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DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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63
Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.018543/2020-31.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: A União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, e a Prefeitura Municipal de São Luís - MA.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2020 (2132106), referente à
implantação de 1 (uma) Escola Cívico-Militar - Unidade Integrada Duque de Caxias, no
Município de São Luís - MA, a qual está sendo fomentada pelo Programa Nacional das
Escolas Cívico-Militares, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019,
conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.006073/2021-43.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria
de Educação Básica e a Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo - RJ.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2021 (2684187) referente a
implantação de 1 Escola Cívico-Militar (Ecim) - CIEP 147 Municipalizado Cecílio Barros
Pessoa no Município de Arraial do Cabo, a qual está sendo fomentada pelo Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de
setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PROCESSO: 23000.031218/2021-44.
CONTRATANTE: Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação Ciência e Cultura
- OEI. CNPJ: 06.262.080/0001-30.
PROJETO: OEI/BRA 20/002 - Fortalecimento da SETEC em seus processos de planejamento,
gestão e avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.
CONTRATADA: Iasmin Araújo Bandeira Mendes. CPF: 087.770.934-37.
ESPÉCIE CONTRATO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 9286, para desenvolver
metodologia e subsídios para a realização da segunda edição da Semana Nacional da
Educação Profissional e Tecnológica, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, dos Sistemas Nacionais de Aprendizagem e entidades ofertantes
da EPT.
OBJETO: Alteração do item dois para prorrogação do contrato até 10/09/2022.
VIGÊNCIA: 03/03/2022 a 10/09/2022. VALOR: R$ 41.184,00. DATA DA ASSINATURA:
21/07/2022.
Assinaram: Raphael Callou, pela OEI, e a contratada.
SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI Nº 23000.013932/2021-51
Edital nº 090/2021 - Projeto OEI/BRA/20-003 "Desenvolvimento de estratégias e ações para
avaliação, monitoramento e aprimoramento das políticas educacionais para educação especial,
educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para
as relações étnico-raciais e tradições culturais brasileiras".
Objeto da contratação: Contratação de consultoria técnica especializada para elaboração de
estudos relativos aos processos de implementação da BNCC pelos sistemas de ensino, etapa do
Ensino Fundamental, considerando a predominância da oferta a esta modalidade e o avanço
das estratégias de implementação da BNCC junto aos municípios, com objetivo de Fortalecer as
diretrizes, ferramentas e metodologias voltadas para as políticas educacionais de educação do
campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola, educação para as relações
étnico-raciais e tradições culturais brasileiras, por meio da identificação de novas demandas,
ações e mecanismos de articulação.
Extrato de termo aditivo aos contratos:
9578 - Adriana Conceição Santos dos Santos CPF: 575.521.000-44;
9579 - Ana Paula de Oliveira Moraes Soto CPF: 636.116.005-04;
9580 - Bernadette Marie da Silveira CPF: 659.732.670-91;
9581 - Ernesto Erivelton Rodrigues CPF: 363.640.960-34;
9582 - Frederico Nascimento Sento Sé CPF: 006.046.455-03;
9583 - Gabriela Dias CPF: 223.230.338-16;
9584 - Juliete Miranda Alves CPF: 186.382.282-87;
9585 - Laise Lopes Diniz CPF: 597.882.832-68;
9577 - Lídia Maria Meirelles CPF: 366.570.346-87; e
9587 - Rosemeri Maria da Conceição CPF: 929.017.787-04.
Contratante: Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura
(OEI) - Raphael Callou.
Responsável pela Contratação: Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação
(SEMESP) - Karine Silva dos Santos.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato até 12 de agosto de 2022.
Vigência: 24/11/2021 a 12/08/2022.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Nº Processo: 23063.002050/2021-25.
Pregão Nº 50/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 07.834.090/0001-65 - DEDETEC SERVICOS DE IMUNIZACAO LTDA.. Objeto:
Contratacao de serviço continuo de controle sanitario integrado no combate as pragas
urbanas (animais sinantropicos) no campus nova iguaçu do cefet-rj.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2023. Valor
Total: R$ 10.503,00. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2022. Processo: 23063.001258/2022-16
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa WS INFORTEC COMERCIO LTDA, CNPJ: 36.924.105/0001-84. Objeto: aquisição
de equipamentos de áudio e vídeo, visando atender às necessidades do Campus Nova
Friburgo do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de Referência, anexo do
edital de Pregão eletrônico SRP nº 19/2022. Data da Assinatura: 04 de Agosto de 2022.
