DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
efetue o recolhimento da importância de R$ 2.424.744,62 (dois milhões, quatrocentos e
vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e quatro Reais e sessenta e dois centavos); já
acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial,
conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal,
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou
mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 -
7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar
pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
GENERAL CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente da Sudene
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2022
Processo nº 59335.000187/2010-92 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE nº 019/96, SIAFI nº 317590 (Processo 03057.000017/1996-61). Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. MANUEL VALENTE DE LIMA NETO, CPF: ***.085.224-**,
Presidente da FUNDAC-AL à época do Convênio supramencionado para que, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 1.217.083,91 (um milhão, duzentos e dezessete mil,
oitenta e três reais e noventa e um centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso
de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada
de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado
ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao
processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE
- Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº
Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores
informações,
favor
contactar
pelo 
Tel:(81)-2102-2198,
ou
pelo
e-mail:
heber.nunes@sudene.gov.br.
GENERAL CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente da Sudene
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2022
Processo nº 59335.000260/2012-98 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS nº 075/00, SIAFI nº 406421 (Processo 59313.000075/2000-18). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. FRANCISCO ALVES DE SÁ, CPF: ***. 498.687 -**, Diretor
Administrativo da FUBRAS à época do Convênio supramencionado para que, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 2.603.592,19 (dois milhões, seiscentos e três mil,
quinhentos e noventa e dois reais e dezenove centavos); já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO
PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito
de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da
SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-
PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel: (81)-2102-2198, ou
pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
GENERAL CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente da Sudene
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 - UASG 275057
Nº Processo: 39. Objeto: Óleo hidráulico conforme termo de referência.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua
José 
Natário,478
- 
Areias
- 
Recife
- 
Pe.,
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00027-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 05/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SAVYO DOS SANTOS SOUZA
Analista de Gestão
(SIASGnet - 04/08/2022) 275057-27209-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0026-22-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: dispensa de licitação: 008/2022
- CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: FONOCLIN -
SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA. CNPJ:05.029.036/0001-11. OBJETO: Contratação
da Empresa para realização de exames médicos laboratorias complementares (periodico,
retorno ao trabalho, demissional, admissional), conforme termo referência.. VALOR GLOBAL
de R$ 18.566,00( Dezoito mil quinhentos e sessenta e seis reais ); PRAZO: 30( trinta )
meses - PLANO INTERNO: M2PSGRHEP - Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge F.
Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: Ana Paula de Gusmão
Guedes Rabelo em 20 de julho de 2022.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO º Nº 59500.001815/2022-31.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0149.00/2022 que fazem entre si a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará
OCB/PA. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa
ao donatário
os bens
avaliados
em R$
2.317.140,00 (dois
milhões,
trezentos e dezessete mil e cento e quarenta reais) pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da Codevasf - Sede, a seguir
relacionados: 10 (dez) veículos utilitários de carga, tombamento nºs: 293.862-
0, 293.863-7, 293.864-4, 293.865-1, 293.866-8, 293.867-5, 293.868-2, 293.869-
9, 293.870-9
e 293.871-6. DATA
DA ASSINATURA:
01/07/2022. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ERNANDES RAIOL
DA SILVA - Presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras
do Estado do Pará - OCB/PA.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000300/2022-86-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.569.00/2021, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a H2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 12.075.993/0001-40;
Objeto: Readequação da planilha orçamentária, Aprovação da nova planilha orçamentária,
Aprovação do novo cronograma físico-financeiro e Ratificação das demais cláusulas e
condições; Data: 04.08.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Helton Caldas Silveira - H2 CONSTRUÇÕES.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº: 59520.000745/2021-85-e
ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.258.00/2021, que entre si celebram a
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA -
CODEVASF e a empresa TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ/MF nº
10.547.708/0001-10; Objeto: Repactuação de preços e ratificação das demais cláusulas e
condições; Data: 04.08.2022; Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Reinad Luiz Moura de Farias - TERCEIRIZE.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001246/2022-96-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0389.00/2022, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIAÇÃO
DOS
PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS
DOS
COQUINHOS; CNPJ/MF 01.793.715/0001-01; Objeto: Caminhão Pipa; Valor total R$
505.148,95; DATA: 28.07.2022. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente
Regional Substituto da 2ª/SR, e José Paulo Silva da Cunha - Presidente.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG -
195002, Processo nº : 59530.000312/2022-91. OBJETO: Constituição de Sistema de Registro
de Preços - SRP para o fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos,
tubulações e conexões necessárias para a implantação de Sistema de Irrigação por
Gotejamento para produção familiar em comunidades rural difusas nos municípios do
Estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da COD E V A S F.
MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 002/2022. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei n.º
10.520/2002, da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações posteriores, e dos
Decretos n.º 3.722/2001, nº 7.892/2013, nº 8.538/2015, nº. 10.024/2019, e suas alterações
posteriores, e subsidiariamente, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
CODEVASF. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União de 15/07/2022, seção 3,
página 38 e Homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução
Nº 285/2022. ASSINATURA: 21.07.2022. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: FAC I L I T A
SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 10.304.614/0001-10, para o Grupo 1, pelo valor global de R$ 743.091,72 (Setecentos e
quarenta e três mil, noventa e um reais e setenta e dois centavos). A Ata encontra-se
disponível na íntegra na CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.001360/2021-16-e
ESPÉCIE: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.536.00/2021. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: TAMFSERV SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Repactuar os preços do contrato, com
base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, da categoria dos empregados em
empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e locação de mão de obra e serviços
terceirizados, para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022,
passando o valor do contrato de R$ 1.650.305,16 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil,
trezentos e cinco reais e dezesseis centavos) para R$ 1.711.332,97 (um milhão, setecentos
e onze mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) com acréscimo ao
valor do Contrato de R$ 61.027,81 (sessenta e um mil, vinte e sete reais e oitenta e um
centavos). RECURSOS: Os recursos orçamentários correrão à conta dos Programas de
Trabalho 15.244.2217.7K66.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional;15.244.2217.7K66.0026 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - no Estado de Pernambuco; e 15.244.2217.7K66.7004 - Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos - No Estado de Pernambuco. DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e
Cristhiane Almeida Santos, pela CONTRATADA.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 27/2021
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 27/2021 - CODEVASF/5ªSR - Processo nº
59550.001957/2021-22, OBJETO: Registro de Preços - SRP, Eventual fornecimento, carga,
transporte e descarga de 58 caminhões equipados com implementos diversos, para doação
a associações e cooperativas da agricultura familiar, pertencentes a municípios localizados
no Estado de Alagoas, visando dotá-las de melhores condições logísticas e promovendo o
bem-estar das populações existentes nesses territórios. MODALIDADE DE LIC I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 27/2021 FUNDAMENTO: Art. 12 do Decreto 7.892/2013 e Item 17.1
do Edital nº 27/2021. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 04 de
janeiro de 2022, seção 3, página 44 e homologado pela Diretoria Executiva - Resolução nº
135 de 27/01/2022, constante no Processo nº 59550.001957/2021-22. ASSINATURA:
22/.02/2022. VIGÊNCIA:180 (cento e oitenta) dias. FORNECEDOR, CNPJ, ITEM e VALOR
TOTAL, respectivamente: DIGIMAQ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MAQUINAS E SERVI ÇO S
LTDA-EPP, CNPJ: 26.159.652/0001-67, itens 01,02,03,04,06,07,11,12,14,15 e 16, R$
12.427.100,00. A ata estará disponível, na íntegra, no site http:www.codevasf.gov.br e na
5ª Superintendência Regional da CODEVASF, Penedo/AL.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001363/2020-11
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 6.420.00/2020 CONTRATADA:
BCP Construções
e Imobiliária Ltda., CNPJ:
15.434.835/0001-27. OBJETO:
Replanilhamento
(supressão
e
acréscimo 
de
valores)
do
Contrato
nº
6.420.00/2020, firmado em 29 de dezembro de 2020, mediante a supressão de
R$ 144.294,65, equivalente a 5,73%, e acréscimo de R$ 137.017,30, equivalente
a 5,43%. Com isto o valor do contrato passará a ser de R$ 2.517.756,75,
representando uma redução do valor contratual de R$ 7.277,35, equivalente a
uma redução de 0,29%, conforme justificativas e autorização contidas no
processo nº 59560.001363/2020-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, "b" da
Lei nº 8.666/93, e art. 81, incisos I e II e § 1º, da Lei nº 13.303/2016, c/c o
art. 134, I e II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022.