DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
PORTARIA Nº 226, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, e com base na decisão judicial, proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª
Região, contida nos autos do Processo nº 0046526-85.2018.4.03.6301, da 1ª Subseção
Judiciária do Estado de São Paulo, resolve:
Conceder aposentadoria por tempo de atividade especial, ao servidor José
Carlos de Carvalho, CPF nº ***.281.***-00, matrícula SIAPE nº 0668682, ocupante do cargo
permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível intermediário, vaga nº 418713, do
quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
57, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº
33, de 09 de abril de 2014, do Supremo Tribunal Federal - STF, combinado com o artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância
do cargo acima mencionado - Processo IPEN/CNEN nº 01342.003482/2022-65.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 8.866, de 3 de
outubro de 2016, resolve:
Nº 68 - Dispensar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em
C&T, CPF: ***.942.063-**, da função de substituta do Coordenador de Estatísticas e
Indicadores, código FCPE 101.3, do Gabinete da Presidência deste Conselho, para a qual foi
designada pela PO Nº 28/2021 (Processo SEI nº (01300.008759/2022-32).
Nº 69 - Designar a servidora AMELIA NAIR LOPES LIMA, Analista em C&T, CPF:***.783.871-
**, para a função de substituta do Coordenador de Estatísticas e Indicadores, código FCPE
101.3, do Gabinete da Presidência deste Conselho (Processo SEI nº (01300.008759/2022-
32).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 152, DE 29 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2022, CAMILA PONCE DE
SOUSA, CPF ***.972.991-**, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Análise e
Normas de Pessoal, código DAS 101.1, da Divisão de Normas e Benefícios, da Coordenação
de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.020444/2022-54).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.131, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE
PROTEÇÃO
DA
AMAZÔNIA,
DO MINISTÉRIO
DA
DEFESA,
no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de
julho de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022 e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de
2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000342/2019-06,
resolve:
DISPENSAR, o Tenente-Coronel ALEX SIMÕES LIMA, da função de
Assessor Militar, Grupo 0002 (B), do Centro Regional de Manaus, deste Centro
Gestor, a contar de 1º de agosto de 2022.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.373/3PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67107.003361/2022-12, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA (Nr Ord
4518829), SIAPE nº 0205326, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, código 481110, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 86626.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.374/3PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.004523/2022-13, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARIA DO CARMO MOURA (Nr Ord
4586387), SIAPE nº 0192831, no cargo de Agente de Portaria, código 481026, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 83211.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.398/3PC2, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67770.001231/2022-12, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a LUCIANE MARIA ARTÊNCIO (Nr Ord 4609514),
SIAPE nº 1349063, no cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código 407001, classe
"SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o Art. 20, § 2º inciso I, da Emenda Constitucional
n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (MESTRADO).
Código de vaga nº 92123.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4429/4PC1, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
35-11/0139/1993, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1863/DPC, de 23 de maio de 1994, publicada
no DOU de 3 de junho de 1994, Seção 2, referente à aposentadoria do inativo DERVAER
FELIPPE (Nr Ord 4693817), SIAPE nº 0208123, no cargo de Agente de Portaria, código TP-
1202, para considerá-lo posicionado na classe "A", padrão II, NI, tendo em vista a
concessão de Progressão Funcional pela Portaria DIRAP nº 653/DPC, de 7 de fevereiro de
1995, publicada no Boletim Externo da DIRAP nº 019, de 15 de fevereiro de 1995,
substituindo nos dispositivos legais a vantagem do Art. 192, inciso I, pela vantagem do Art.
192, inciso II, ambos da Lei nº 8.112/90, ficando com os proventos assim reajustados:
a) a contar de 1º de julho de 2006, posicionado pela Lei nº 11.357/06, no Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no cargo de Agente de Portaria, código
481026, classe "S", padrão II, NI, com a vantagem do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
ficando inalterados os demais termos daquela Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 955, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
conforme art. 379, inciso II, parágrafo 1º, do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais,
aprovado pela Portaria - C Ex nº 816, de 19 de dezembro de 2003, e considerando o
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada
pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, em caráter excepcional, o Cel Art
(1010107348) TAIRONE CARNEIRO DE CASTRO para o desempenho do cargo de
Comandante Interino do Colégio Militar de Fortaleza - CMF (Fortaleza-CE), até a assunção
do Comandante nomeado pela Portaria - C Ex nº 165, de 3 de fevereiro de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 959, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando
do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea
"b", inciso II, ar.t 9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do
Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e
considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de
Oficial do seu Gabinete (CODOM 015453), os seguintes militares:
- Cel Cav (0203899042) ANDRÉ CRIVANO ESPINHA, do Cmdo CML (Rio
de Janeiro - RJ);
- Cel Inf (0203935242) SERGIO MURILO PEREIRA DA SILVA, do Cmdo
7ª DE (Recife - PE); e
- Cel Cav (0195242730) ANTONIO CESAR ESTEVES MARIOTTI, do Cmdo
CML (Rio de Janeiro - RJ).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES