DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 8.569, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000756/2022-51. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, HALLISSON PEREIRA ANDRADE, CPF nº ***.735.911-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 8.658, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000740/2022-49. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, ISAIAS DOS REIS VASCONCELOS, CPF nº ***.350.621-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.749. Processo nº 53548.000767/2022-31. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, GABRIEL GERALDERLLI SOUZA, CPF nº ***.740.701-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.763. Processo nº 53548.000781/2022-35. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FLAVIO AUGUSTO FERNANDES RIBEIRO, CPF nº ***.936.381-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 8.754, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000773/2022-99. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, FREDERICO BISPO ROSALVO RODRIGUES, CPF nº ***.691.281-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.324, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000752/2022-73. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, HENRIQUE ALVES MARTINS, CPF nº ***.676.371-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 1º DE JULHO DE 2022
Nº 9.391. Processo nº 53548.000775/2022-88. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.391.748-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9393. Processo nº 53548.000780/2022-91. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, FLAVIO ALBUQUERQUE CAVALCANTE, CPF nº ***.763.531-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
Nº 9.394. Processo nº 53548.000741/2022-93. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, HERCULANO DIAS ASSIS, CPF nº ***.448.201-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.659, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53548.000755/2022-15. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, HEDNEY DA SILVA FORESTIERI, CPF nº ***.692.539-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.205, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53548.000811/2022-11. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, EMERSON PERERIA SALINEIRO, CPF nº ***.705.871-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 11.285, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Expedir
autorização
a
RÁDIO
PROGRESSO
DE
SOUZA
LTDA,
CNPJ:
08.915.464/0001-30, para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.286, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização
a HUGO
MOTTA WANDERLEY
DA NÓBREGA,
CPF:
XXX.962.494-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
ATO Nº 11.287, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização a SOPHIA MEDEIROS CALDAS BAHIA, CPF: XXX.301.634-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 52, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.300380/2022-29, proposta de Alteração
nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam tão
somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho de
2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se aplicam a
Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a atendimento do
prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto Regulatório previstos nos
citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito
e na
página da
Anatel na
Internet, no
endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx,
a partir
das
14h
da data
da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de
abril de 2013, pelo disposto no art. 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no art.
67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº
2.338, de 7 de outubro de 1997, decidiu submeter a comentários e sugestões do público
geral, constante dos autos do processo nº 53500.287083/2022-81, a proposta de
Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
18h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE JULHO DE 2022
Nº 10.597 Processo nº 53500.293670/2022-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aurora/SC.
Nº 10.598 Processo nº 53500.293683/2022-88. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
H i d r o l i n a / G O.
Nº 10.599 Processo nº 53500.293695/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Viadutos/RS.
Nº 10.600 Processo nº 53500.293697/2022-00. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Aurora/SC.
Nº 10.601 Processo nº 53500.293699/2022-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
BRASIL
DE
COMUNICACAO
S.A.
-
EBC,
CNPJ
09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Hidrolina/GO.
Nº 10.602 Processo nº 53500.293705/2022-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
FUNDACAO
OSNY JOSE
GONCALVES,
CNPJ
72.448.640/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Aurora/SC.
Nº 10.603 Processo nº 53500.293706/2022-54. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ
17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Além Paraíba/MG.
Nº 10.604 Processo nº 53500.293714/2022-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aurora/SC.
Nº 10.605 Processo nº 53500.293718/2022-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO LIBERAL LTDA, CNPJ 04.832.721/0001-19, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Eldorado do Carajás/PA.
Nº 10.606 Processo nº 53500.293720/2022-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S A, CNPJ 82.645.029/0001-95,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Aurora/SC.
Nº 10.607 Processo nº 53500.293722/2022-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Encantado/RS.