍCIA
ELLEN DA SILVA; e
II - RAFAEL PONTES LIMA, na condição de membro suplente, em substituição a
CLÁUDIO FURTADO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 44, DE 12 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1.º Alterar a fundamentação legal da Portaria de aposentadoria do servidor
Marco Antonio Magalhães Costa, matrícula SIAPE 0662534, publicada no Diário Oficial da
União de 05.05.2008, para considerá-la de acordo com o artigo 40, item III, alínea "c", da
Constituição Federal e, de acordo com o artigo 186, item III, alínea "c", combinado com o
artigo 189, parágrafo único da Lei 8.112 de 11.12.1990, com proventos proporcionais
equivalente a 34/35 (trinta e quatro, trinta e cinco avos). Processo SEI Nº
01240.000407/2022-91
MÁRCIA GOMES DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL INT Nº 46, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCT nº
407, de 29.06.2006, publicada no D.O.U. de 30.06.2006, e pelo Regimento Interno,
aprovado pela Portaria 3.472, de 10.09.2020, publicada no DOU de 11.09.2020, ambas
assinadas pelo Exmº Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações, resolve:
Art. 1º - Conceder, a partir de 29 de junho de 2022, pensão vitalícia à MARIA
CRISTINA VETTER NUNES DA SILVA, cônjuge do servidor aposentado CÉLIO RENATO DA
PENHA GUIMARÃES NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE 6665450, cargo ANALISTA EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Classe "H", Padrão III, do Quadro Permanente do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovações, no percentual de 100% (cem por cento), com fundamento
no inciso I do artigo 217 e inciso VII, alínea "b", item 6 do artigo 222, ambos da Lei
8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, e artigo 23 e § 4º do artigo 11,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI INT nº
01240.000496/2022-75).
IEDA MARIA VIEIRA CAMINHA
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 809, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 1º, da Portaria MCTIC nº 4.977/2019,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 2019, tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7
de junho de 2006, e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico - Anos-Base 2018 e 2019 (presencial), com
o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e
Inovação (SEMPI), na elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre as informações
relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação
tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pelas
empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio a que se refere o caput tem por função exercer
a atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da Lei
nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc à SEMPI:
I- Alexandre Bueno - Universidade Federal de São Carlos - UFSCar
II- Alexandre Magno Rodrigues Teixeira - Universidade Estadual do Ceará -
U EC E ;
III- Alysson Martins Almeida Silva - Universidade de Brasília - UnB;
IV- Amauri Gutierrez Martins Britto - Universidade de Brasília - UnB;
V- Andre Grutzmann - Universidade Federal de Lavras - UFLA;
VI- André Luiz Peron Martins Lanna - Universidade de Brasília - UnB;
VII- Anne Magály de Paula Canuto - Universidade Federal do Rio Grande do
Norte - UFRN;
VIII- Benjamín René Callejas Bedregal - Universidade Federal do Rio Grande
do Norte - UFRN;
IX- Cleonilson Protasio de Souza - Universidade Federal da Paraíba -
UFPB;
X- Cleudmar Amaral Araújo - Universidade Federal de Uberlândia - UFU;
XI- Cristiane Maria Leal Costa - Universidade Federal do Pará - UFPA;
XII- Danilo Luiz Flumignan - Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT;
XIII- Danival Vieira de Freitas - Universidade Federal de Jataí - UFJ;
XIV- Djamel Fawzi Hadj Sadok - Universidade Federal de Pernmabuco -
UFPE;
XV- Érika Fernandes Cota - Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
UFRGS;
XVI- Ernandes Rodrigues de Alencar - Universidade Federal de Viçosa -
UFV;
XVII-
Fabricio
José Missio
-
Universidade
Federal
de Minas
Gerais
-
UFMG;
XVIII- Giustino Tribuzi - Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC;
XIX- Hilton Abílio Gründling - Universidade Federal de Santa Maria -
U FS M ;
XX- Jaison Vieira da Maia - Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC;
XXI- José Angelo Silveira Zuanazzi - Universidade Federal do Rio Grande do
Sul - UFRGS;
XXII- José Aurélio Medeiros da Luz - Universidade Federal de Ouro Preto -
U FO P ;
XXIII- José Margarida da Silva - Universidade Federal de Ouro Preto -
U FO P ;
XXIV- Juarez Lopes Ferreira da Silva - Universidade de São Paulo - USP;
XXV- Judith Pessoa de Andrade Feitosa - Universidade Federal do Ceará -
U FC ;
XXVI- Kleber Melo e Silva - Universidade de Brasília - UnB;
XXVII- Leonardo Sales Araujo - Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ;
XXVIII- Marcelo Maciel Pereira - Universidade Federal do Fio de Janeiro -
UFRJ;
XXIX- Michele Tereza Marques Carvalho - Universidade de Brasília - UnB;
XXX- Natalia Fernandes - Universidade Federal Fluminense - UFF;
XXXI- Solange Oliveira Rezende - Universidade de São Paulo - USP;
XXXII- Walter Fetter Lages - Universidade Federal do Rio Grande do Sul -
UFRGS.
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 26 de agosto
de 2022.
Art. 4º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO

                            

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