DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 142/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física Senhor Sérgio Dias (Georeferenciamento -21.68796,
-46.27626), CPF 353.177.366-68 a comparecer ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 249/5ºSIPOA/2022, referente ao
processo 21000.019840/2022-30. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 143/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física Senhor Sérgio Dias, CPF 353.177.366-68 a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
380/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.019759/2022-50. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 155º SIPOA, DE 19 DE JULHO DE 2022
O Coordenador substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado
(administrado) 
indeterminado, 
desconhecido, 
ou 
com 
endereço 
indefinido 
ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica RIO FISH COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- CNPJ
27.273.726/0001-54, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA nº
403/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21044.001546/2022-65.
Após o prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no Art. 112 do
Anexo do Decreto nº 5053, de 22/04/2004, resolve:
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar, na publicação de 04.08.2022, Edição 147, Seção 3, Página 4, referente
à notificação do estabelecimento BIO FLORAIS COMÉRCIO DE FLORAIS LTDA, CNPJ
03.878.155/0001-13, o seguinte item:
ONDE SE LÊ: (Processo SEI nº 21052.011989/2018-89)
LEIA-SE: (Processo SEI n.º 21052.016232/2021-87).
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000771/2022-18.
Dispensa 
Nº
19/2022. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 39.477.768/0001-96 - CATION AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação
de serviço para treinamento no ambiente supervisório e no PLC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/08/2022 a
01/04/2023. Valor Total: R$ 42.978,00. Data de Assinatura: 31/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2022 - UASG 130149
Nº Processo: 21000004016202285. Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de serviços técnicos de inventário florestal na
Floresta Nacional de Capão Bonito - SP. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/08/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Zona Cívico-
administrativa, Bloco D, 2º Andar, Sala 230, Cep 70.043-900, Esplanada Dos
Ministérios - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/130149-5-
00005-2022. Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2022 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2022 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIANE NUNES DE AZEVEDO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/08/2022) 130149-00001-2022NE000075
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 644/2022
Nº Processo: 54000.051045/2022-95
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Cooperado: 07.733.256/0001-57
Cooperado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE-CE
Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas
no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional
dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra
ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 (sessenta) meses, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial da União- D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 02/08/2022, Luiz Fernando Castro de Paula, Superintendente
Regional INCRA/CE, Ana Vladia Nogueira Pinheiro Jucá, Prefeita Municipal de SOLONÓPOLE-
CE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 635/2022 celebrado entre o INCRA/GO, CNPJ n°
00.375.972/0006-75, e a Prefeitura Municipal, abaixo listada. Objeto: Desenvolver ações no
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos
interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no
acordo. Vigência: 05
anos. Firmado no dia 01/08/2022.
Prefeitura Municipal de
PALMINÓPOLIS-GO, CNPJ n° 01.178.573/0001-72, proc. Nº 54150.001569/2003-59.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 524/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO MARANHÃO - SR(12), E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINZAL DO NORTE /MA,
OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À SUPERVISÃO OCUPACIONAL ,
COM A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À
CONCESSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NA MODALIDADE
FOMENTO E FOMENTO MULHER DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA
NOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAPINZAL DO
NORTE/MA.
Processo
nº
54000.027264/2021-72. Objeto:
Estabelecer
parceria para
realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias
beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos
Créditos de Instalação, nas modalidades Fomento e Fomento Mulher do Programa Nacional
de Reforma Agrária - PNRA nos projetos de assentamentos localizados no município de
CAPINZAL DO NORTE/MA, conforme o Plano de Trabalho apresentado. Data de Assinatura:
20/07/2022. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e André
Pereira da Silva - Prefeito de Capinzal do Norte/MA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.080691/2022 . Objeto: Contratação de serviços prestados pelo
condomínio
do
Edifício
Trianon
referente às
despesas
necessárias
e
gastas
para
manutenção e segurança das instalações comuns
e salas pertencentes a esta
Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de entidade jurídica detentora do monopólio dos serviços prestados. Declaração de
Inexigibilidade em 03/08/2022. ROSINEI MARCIO DOS SANTOS. Chefe de Divisão.
Ratificação em 03/08/2022. BATMAISTERSON SCHMIDT. Superintendente Regional. Valor
Global: R$ 90.000,00. CNPJ CONTRATADA : 73.457.418/0001-04 CONDOMINIO DO EDIFICIO
TRIANON.
(SIDEC - 04/08/2022) 373055-37201-2022NE800017
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 557/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Ingai - MG, CNPJ n 18.244.319/0001-28. Processo n 54000.086913/2021-77.
Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 05.08.2022 a 05.08.2027. Assinatura:
01.08.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e
Giuliano Ribeiro Pinto, Prefeito Municipal de Ingai - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 614/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio 
de 
Eugenopolis 
- 
MG, 
CNPJ 
n 
17.947.656/0001-19. 
Processo 
n
54000.072314/2022-57. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 05.08.2022 a
05.08.2027. Assinatura: 25.07.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Juarez Luiz Breijao, Prefeito Municipal de Eugenopolis - MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 620/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Ponto dos Volantes - MG, CNPJ n 01.613.377/0001-89. Processo n
54000.072472/2022-15. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 05.08.2022 a
05.08.2027. Assinatura: 25.07.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Leandro Ramos Santana, Prefeito Municipal de Ponto dos Volantes -
MG.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 618/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do
Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e
o
municipio 
de
Piranguinho 
-
MG,
CNPJ 
n
18.192.906/0001-10 
Processo
n
54000.072604/2022-09. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 05.08.2022 a
05.08.2027. Assinatura: 25.07.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Helena Maria da Silveira, Prefeita Municipal de Piranguinho -
MG.

                            

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