DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 320/2022
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA
DANILO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.778.634-**, interessado no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53504.004803/2021-61, a decisão que
aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA, no valor de R$ 2.033,26 (dois mil
trinta e três reais e vinte e seis centavos), em consonância com o disposto no artigo 173,
incisos I e II, da Lei n.º 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica
aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo, ou
renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que
poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073,
CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP. A íntegra da decisão e do processo pode ser
acessada por meio do site da Agência (https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-
conteudo/processo-eletronico).
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 022/2022. Objeto: Contratação por Inexigibilidade de
curso de Negociação e Administração de Conflitos, para prestação de serviço de
capacitação e treinamento, mediante disponibilização de curso virtual/online, para 02
(dois) empregados da EBC. Fundamento Legal: Art. 30, inciso II, alínea "f", e Art. 40, ambos
da Lei nº 13.303/2016 c/c o Art. 14, inciso II, alínea "f", do RILC/EBC. Nota de Empenho:
2022NE000533. Valor Total: R$ 1.960,00 (Hum mil, novecentos e sessenta reais)
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42
Contratada: Fundação Getulio Vargas - FGV. CNPJ: 33.641.663/0001-44.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 040/2022. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratado: Felipe Peres Cortes. CPF/MF nº 936.364.072-87.
Objeto: Prestação de serviços especializados de operação de áudio para Rádio Nacional do
Alto Solimões, em Tabatinga/AM. Valor: R$ 30.000,00. Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2023.
Assinatura: 08/07/2022. Processo: 0586/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03795. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n°
57/2012-TB. Data de Assinatura: 15/06/2022. Parte: Altamiro Ferreira Passos, CPF nº
009.884.041-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 57/2012-TB, pelo
período de 5 (cinco) anos, a contar da data de 19 de junho de 2022, bem como reajuste
do valor mensal para R$ 1.050,74. Vigência: De 19/06/2022 a 19/06/2027. Fundamentação
Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91. Signatários: p/
Telebras: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e Jarbas José
Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e p/ Contratada: Altamiro Ferreira
Passos (Locador).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/04387. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n°
60/2012-TB. Data de Assinatura: 24/06/2022. Parte: Maria Vilani Aires de Oliveira, CPF nº
567.183.813-49. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 60/2012-TB, pelo
período de 5 (cinco) anos, a contar da data de 24 de junho de 2022. Vigência: De
24/06/2022 a 24/06/2027. Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo
51 da Lei n° 8.245/91. Signatários: p/ Telebras: Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de
Compras e Contratos) e Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e
p/ Contratada: Maria Vilani Aires de Oliveira (Locadora).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000159/2022 CS
Aquisição de bens móveis (Apoio para Descanso de Membros Inferiores, Escada
Dobrável em Alumínio e Sofá) para atender as unidades de logística dos Correios, por meio
do Sistema de Registro de Preços. Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 15/08/22 às 08h e início da disputa: 09h. Informações pelo
telefone: (51) 3220-4613 / 3220-8991 ou e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000126/2022 CS
Prestação de Serviço de captura, leitura, identificação, recorte, agrupamento e
encaminhamento das publicações, notificações e intimações de interesse da EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, nos canais, conforme Projeto Básico e
demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 30/08/22 às 09h e início da disputa às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h.
EGER LUIZ MELO DOS REIS
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000156/2022 CS
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal,
Modalidade(s), Linha
de Transporte, LTN 3620-1,
conforme Especificação
Técnica
e
demais
condições
do Edital
e
seus
Anexos.
Recebimento
das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 29/08/22 às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
EXTRATOS DE RESCISÃO
CONTRATO N.º 89/2020. CONTRATADA: ORGANIZA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO
E LIMPEZA PREDIAL; CNPJ: 09.321.861/0001-46; OBJETO: Prestação de serviços de limpeza
predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e
utensílios, nas Agências de Correios localizadas na SE/PE; DATA DA RESCISÃO: 03/08/2022;
MOTIVO: Inexecução parcial; FUNDAMENTAÇÃO: alínea "a", subitem 16.1.1, Cláusula
Décima Sexta do referido Contrato.
CONTRATO N.º 90/2020. CONTRATADA: ORGANIZA SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PREDIAL; CNPJ: 09.321.861/0001-46; OBJETO: Prestação de
serviços de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene,
máquinas, equipamentos e utensílios, nas Agências de Correios localizadas na SE/PE;
DATA DA RESCISÃO: 03/08/2022; MOTIVO: Inexecução parcial; FUNDAMENTAÇÃO: alínea
"a", subitem 16.1.1, Cláusula Décima Sexta do referido Contrato.
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
(PAR), designado pela Portaria - PRT/CS/SCORG nº 135/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 121, Seção 2, página 6, de 29/06/2021, por ato do Corregedor Geral, com
competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI-110/2020, pelo Presidente da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e com fundamento
no artigo 16, §2º da Instrução Normativa nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se,
ainda, do disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de
11/07/2022, combinados com o artigo 256 do Código de Processo Civil, haja vista tratar-se
de interessado com domicílio incerto ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica JOSE
EDINIZ RIBEIRO PINTURAS, inscrita no CNPJ nº 10.537.152/0001-81, pelo presente Edital,
por seu representante legalmente constituído, a apresentar no prazo de 30 dias, contados
a partir do dia seguinte a data desta publicação, DEFESA ESCRITA nos autos do PAR - NUP
53123.000478/2022-23, que se encontra disponibilizado no SISTEMA ELETRÔNICO DE
INFORMAÇÕES - SEI, ou caso, deseje, poderá encaminhar via SEDEX, por meio do endereço:
SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º andar, Ala Sul, Corregedoria Sede-CORSE, Ed. Sede dos
Correios, Brasília/DF - CEP 70002-900.
DANIELLE ALVES RODRIGUES
Presidente da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização - PAR CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 004/2019 (AC MARTINS SOARES). Objeto:
Alterar os locadores para ISABEL APARECIDA MATOS HENRIQUE, CPF: 034.187.327-63,
VANDERSON HENRIQUE MATOS, CPF: 087.753.886-77, VAGNER HENRIQUE MATOS, CPF:
099.531.096-30 E VINICIUS SIMÃO HENRIQUE MATOS, CPF: 107.512.676-27, representados
pela primeira e outras alterações.
Assinatura: 02/08/2022
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912307815 da
AGF SHOPPING DO LARGO, sob gestão da Franqueada: TOTAL PRIORITY COMERCIO E
SERVICOS POSTAIS LTDA-UNIPESSOAL, CNPJ: 08.064.938/0001-87. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 09/08/2022 à 08/08/2032,
em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912307780
da AGF ESTAÇÃO RAMOS, sob gestão da Franqueada: RCR SERVICOS AUXILIARES DO
COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.771.532/0001-95. Objeto do termo: formalizar a prorrogação
da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 15/08/2022 à 14/08/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº 9912300922
da AGF ESTÁDIO MARIO FILHO, sob gestão da Franqueada: ANITA FRANQUIA DE
CORREIOS LTDA - ME, CNPJ: 40.373.169/0001-01. Objeto do termo: formalizar a
prorrogação da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 06/08/2022 à 05/08/2032, em
conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua
continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e
normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº LCA 14/2022 SE/RJ
Alienação de veículos, motocicletas e empilhadeiras, de propriedade dos
Correios da SE/RJ, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico
https://www.correios.com.br, telefone (51)3220 8726, ou pelo e-mail licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 05/09/2022
e início da disputa às 14h.
VERA MARIA MACHADO
Subgerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000065/2022 SE/SPI
Prestação de Serviço de Execução Indireta de Serviços para Entrega
de Encomendas,
por meio do Sistema
de Registro de
Preços, conforme
Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 29/08/22
às
14h
e
início
da
disputa
às
15h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às
18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
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