DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS CAMPOS
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 16105.720023/2018-33.
Dispensa. Nº 12/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 04.088.208/0001-65 - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses e alteração de valor
global.. Vigência: 31/07/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.800,00. Data de Assinatura: 27/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2022).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Contrato DERAT 03/2019 de serviços terceirizados continuados de postos de motoristas,
com dedicação exclusiva de mão de obra. Contratada RIO MINAS CONSERVAÇÃO E
LIMPEZA LTDA., CNPJ 12.904.815/0001-84. Este Apostilamento tem por objeto a concessão
da repactuação dos valores contratados face o Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
Setcesp/Sindicargas-SP 2022/2023, com data-base 01/05/2022, conforme previsão em
contrato, nos termos de sua Cláusula Sexta e do Termo de Referência. O valor total mensal
da contratação passou a ser de R$ R$ 28.581,22 a partir de 01/05/22 e de R$ 29.109,05
a partir de 01/10/22.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Nº Processo: 10906.073907/2022-61.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: O objeto contratual é
o agrupamento das contratações de serviço de fornecimento de energia elétrica para as
unidades consumidoras pertencentes à superintendência regional da receita federal do
brasil da 09ª região fiscal, no estado do paraná, objetos de contratação constantes dos
anexo 1 (e-protocolo do estado do paraná n° 19.196.442-0) e anexo 2 (eprotocolo do
estado do paraná nº 19.19.823-9), partes integrantes deste instrumento, doravante
denominado anexo referencial..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2022 a
01/08/2072. Valor Total: R$ 2.135.356,96. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Nº Processo: 10906.073907/2022-61.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: O objeto contratual é
o agrupamento das contratações de serviço de fornecimento de energia elétrica para as
unidades consumidoras pertencentes à superintendência regional da
receita federal do brasil da 09ª região fiscal, no estado do paraná, objetos de contratação
constantes do anexo 1 (contrato nº 20223010530757), parte integrante deste
instrumento,
doravante denominado anexo referencial..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/08/2022 a
01/08/2072. Valor Total: R$ 970.225,50. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 10905.720100/2017-72.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 07.357.980/0001-23 - TRANSPORTADORA DE BENS SANTA CATARINA LTDA -
ME. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 06/08/2022 a 05/08/2023.. Vigência:
06/08/2022 a 05/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.089.460,60. Data de
Assinatura: 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.7200113/2020-47,
resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
COMERCIAL FELIZARDO DE SOUZA EIRELI, CNPJ nº 37.230.508/0001-96 - a apresentar, se
querendo, e no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação desta, recurso
administrativo no processo nº 10905.7200113/2020-47 instaurado para apuração de sua
responsabilidade contratual por não adimplir o respectivo lote arrematado (229),
infringindo assim as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3
do Edital 0900100/000011/2020 e Art.87 da Lei n.8.666/93, sujeitando-se desta forma, às
sanções administrativas de multa e impedimento de licitar, sendo o parâmetro para a
aplicação da primeira o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote
arrematado, ou seja R$4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), enquanto a segunda o
estabelecimento do período de 6 (seis) meses. O recurso deverá ser encaminhado à Divisão
de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na
Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal,
R. 
Marechal 
Deodoro, 
555 
- 
10º 
andar 
80020-911 
Centro 
Curitiba/PR
www.receita.fazenda.gov.br.
Curitiba, 3 de agosto de 2022
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720115/2020-36, resolve:
Tornar público que foi aplicada à DALLA LOCACOES DE BENS MOVEIS EIRELI,
CNPJ nº 26.642.726/0001-11, com fundamento na Cláusula 9 e seus desdobramentos no
texto editalício (0900100/000011/2020) da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região
Fiscal, as sanções de multa e impedimento de licitar.
Sendo o parâmetro para a aplicação da primeira o percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o valor mínimo do lote arrematado (247), chega-se em R$3.505,80 (três mil
quinhentos e cinco reais com oitenta centavos). Quanto a segunda, fica estabelecido o
período de 6 (seis) meses. A previsão dessas além de constar nas cláusulas 11.1, 11.1.1,
11.1.2 e 11.1.3 do referido Edital, também se encontra no Art.87 da Lei n.8.666/93.
O código de barras para pagamento da GRU é 89890000035-1 05800001010-5
95523021883-5 10281220720-6. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do
interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e
Logística 9ª Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Curitiba, 3 de agosto de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720114/2020-91, resolve:
Tornar público que foi aplicada à TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, CNPJ nº
03.506.307/0001-57, com fundamento no artigo 87, II da Lei nº 8.666/93 c/c com o
parágrafo primeiro da cláusula décima segunda do contrato SRRF09 nº 17/2017, aplicou à
Recorrente multa compensatória de R$ 10.457,23 (dez mil e quatrocentos e cinquenta e
sete reais e vinte e três centavos) pela inexecução da obrigação principal contratada
consistente na prática de 3 (três) interrupções voluntárias, unilaterais e injustificadas da
prestação do serviço de abastecimento de veículos da SRRF09 nos meses de janeiro de
março correntes, descumprindo o disposto no artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e nas cláusulas
primeira e terceira, alínea "a" do citado contrato.
Ademais, ante ao pagamento da multa aplicada, nos termos dos autos do
processo administrativo em epígrafe e na qualidade de Contratante, comunicamos à TICKET
SOLUÇÕES HDFGT D/S, CNPJ nº 03.506.307/0001-57, o encerramento e arquivamento do
presente, segundo cópia de despacho em anexo.
Fica franqueada a vista ao processo que originou este procedimento.
Curitiba, 3 de agosto de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720111/2020-58,
resolve:
Tornar público que foi aplicado a R. MIGUEL DE MELO - INFORMATICA, CNPJ nº
38.229.594/0001-80 - com fundamento no edital 0900100/000011/2020, aplicou multa de
20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, correspondente a R$2.620,00 (dois mil
seiscentos e vinte reais) por não efetuar a quitação do respectivo lote descumprindo,
assim, as obrigações que lhe vinculam o Edital 0900100/000011/2020 da Comissão
Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, tendo sido a referida multa quitada pela
interessada.
Curitiba, 4 de agosto de 2022
GUSTAVO LUIS HORN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Nº Processo: 11065.740195/2021-29.
Inexigibilidade DRF/NHO Nº 01/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 10A RF.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica, na estrutura tarifária convencional A4 Poder Público
Federal, para o Depósito de Mercadorias Apreendidas de São Leopoldo.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 72.000,00.
Data de Assinatura: 24/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Nº Processo: 11065.720138/2018-28.
Inexigibilidade DRF/NHO Nº 01/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 10A RF.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica, na estrutura tarifária convencional A4 Poder Público
Federal, para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Valor Total: R$ 360.000,00.
Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170178 - DRF CAXIAS DO SUL
Nº Processo: 11020.725279/2022-30.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 06.301.854/0001-94 - ECM GESTAO DOCUMENTAL LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação referente ao serviço de outsourcing
de impressão, na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente, incluindo
disponibilidade de equipamentos (multifuncionais e/ou impressoras) nas dependências da
contratante, agregando a instalação de software de gerenciamento para monitoramento e
tarifação/bilhetagem; 
a 
assistência 
técnica 
de 
manutenção 
preventiva/corretiva;
treinamento de usuários e a reposição de insumos/peças/suprimentos, exceto papel, para
atender as necessidades de impressão da delegacia da receita federal em caxias do sul e
unidades administrativas subordinadas, que serão restados nas condições estabelecidas no
termo de referência do edital de pregão 02/2022..
Fundamento Legal: . Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2023. Valor Total: R$ 47.907,60. Data
de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).