DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080500038
38
Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
ALIENAÇÃO Nº 22/2022
DE PRÉ-CREDENCIAMENTO
NUP Nº 61984.000890/2022-31.
A EMGEPRON torna público, através do Presidente da Comissão de Licitação, o
Resultado de Pré-Credenciamento da Alienação n.º 022/2022. Objeto: Alienação, por lote
único, de bem móvel pertencente ao COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL
DO SUDESTE - ComGptPatNavSE composto de 01 Lote - CASCO do REBOCADOR de PORTO
"DESTEMIDO" (art. 28, §3º, I c/c art. 49, da Lei nº 13.303/16). Empresas credenciadas:
SUPERPESA MARÍTIMA LTDA., CNPJ nº 00.202.759/0001-57, AGILIZA GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS LTDA, CNPJ nº 22.580.716/0001-48, SUCAPAR FERRO E AÇO LTDA., CNPJ
n.º 
75.211.565/0005-40, 
SUPERBRAÇO 
SERVIÇOS
MARÍTIMOS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
10.212.665/0001-12 e MARTIN LEME SERVIÇOS MARÍTIMOS, CNPJ nº 27.099.027/0001-
30.
VALMAR PEREIRA CABRAL JUNIOR
Presidente da Comissão de Licitação
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES
DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO SRP Nº 15/2022 - UASG 110794
ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de preparação,
fornecimento e distribuição de alimentação aos beneficiários da Força Tarefa Logística
Humanitária - Operação Acolhida, nas localidades de Boa Vista - RR, Pacaraima- RR e
Manaus- AM, conforme especificações técnicas e demais documentos que são parte
integrante deste edital, que poderão ser solicitados pelo e-mail: licitacaouge@gmail.com,
Processo Nº 60215.002341/2022-40. Data da Abertura: 17/08/2022. Horário: 14:30h
(horário de Brasília). Maiores informações e retirada do edital no setor de Licitações da
Unidade Gestora Executora endereço: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã, Manaus - AM,
69049-630. (CENSIPAM) ou pelo fone: (92) 3303-6552.
MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ - Coronel
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO SRP Nº 27/2022 - UASG 110794
REABERTURA DE LICITACAO COM PRAZO
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de
contêineres, incluindo o transporte, entrega, instalação, manutenção e retirada, para
atender a Força Tarefa Logística Humanitária - Operação Acolhida, nas localidades de
Manaus-AM, Boa Vista-RR e Pacaraima-RR, conforme especificações técnicas e demais
documentos que são parte integrante deste edital, que poderão ser solicitados pelo e-mail:
licitacaouge@gmail.com, 
.Processo 
Nº 
60215.000160/2022-89. 
Data 
da 
Abertura:
17/08/2022. Horário: 10:30hrs (horário de Brasília). Maiores informações e retirada do
edital no setor de Licitações da Unidade Gestora Executora, endereço: AV. DO TURISMO,
1350 - TARUMÃ, MANAUS - AM, 69049-630. (CENSIPAM) ou pelo telefone: (92) 3303-6552.
(Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União N° 147 de 04 de
agosto de 2022).
MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ - Coronel
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
GABINETE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Projeto de Cooperação Técnica - Projeto BRA/IICA/13/005 -
"DESENVOLVIMENTO DO SETOR ÁGUA - INTERÁGUAS NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO -
Projeto 
INTERÁGUAS/Saneamento",
celebrado 
entre:
AGÊNCIA 
BRASILEIRA
DE
COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES (ABC/MRE); MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL e o INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A
AGRICULTURA - IICA, Processo nº 80000.044966/2013-11. Espécie: Projeto de Cooperação
Técnica Internacional. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 31 de dezembro de 2021
para 31 de dezembro de 2023. Signatários: Ruy Carlos Pereira, Diretor da Agência Brasileira
de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores; Rogerio Simonetti Marinho, Ministro
do Desenvolvimento Regional; Roberto Gabriel Delgado, Representante do IICA no Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 530013 - SEC. NAC.SEG.HIDR
Nº Processo: 59000.011405/2022-30.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA -
SNSH.
Contratado: 10.921.252/0001-07 - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. Objeto:
contratação de serviços de publicações de editais de citação judicial no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco, oriundas deste Ministério do Desenvolvimento Regional e por
determinação judicial, conforme art. 232 do Código de Processo Civil e Lei nº 5.925/73,
quando solicitado e autorizado por representante legal deste Ministério, que serão
prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 28/07/2022 a 28/07/2023. Valor
Total: R$ 196.950,00. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
AVISO DE ANULAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 3/2021 - UASG 530013
Nº 
Processo: 
59000025608202041 
. 
Fica 
anulado 
a 
licitação
supracitada , publicada no D.O.U de 21/10/2021 . Objeto: Execução das obras
civis, aquisições, montagens, comissionamento e pré-operação do Trecho III -
Ramal do Salgado, referente ao Projeto de Integração do Rio São Francisco
com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
ANA CINTIA PEREIRA DA SILVA ROCHA
Presidente da Cpl
(SIDEC - 04/08/2022) 530013-00001-2022NE008062
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art.135, inciso XVII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 883ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 12 de julho 2022,
com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no artigo
9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 02501.004886/2021-88, comunica aos interessados a abertura da CONSULTA PÚBLICA nº
6/2022, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Normativo que trata de procedimentos para suspensão de
outorgas de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências. Período de
Contribuição: de 8h do dia 08 de agosto de 2022, até 18h do dia 21 de setembro de 2022.
Material de Apoio
e Instruções no Sistema de Participação
Social da ANA:
https://participacao-social.ana.gov.br/
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– –EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 684/2022 DNOCS/CEST/BA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Lagoa da Onça no Município de Serra
Dourada-BA, CNPJ 05.625.545/0001-07; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para entrega
mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é
restrita ao previsto no plano de trabalho: 1 (Um) TRATOR AGRICOLA SOLIS 75RX 4WD TSM
MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000143.480 FL
1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: CYWDR1128973MS | MOTOR: 4100ELT14K1123562 | NUMERAÇÃO
DO TOMBAMENTO SIADS: 23108060 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426ME | NOTA FISCAL Nº
000.011.738 SÉRIE 002 | SERIE 22/0289 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS:
23108129 - EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRIC. EIREL; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Jackson
Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Osmendes
Moreno de Souza, Presidente da Associação, Processo nº 59404.000434/2022-23.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400001500202212. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
o fornecimento de materiais nas quantidades e especificações deste instrumento, para
suprir as necessidades do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS..
Total de Itens Licitados: 16. Edital: 05/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00013-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na 
íntegra,
no 
endereço
eletrônico 
www.dnocs.gov.br
e
www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no
endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações,
nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no
qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos
interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 04/08/2022) 193002-11203-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 03/2022 - UASG 533018
Número do Contrato nº 09/2019. Nº Processo: 59800.003040/2018-78.
Contratante: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO. CNPJ:
13.802.028/0001-94. Contratada: Agência de Integração Empresa Escola LTDA EPP. CNPJ:
01.406.617/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93 e demais leis correlatas. Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023. Valor
do Contrato R$ 5.512,32. Fonte: 0100. Data da Assinatura: 19/07/2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
GABINETE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2022
Processo nº 59335.000717/2010-00- Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE DPS N° 013/97, SIAFI nº 335319 (Processo 03057.000010/1997-01). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o representantes legai do ESPÓLIO do Sr. LUIZ GONZAGA PAES
LANDIM, CPF: ***. 116.553-**, Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Estado do Piauí à época do Convênio supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 1.900.240,68 (um milhão, novecentos mil, duzentos e quarenta reais e
sessenta e oito centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou
seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo,
presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE -
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº
Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores
informações,
favor
contactar
pelo 
Tel:(81)-2102-2198,
ou
pelo
e-mail:
heber.nunes@sudene.gov.br.
GENERAL CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente da Sudene
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2022
Processo nº 59335.000157/2012-48 - Tomada de Contas Especial do Convênio
nº 007/97 - DPE/INT, SIAFI nº 338464 (Processo 03055.000057/1997- 40). Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. CARLOS ROBERTO TARGINO MESSIAS, CPF: ***. 254.164 -
**, Diretor Superintendente da SUPLAN- PB à época do Convênio supramencionado para
que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou

                            

Fechar