Valor Global: R$ 6.509,90 Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 74/2022. Processo: 23063.001258/2022-16
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA, CNPJ: 08.096.586/0001-41. Objeto:
aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, visando atender às necessidades do Campus
Nova Friburgo do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de Referência, anexo
do edital de Pregão eletrônico SRP nº 19/2022. Data da Assinatura: 04 de Agosto de 2022.
Valor Global: R$ 52.733,40 Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2022. Processo: 23063.001258/2022-16
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa ANDEROX COMERCIO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ: 37.348.536/0001-02. Objeto:
aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, visando atender às necessidades do Campus
Nova Friburgo do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de Referência, anexo
do edital de Pregão eletrônico SRP nº 19/2022. Data da Assinatura: 04 de Agosto de 2022.
Valor Global: R$ 2.680,00 Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 75/2022. Processo: 23063.001258/2022-16
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa DKSA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 28.360.435/0001-66. Objeto: aquisição de
equipamentos de áudio e vídeo, visando atender às necessidades do Campus Nova
Friburgo do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de Referência, anexo do
edital de Pregão eletrônico SRP nº 19/2022. Data da Assinatura: 04 de Agosto de 2022.
Valor Global: R$ 2.050,00 Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão
contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 79/2022. Processo: 23063.001258/2022-16
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa TECHLUMENS TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 41.824.043/0001-
79. Objeto: aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, visando atender às necessidades
do Campus Nova Friburgo do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do Termo de
Referência, anexo do edital de Pregão eletrônico SRP nº 19/2022. Data da Assinatura: 04
de Agosto de 2022. Valor Global: R$ 13.530,00 Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2022. Processo: 23063.001258/2022-16
Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ
e a Empresa SERV TEL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS EIRELI, CNPJ:
33.911.466/0001-06. Objeto: aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, visando atender
às necessidades do Campus Nova Friburgo do CEFET/RJ, especificado(s) no(s) item) 1.1 do
Termo de Referência, anexo do edital de Pregão eletrônico SRP nº 19/2022. Data da
Assinatura: 04 de Agosto de 2022. Valor Global: R$ 10.800,00 Validade da Ata de Registro
de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 23063.001317/2021-67.
Pregão. Nº 32/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA. Objeto:
Acrescer em 16,67%, conforme solicitação e justificativas, elencadas no ofício nº 18/2022
da prefeitura do campus maracanã do cefet/rj o valor do contrato, com fundamento no §
1º do art. 65 da lei 8.666/93.. Vigência: 02/08/2022 a 13/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ R$ 75.571,68. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 23063.001779/2020-11.
Pregão. Nº 30/2020. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 28.470.673/0001-24 - SENHOR DOS CUPINS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigencia
do contrato original de 14/09/2022 à 14/09/2023. Vigência: 14/09/2022 a 14/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.498,75. Data de Assinatura: 25/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 153010 - CEFET/CSF
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 23063.003730/2019-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2019. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 10.811.866/0001-36 - 3A MARQ U ES
CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Rescisão amigável, por acordo entre as
partes, do contrato nº 10/2020, devido a impossibilidade de execução do objeto inicial
(modernização da subestação de Petrópolis), em virtude das fortes chuvas que assolaram
a UnED de Petrópolis.. Vigência: 31/07/2022 a 01/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 193.070,60. Data de Assinatura: 31/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 153010
Nº 
Processo: 
23063002253202111. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de obra e serviços de engenharia destinados à modernização,
manutenção corretiva e preventiva da Subestação do CEFET RJ - Angra dos Reis.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 05/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua
do Areal, 522, Parque
Mambucaba - Angra dos
Reis/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-99-00004-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 05/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das
Propostas: 30/08/2022 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais:
Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega
descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá
obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras
Governamentais 
(https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-
detalhada) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-
de-licitacoes.
CLELIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitação do Rdc
04.2022
(SIASGnet - 03/08/2022) 153010-15244-2022NE000059

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