DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022080500048
48
Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 02/08/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$96.207,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/03/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 03/08/22.
OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
RUY BARBOSA
/
BA.
VALOR
GLOBAL ESTIMADO:
R$
38.350,44.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 19/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 03/08/2022. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$28.751,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/03/2023.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA, EMPREENDEDORISMO E GESTÃO - BR TEC, CNPJ
15.555.941/0001-69.DATA: 03/08/2022. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGTEC para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAÍ - RS VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 214.060,56 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60. PRAZO: até 10/06/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82.DATA: 03/08/2022.
OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITABERABA VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 515.515,44 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 10/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2628-18, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36.DATA: 02/08/2022. OBJETO
fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.888,44
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO:
até 02/05/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305.0948/42, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82.DATA: 02/08/2022.
OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ
DAS ALMAS VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 192.042,68 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 26/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA VERA CRUZ; CNPJ:
18170894000123; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de
Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 931524/2022, firmado pelo Município de Xavantina-SC, CNPJ
83.009.878/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em vias urbanas do município de
Xavantina/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000661, de 05/07/2022 e R$
8.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 03/08/2022 Denise de Souza dos Santos
e Prefeito - Ari Parisotto.
Contrato de Repasse nº 930857/2022, firmado pelo Município de Ouro-SC, CNPJ
82.777.228/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
do ginásio
de esportes
municipal de ouro/sc;
Programa Esporte,
Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 291.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000193, de 27/06/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 03/08/2022 Denise de Souza dos Santos e Claudir Duarte.
Contrato de Repasse nº 931528/2022, firmado pelo Município de Ouro-SC, CNPJ
82.777.228/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto realização de pavimentação em vias urbanas no município de
Ouro/SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000665, de 05/07/2022 e R$ 21.997,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 03/08/2022 Denise de Souza dos Santos e Claudir
Duarte.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 926579/2022, firmado pelo Município de ESPLANADA-BA ,
CNPJ 13.885.231/0001-71; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra de esporte no município de Esplanada/BA; Programa Esporte; Valor:
R$ 985.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2022NE000024, de 14/04/2022 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2025 -
29/07/2022 ELISA DA CUNHA BOINA e JOSE NAUDINHO ALVES DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931398/2022, firmado pelo Município de POMBAL -
PB, CNPJ 08.948.697/0001-39; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de pombal - pb;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa
de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000601, de 01/07/2022 e R$ 981,00 de
contrapartida. Vigência 27/07/2025 - 27/07/2022 RONILSON BARBOSA DIAS e ABMAEL
DE SOUSA LACERDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 930913/2022, firmado pelo Município de Mercês-MG, CNPJ
17.744.442/0001-45; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
e ampliação de quadras poliesportiva no município de Mercês/MG; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 434.750,00; dos recursos: R$ 429.750,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000225, de 28/06/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 04/08/2025 -
04/08/2022 Sergio Werneck Rodrigues
e WANDERLÚCIO
BARBOSA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932125/2022, firmado pelo Município de Arapiraca-AL ,
CNPJ 12.198.693/0001-58; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura do parque Ceci Cunha no município de Arapiraca /
AL.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 7.674.831,67; dos recursos: R$ 7.659.482,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 540007, Gestão 0001, Programa de
Trabalho 23695222310V01751, NE 2022NE000138, de 21/07/2022 e R$ 15.349,67 de
contrapartida. Vigência 04/08/2027 - 04/08/2022 André Ricardo Mendes Vieira e JOSÉ
LUCIANO BARBOSA DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 0334813-88/2010/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Assú/RN, CNPJ 08.294.662/0001-23;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993. Data do distrato 04/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inclusão de Unidade Executora ao Contrato de Repasse 904518/2020/MDR/CAIXA;
CONTRATADO: Município de Niterói; UNIDADE EXECUTORA: Empresa Municipal de Moradia
Urbanização e Saneamento; CNPJ 32.104.465/0001-89; Data e Assinaturas: 03/08/2022;
André Felipe Pery Gonçalves, Axel Schmidt Grael e Paulo Cesar Silva Carrera.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930933/2022, firmado pelo Município de Mariano Moro-
RS, CNPJ 87.613.386/0001-95; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização da praça esportiva, no município de mariano moro/rs.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 696.500,00; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000264, de 28/06/2022 e R$ 28.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2024 - 03/08/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Irineu Fantin.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932241/2022, firmado pelo Município de Bozano-RS, CNPJ
04.216.419/0001-36; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação poliédrica de estrada vicinal.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 248.356,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0043, NE 2022NE000853, de 25/07/2022 e R$
9.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 03/08/2022 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e Renato Luis Casagrande.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931292/2022, firmado pelo Município de Eugênio de
Castro-RS, CNPJ 89.971.766/0001-27; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto construção de pista de caminhada, no município de eugênio de castro/rs.; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 239.248,79; dos recursos: R$ 238.775,79,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000299, de 01/07/2022 e R$ 473,00 de
contrapartida. Vigência 31/08/2024 - 03/08/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jaime
Dionir Zweigle.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930915/2022, firmado pelo Município de Rondinha-RS,
CNPJ 87.712.212/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
modificação de quadra poliesportiva, no município de rondinha/rs.; Programa Esporte,
Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 289.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000217, de 28/06/2022 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/08/2024 - 03/08/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Aldomir Luiz
Cantoni.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932283/2022, firmado pelo Município de Ilópolis-RS, CNPJ
88.186.424/0001-33; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas e drenagem de vias urbanas -
ilópolis/rs; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 248.808,33; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10043, NE 2022NE000862, de 26/07/2022 e R$
9.952,33 de contrapartida. Vigência 31/12/2023 - 03/08/2022 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e Edmar Pedro Rovadoschi.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP
AVISO DE RESCISÃO
Contrato 
de
Repasse 
nº
884072/2019/MCIDADANIA/CAIXA.
CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: Município de
Junqueirópolis/SP, CNPJ 44.881.449/0001-81;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Contratado.
Data do distrato 03/08/2022.
NOEL JOSE DE SOUZA
Gerente de Filial

                            

Fechar