DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
26) CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO, CNPJ
62.286.422/0001-22,
SÃO
PAULO/SP,
processo
nº
235874.0024252/2020.
Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27) FUND DO RIM-AMPARO E PESQ EM ENFER RENAIS E METABOLICAS,
CNPJ 00.408.480/0001-24, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0024547/2020. Não atua
no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
28) FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE, CNPJ 60.913.076/0001-30,
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ/SP, processo nº 235874.0027166/2020. Não atua no âmbito
da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social
- PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
29) CENTRO COMUNITARIO BATISTA SETE SETEMBRO, CNPJ 03.076.444/0001-
07, IPIAÚ/BA, processo nº 235874.0027126/2020. Não atua preponderantemente no
âmbito da assistência social.
30) ORGANIZACAO NACIONAL PRO-COMUNIDADE, CNPJ 07.434.212/0001-26,
ARAUCÁRIA/PR, processo nº 235874.0032106/2021. Não atua no âmbito da assistência
social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
31) ASSOCIAÇÃO
DE VALORIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO
DA COMUNIDADE
GUARULHOS,
CNPJ
11.384.705/0001-76,
GUARULHOS/SP,
processo
nº
235874.0061233/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas.
32)
ASSOCIAÇAO
BENEFICENTE
OTILIO
PEREIRA
PESSOA,
CNPJ
21.881.465/0001-79, FÁTIMA/TO, processo nº 235874.0088814/2021. Não atua no
âmbito da assistência social ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está
de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
33) ASSOCIACAO IMACULADA DO ESPIRITO SANTO, CNPJ 19.478.383/0001-
36, DIVINÓPOLIS/MG,
processo nº
235874.0102714/2021. Não
demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não está de acordo com a
Política Nacional
de Assistência
Social - PNAS
; Não
apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social.
34)
ASSOCIACAO
TRANSFORMA
EM
ACAO
DE
FELIXLANDIA,
CNPJ
27.385.188/0001-90, FELIXLÂNDIA/MG, processo nº 235874.0138715/2021. Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
35) OBRA KOLPING ESTADUAL DE SANTA CATARINA, CNPJ 83.389.718/0001-
49, RIO DO SUL/SC, processo nº 235874.0139025/2021. Não demonstrou planejamento
nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas.
36)
CONAJA,
CNPJ
16.455.653/0001-03,
SALVADOR/BA,
processo
nº
235874.0174918/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
37)
COMUNIDADE ESPERANÇA
MARIA
DE
NAZARÉ DE
ASSISTÊNCIA
E
AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, CNPJ 05.163.719/0001-67, SINOP/MT, processo nº
235874.0022872/2020. Não
atua preponderantemente
no âmbito
da assistência
social.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade
beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital
instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das
seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº
12.101/2009:
1) OBRA SOCIAL CASA PADRE DAMIÃO, CNPJ 33.990.417/0001-06, RIO DE
JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0004669/2019. Estatuto Social não compatível com a
LOAS ; Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
2) ASSOCIAÇÃO SAO VICENTE DE PAULO DE PARAGUAÇU PAULISTA, CNPJ
44.545.689/0001-05, PARAGUAÇU PAULISTA/SP, processo nº 235874.0004766/2019. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
3) LAR
SÃO JOSÉ, CNPJ
01.862.846/0001-01, GOIÁS/GO,
processo nº
235874.0005923/2019. Não atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
4) ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, CNPJ 87.581.195/0001-99, SÃO BORJA/RS,
processo nº 235874.0007123/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social.
5) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BRUMADO, CNPJ 64.478.381/0001-00,
PITANGUI/MG, processo nº 235874.0007973/2019. Não atua no âmbito da assistência
social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
6) LAR DOS VELHINHOS DE JEQUITINHONHA, CNPJ 21.225.123/0001-09,
JEQUITINHONHA/MG,
processo
nº
235874.0007282/2019.
Não
atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
7) SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA - SERPAF, CNPJ
25.000.530/0001-60, SETE LAGOAS/MG, processo nº 235874.0008546/2019. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8)
INSTITUTO AÇÃO
CIDADÃO,
CNPJ 05.429.595/0001-19,
BOITUVA/SP,
processo nº 235874.0009054/2019. Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social.
9) CENTRO REGIONAL DE ATENÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA, CNPJ
58.157.710/0001-00, SANTO ANDRÉ/SP, processo nº 235874.0009114/2019. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social.
10) SORRI-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ 50.007.616/0001-62, SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS/SP,
processo
nº
235874.0010566/2020.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
11) CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE
DE PAULO DE NOSSA SENHORA
CONCEIÇÃO DE ALEGRETE, CNPJ
90.866.989/0001-03, ALEGRETE/RS, processo nº
235874.0010608/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
12) CARITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, CNPJ 05.571.589/0001-00, SÃO
MATEUS/ES,
processo
nº
235874.0010659/2020.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
13) GRUPO VOLUNTÁRIO DE COMBATE AO CÂNCER DE CAPÃO BONITO, CNPJ
07.869.354/0001-16, CAPÃO BONITO/SP, processo nº 235874.0011001/2020. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ;
Não demonstrou planejamento nas ofertas.
14) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA DOS HOMENS, CNPJ 01.705.989/0001-
00, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0011064/2020. Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
15) ASSOCIACAO SAO SEBASTIAO DE BORBOREMA, CNPJ 02.095.649/0001-69,
BORBOREMA/SP, processo nº 235874.0011178/2020. Não atua preponderantemente no
âmbito da assistência social.
16) LAR DOS VELHOS DE CAJURU, CNPJ 45.226.743/0001-12, CAJURU/SP,
processo nº 235874.0010494/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
17) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 22.682.173/0001-70, MONTES
CLAROS/MG,
processo
nº
235874.0011245/2020.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPEJARA, CNPJ
90.169.160/0001-51, TAPEJARA/RS, processo nº 235874.0010902/2020. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas.
19) ASILO SAO VICENTE DE
PAULO DE SAO LOURENCO-MG, CNPJ
17.943.184/0001-26, SÃO LOURENÇO/MG, processo nº 235874.0017144/2020. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
20) ESPAÇO PROGREDIR, CNPJ
05.553.848/0001-61, NOVA IGUAÇU/RJ,
processo nº 235874.0017301/2020. Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
21) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIREITO DE SER, CNPJ 01.962.266/0001-88,
CAMPINAS/SP, processo nº 235874.0018158/2020. Não atua preponderantemente no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS.
22) ASSOCIACAO LUTE PELA VIDA - GRUPO DE ASSISTENCIA E CUIDADOS -
GACC, CNPJ 01.969.440/0001-14, RIO CLARO/SP, processo nº 235874.0018878/2020.
Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas
; Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
23) ASSOCIAÇÃO MINISTERIO MELHOR VIVER, CNPJ 07.223.960/0001-60,
PONTA GROSSA/PR, processo nº 235874.0020971/2020. Não atendeu os requisitos de
outra(s) área(s) da certificação.
24) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO DAS OSTRAS, CNPJ 09.596.201/0001-78,
RIO DAS OSTRAS/RJ, processo nº 235874.0022303/2020. Não demonstrou continuidade
nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
25) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PÃO DOS POBRES DE SANTO ANTÔNIO DE
PÁDUA, CNPJ 56.398.852/0001-33, RIO CLARO/SP, processo nº 235874.0023008/2020.
Não
demonstrou
continuidade
nas
ofertas
;
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
26) SECRETARIADO DE AÇÃO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE,
CNPJ 92.679.935/0001-64, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0024880/2020. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
27) ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ONCOLOGIA, CNPJ 01.556.211/0001-78,
ARACAJU/SE, processo nº 235874.0025184/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas
ofertas.
28)
INSTITUIÇÃO
BENEFICENTE
DE
ASSISTENCIA
A
CRIANÇA,
CNPJ
32.404.626/0001-50,
SERRA/ES,
processo
nº
235874.0026096/2020.
Não
atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
29)
GRUPO DE
APOIO A
CRIANCA
COM CANCER
DE SERGIPE,
CNPJ
03.628.747/0001-87, ARACAJU/SE,
processo nº
235874.0026080/2020. Não
atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
30) LAR COMUNITÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 17.800.012/0001-01,
GUARANI/MG,
processo
nº
235874.0018082/2020.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
31) FRENTE DE ASSISTENCIA A CRIANÇA CARENTE, CNPJ 11.664.638/0001-43,
FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0026887/2020. Não atua preponderantemente no
âmbito da assistência social ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas.
32) ESCOLA PROFISSIONAL PIAMARTINA INSTITUTO JOÃO XXIII, CNPJ
09.027.658/0001-61, PONTA GROSSA/PR, processo nº 235874.0026728/2020. Não
atendeu os requisitos de outra(s) área(s) da certificação.
33) INSTITUTO BEM VIVER, CNPJ 08.885.225/0001-84, SÃO JOSÉ/SC, processo
nº 235874.0066708/2021. Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
34) LAR MAURICIO SELIGMAN SOCIEDADE ISRAELITA RIOGRANDENSE, CNPJ
92.794.494/0001-41, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0142903/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua preponderantemente no âmbito da
assistência social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que
a entidade apresente recurso contra a decisão, sem efeito suspensivo.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos
indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso de suas
atribuições com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010,
considerando os fundamentos constantes no Nota Técnica nº 38/2022, exarado nos
autos do Processo nº 71000.002597/2016-41, resolve:
Art. 1º- Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº
71000.002597/2016-41.
Art. 2º- Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº
85/2018, art. 2º, item 02, de 20/04/2018, publicada no D.O.U. em 26/04/2018, que
indeferiu
o
pedido
de
renovação a
Certificação
das
Entidades
Beneficentes
de
Assistência Social.
Art. 3º- Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de
assistência social requerida pela entidade, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS - APAE DE SANTO ÂNGELO, CNPJ: 89.078.059/0001-06, Santo Ângelo/RS,
com validade de 03 (três) anos de 30/12/2016 a 29/12/2019, nos termos do artigo 5º
do Decreto nº 8.242/2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA