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DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
EDITAL DE NOTIFICACAO - UASG 160249
NR Processo: Portaria 002/2022-SFPC/AMAN/1ªRM, 17maio22.
A Academia Militar das Agulhas Negras, nos autos do processo administrativo
Portaria 
nr 
002/2022-SFPC/AMAN/1ªRM, 
de 
17 
de 
maio 
de 
2022 
(NUP
64000.029954/2022-09), de acordo com a Portaria Nr 42/2017 do COLOG (Processo
Administrativo Sancionatório) e Decreto Nr 10.030/2019 (R-105), vem NOTIFICAR o Sr
TORBJORN LUND PHRAIWAN PETERSEN, CR 16691, para que no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, apresente sua defesa prévia na SFPC/AMAN/1ª RM, a fim de verificar as
circunstancias em que ocorreu o descumprimento dos incisos IV e IX, do artigo 238 (Deixar
de cumprir compromissos assumidos junto a SFPC/AMAN/1ª RM e deixar de providenciar
a renovacao do registro nos prazos estabelecidos) e tambem do inciso V do artigo 238
(Deixar de cumprir normas ou exigencias do Exercito), ambos do Decreto Nr 3.665, de 20
de novembro de 2000. A presente publicacao visa cumprir o exigido no artigo 256 do
Codigo de Processo Civil, haja vista ser ignorado o lugar em que se encontra o notificado,
nao respondendo as tentativas pelos meios de contato constante no seu cadastro da
SFPC/AMAN/1ª RM."
Em 1º de agosto de 2022.
SADALA MARON JUNIOR CEL
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICACAO - UASG 160249
NR Processo: Portaria 064/2022-GE Proc adm, 22out21.
A Academia Militar das Agulhas Negras, nos autos do processo administrativo
Portaria nr 064-Ge Proc Adm, de 22 de outubro de 2021 (NUP 64000.059682/2021-82), de
acordo com a Lei 9784/99, vem NOTIFICAR a empresa MULTIMIX VR COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 22.120.967/0001-40, o prazo de 5 (cinco) dias uteis contados da
publicacao deste, assegurada do seu direito de defesa, previsto no §2º do artigo 87, da Lei
Nr 8666/93, esclarecer os motivos que a impediram de realizar a entrega de material. Para
tanto, a cópia dos Autos do referido processo, está disponível no Hotel de Transito de
Oficiais - HTO da AMAN, localizada na Rodovia Presidente Dutra, S/Nr, Km 306, CEP 27534-
900, Resende-RJ, FONE (24) 3354-3654. Bem como para que providencie, no prazo de cinco
dias uteis a contar desta publicacao, a atualizacao de seus dados de credenciamento do
SICAF. A presente publicacao visa cumprir o exigido no artigo 256 do Codigo de Processo
Civil, haja vista ser ignorado o lugar em que se encontra o notificado, nao respondendo as
tentativas pelos meios de contato (endereco, e-mail e telefone) constante no SICAF."
Em 2 de agosto de 2022.
SADALA MARON JUNIOR CEL
Ordenador de Despesas
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 168006 - IMBEL/FJF
Número do Contrato: 74/2020.
Nº Processo: 2020/000491-FJF.
Dispensa. Nº 410/2020. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL / FJ F.
Contratado: 22.611.644/0001-59 - SERCOMAQ AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, no período de 22 de
fevereiro de 2022 a 21 de fevereiro de 2023. Vigência: 22/02/2022 a 21/02/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 148.800,00. Data de Assinatura: 21/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2022).
FÁBRICA DE MATERIAL DE COMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2022 - UASG 168007
Nº Processo: 2022IN000022 . Objeto: Aquisição da Câmera Green Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Compra de peça para troca. Declaração de Inexigibilidade em 04/08/2022. NILT O N
GONCALVES REZENDE. Ordenador de Despesas. Ratificação em 04/08/2022. ALEX VANDER
LIMA COSTA. Chefe de Fábrica. Valor Global: R$ 55.000,00. CNPJ CONTRATADA :
11.277.676/0001-43 D VASCONCELOS REPRESENTACOES.
(SIDEC - 04/08/2022) 168007-16501-2022NE000001
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70/2022 - UASG 168004
Nº Processo: 2022/000212-FPV . Objeto: Aquisição direta de Difenilamina, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº
007/2022 - SEPLJ / DVPCP. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 29º,
Inciso XIII da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Fornecimento de bens e serviços
de alta complexidade tecnológica e defesa nacional. Declaração de Dispensa em
03/08/2022. LUCIO FERREIRA DE MEDEIROS. Ordenador de Despesas. Ratificação em
03/08/2022. RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor
Global: R$ 266.000,00. CNPJ CONTRATADA : 42.142.985/0001-30 JPC COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA.
(SIDEC - 04/08/2022) 168004-16501-2022NE000001
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1215/2021, firmado em
16/08/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: Eduardo Drogemoller Knebel -
ME, CNPJ: 34.786.874/0001-38. Objeto: Acrescentar ao contrato original os serviços
técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por situação
paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento ao local
do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de
assinatura do Termo Aditivo: 27/07/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1236/2021, firmado em
23/08/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: LUIZ FILIPE SANTI AG O
ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 35.299.309/0001-09. Objeto: Acrescentar ao contrato original
os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por
situação paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento
ao local do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 15/07/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1266/2021, firmado em
13/09/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: S. FERRAZ ARQUITETURA E
ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ: 20.646.435/0001-15. Objeto: Acrescentar ao contrato
original os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR
14653, por situação paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem
deslocamento ao local do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei
nº 8.666/93. Data de assinatura do Termo Aditivo: 28/07/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1264/2021, firmado em
20/09/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: JULLYARA CRISTINA KUELHKAMP
ME, CNPJ: 33.589.388/0001-67. Objeto: Acrescentar ao contrato original os serviços
técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por situação
paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento ao local
do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de
assinatura do Termo Aditivo: 02/08/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1269/2021, firmado em
20/09/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: MÚLTIPLOS CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI - ME, CNPJ: 25.027.727/0001-93. Objeto: Acrescentar ao contrato original
os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo aos parâmetros da NBR 14653, por
situação paradigma, sem a necessidade de vistoria interna ou externa, e sem deslocamento
ao local do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art. 65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 01/08/2022.
1° Termo Aditivo ao contrato de obras e serviços de engenharia nº 1273/2021, firmado em
20/09/2021. Processo de Inexigibilidade nº 537/2021. Contratante: Fundação Habitacional
do Exército - FHE, CNPJ: 00.643.742/0001-35. Contratada: ERNANDY PEREIRA SOARES -
SERVIÇOS DE ENGENHARIA - ME (EPS ENGENHARIA), CNPJ: 38.456.764/0001-69. Objeto:
Acrescentar ao contrato original os serviços técnicos de avaliação de imóveis atendendo
aos parâmetros da NBR 14653, por situação paradigma, sem a necessidade de vistoria
interna ou externa, e sem deslocamento ao local do imóvel (AV5). Fundamento Legal: Art.
65, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Data de assinatura do Termo Aditivo:
01/08/2022.
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 780000 - COM OP NAV
Número do Contrato: 62/2020.
Nº Processo: 62087.008591/2020-60.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: COMANDO DE OPERACOES NAVAIS. Contratado:
34.028.316/0002-94 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual para prestação de serviços e venda de produtos pela
Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos. Vigência: 24/07/2022 a 24/07/2023. Valor
Estimado: R$ 5.000,00. Data de Assinatura: 05/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2021-07-28, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 60.000,00. Leia-se: Valor Total Estimado: R$ 5.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00062/2020 publicado no D.O de 2021-07-28, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 60.000,00. Leia-se: Valor Total Estimado: R$ 5.000,00.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
COMANDO-EM-CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 27/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
18/07/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na
realização de serviços de revisão e recarga de ampolas de gás carbônico (CO2) para
sistemas fixos de combate a incêndio e empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção, revisão, teste hidrostático e recarga de extintores dos Navios da Marinha do
Brasil (MB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. Total de Itens Licitados: 00242 Novo Edital: 05/08/2022 das 08h00 às 11h30 e
de13h00 às 15h00. Endereço: Ilha de Mocangue S/n Centro, Ponta D'áreia - NITEROI - RJ.
Entrega das Propostas: a partir de 05/08/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 17/08/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS MENDES LINS
Pregoeiro
(SIDEC - 04/08/2022) 791800-00001-2022NE000319
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2022 - UASG 791010
Nº Processo: 63512000372202208. Objeto: Serviço de Reforma de
Compartimentos Habitáveis do Navio -Aeródromo . Total de Itens Licitados: 37.
Edital: 05/08/2022 das 09h00 às 11h30 e das 13h15 às 15h00. Endereço: Ilha
Mocanguê 
Grande 
S/n,
- 
Niterói/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/791010-5-00034-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 05/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 17/08/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
ROMULO CESAR DUARTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/08/2022) 791010-00001-2022NE002022

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