DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 912, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Torna pública a meta global do 13º ciclo de avaliação
de desempenho institucional da Agência Espacial
Brasileira
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, e de acordo com o
estabelecido no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da
União de 22 de março de 2010, resolve:
Art. 1º Tornar pública a meta global do 13º (décimo terceiro) ciclo de avaliação
de desempenho institucional da Agência Espacial Brasileira - AEB, na forma do quadro no
Anexo I.
Art. 2º O ciclo de avaliação teve início em 1º de julho de 2022 e se estenderá
até o dia 30 de junho de 2023.
Art. 3º Compete à Diretoria de Governança do Setor Espacial (DGSE) aferir o
resultado da avaliação das metas, fundamentado nas informações das unidades
organizacionais responsáveis pelos indicadores constantes do quadro no Anexo I.
Parágrafo único. A aferição será realizada quadrimestralmente, a contar da data
de início do período do referido ciclo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
PORTARIA MCOM Nº 6.086, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
53115.042800/2021-18, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOAQUIM COCUNDO
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 366/2009, publicada no Diário Oficial da União
em 18/06/2009, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
488/2010, publicado no Diário Oficial da União em 07/07/2010, conforme consta nos autos
do Processo de Autorização nº 53103.000086/2000, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante do Sítio Poço Verde, s/nº, Zona Rural, para Sítio Lagoa do Exu, s/nº,
Zona Rural, na localidade de Bezerros/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 08°
11' 42"S e longitude 35° 43' 15"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.307, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que lhe
confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as disposições do art. 10,
inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 08/09/2021, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos
do
Ministério
das
Comunicações,
considerando
o
Processo
Administrativo
nº
01250.062007/2019-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COOPERAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE MORRINHOS - ACDM executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº
719/2007, publicada no Diário Oficial da União em 24/12/2007, e aprovada pelo Congresso
Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 174/2010, publicado no Diário Oficial da União
em
06/04/2010, conforme
consta nos
autos
do Processo
de Autorização
nº
53100.001095/2004, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Monsenhor Ataíde, nº 166, Centro, para a Rua João Aprígio Vasconcelos, nº 59, Cruzeiro,
na localidade de MORRINHOS/CE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
03°13'47"S e longitude 40°07'37"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
PORTARIA MCOM Nº 6.330, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, no uso das atribuições que
lhe confere o § 3º, art. 118, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 21/09/2015, e suas alterações, c/c as
disposições do art. 10, inciso IX, do Anexo VII, da Portaria MCOM nº 3.525, de
03 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 08/09/2021,
que
aprovou
os
Regimentos
Internos
dos
órgãos
do
Ministério
das
Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53500.038151/2020-
18, resolve:
Art.
1º
Autorizar
a
entidade
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
RADIODIFUSÃO AMOR executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 274/2006,
publicada
no Diário
Oficial
da União
em
12/05/2006,
e aprovada
pelo
Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 310/2007, publicado no
Diário Oficial da União em 07/11/2007, conforme consta nos autos do Processo
de Autorização nº 53710.000467/2000, a transferir o local de instalação do
sistema irradiante da Rua Joaquim Mendes Magalhães, s/nº, Centro, para a Av.
Joaquim
Mendes
Magalhães,
s/nº,
Centro,
na
localidade
de
S I LV I A N Ó P O L I S / M G .
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da
entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas
geográficas com latitude em 22°01'45"S e longitude 45°50'13"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
CONSULTA PÚBLICA Nº 53, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
EXECUTIVO
DA
AGÊNCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, pelo art. 4º
do Regulamento para Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de
junho de 2019, pelo art. 12 da Política de Governança e Gestão Executiva, aprovada pela
Resolução Interna Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021, e o que estabelece a Política de
Governança de Dados da Anatel anexa à Portaria nº 1.502, de 22 de dezembro de 2014,
submete a comentários e sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº
53500.024177/2020-89, a proposta de emprego de novo campo composto por preço sem
descontos e o principal atributo dos serviços de telecomunicações para a coleta de dados
de Ofertas Individuais e Conjuntas de Serviços de Telecomunicações do Anatel Comparador
compostas por Receita, Quantidade de Acessos, Público-Alvo, Observações e Código da
Oferta das prestadoras que não se enquadrem como Prestadora de Pequeno Porte (PPP)
instituída pelo Despacho Decisório nº 11/2021/SUE (SEI nº 7323706) em complementação
ao emprego do Código de Oferta como identificador de ofertas.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das
14h00 do dia 05 de agosto de 2022 no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até o dia
16 de agosto de 2022.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios,
exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente Executiva
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.200 - Processo nº 53504.008002/2022-56. Expede autorização à Brasil Space Air Log
Conservação Aérea Ltda, CNPJ nº 08.936.747/0001-68, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.199 - Processo nº 53504.007986/2022-58. Expede autorização à Vigitec Segurança
Ltda, CNPJ nº 03.144.992/0002-08, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.250 - Processo nº 53504.008025/2022-61. Expede autorização ao DOUGLAS
RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº ***.840.378-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 11.251 - Processo nº 53504.008028/2022-02. Expede autorização ao ALFREDO
FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF nº ***.319.308-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 8.114, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000782/2022-80. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, FLAVIO ALVES DE JESUZ, CPF nº ***.043.499-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.367, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53548.000771/2022-08. declara extinta, por Cassação, a autorização outorgada
à entidade, GABRIEL DAVID SANCHES, CPF nº ***.358.631-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2022
Nº 8.476. Processo nº 53548.000738/2022-70. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, JACKSON GODOY LOPES, CPF nº ***.942.881-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 8.484. Processo nº 53548.000766/2022-97. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.338.601-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituto(a)
Ministério da Defesa