DOU 05/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 148, sexta-feira, 5 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
pela 13ª Vara Federal de São Paulo, que julgou a causa sem resolução de mérito, por perda
superveniente de objeto. Subitem 5.2 - Emenda Constitucional 109/2020. Ciência ao
Conselho quanto ao recebimento do Ofício nº 28503/2022 do Tribunal de Contas da União,
decorrente de Ofício enviado pelo MPF/SP relativo à Recomendação MPF/SP n° 11/2021: O
Presidente esclareceu que foi recebida demanda do TCU relacionada ao cumprimento da
Emenda Constitucional 109/2020 e da Recomendação MPF/SP n° 11/2021. A comunicação
da Corte de Contas foi respondida informando sobre o encaminhamento dado à
Recomendação do MPF/SP, a qual se converteu em demanda judicializada, que, por seu
turno, restou julgada sem resolução de mérito, por perda superveniente de objeto, nos
termos do subitem anterior. Subitem 5.3 - Chamamento Público para selecionar OSC's para
compor o CFDD. Ciência ao Conselho da publicação do Edital nº 2/2022 no Diário Oficial da
União de 08 de julho de 2022, Seção 3, p. 117. O Presidente informou que o prazo para
recebimento de inscrições para compor o CFDD foi prorrogado até 10 de setembro de
2022, solicitando aos Conselheiros apoio para divulgação da seleção. Item 6º - Data da
próxima reunião: Conforme definido na 245ª Reunião Ordinária, a próxima reunião está
prevista para 25 de agosto de 2022. A reunião foi encerrada às 11h20; sendo, por mim,
Gracivaldo José Ventura de Sousa, Secretário-Executivo do CFDD, lavrada a presente Ata,
que será encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação eletronicamente.
PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 51, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de
julho de 2022, que subdelega competências no
âmbito da Secretaria Nacional
de Justiça do
Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade
Gestora Executora UG 200143.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37 da Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, e os arts. 13 e 62 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de
janeiro de 2019, e os arts. 13 e 68 do Anexo I do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de
2022, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, nos arts. 1º e 4º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, e no parágrafo
único do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º A PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 49, de 19 de julho de 2022 passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º Fica subdelegada competência ao Substituto do Secretário Nacional de
Justiça para autorizar quaisquer afastamentos e a participação de servidores em
congressos, conferências, seminários, cursos de formação, capacitação e outros eventos
similares, quando implicar ônus para a respectiva unidade, observadas as disposições do
Decreto nº 9.991, de 2019;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO ANDRADE COSTA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
DESPACHOS DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 360/2022 de 01/08/2022, 361/2022 de 01/08/2022, 363/2022 de
02/08/2022, 364/2022 de 02/08/2022, 365/2022 de 03/08/2022 e 366/2022 de
03/08/2022, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.006417/2022-47 Requerente: TABOOLA BRASIL INTERNET LTDA
Prazo: 2 Anos Imigrante: FERNANDO HERRERA GARCIA Data Nascimento: 02/07/1987
Passaporte: G15279856 País: MEXICO Mãe: ESPERANZA GARCIA AGUILAR Pai: FERNANDO
HERRERA PROVENZAL.
Processo: 08228.008368/2022-87 Requerente: MERCADO ENVIOS SERVICOS DE
LOGISTICA LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JARRIEL WIGGINS Data Nascimento: 03/10/1984
Passaporte: 556717274 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Starletta Ramonia Wiggins Pai: Não
informado.
Processo: 08228.008573/2022-42 Requerente: IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL
E EMPREITADAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEJANDRO PASCUAL AYLAGAS LOPEZ Data
Nascimento: 09/02/1970 Passaporte: 605600 País: ESPANHA Mãe: NIEVES LOPEZ MALO
Pai: AUGUSTIN AYLAGAS CAMPO.
Processo: 08228.008670/2022-35 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RECIFE
Prazo: 2 Anos Imigrante: Jabari Miller Data Nascimento: 08/10/1978 Passaporte:
655939970 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Vendelyn Nembhard Pai: Lloyd Anthony Miller.
Processo: 08228.008691/2022-51 Requerente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO
BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante:
RYHOR PTSICHKIN Data Nascimento: 03/08/1996 Passaporte: MP4633589 País: BELARUS
Mãe: Yuliya Ptsichkina Pai: Andrei Ptsichkin.
Processo: 08228.008762/2022-15
Requerente: THYSSENKRUPP
ESTALEIRO
BRASIL SUL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MATTHIAS OTTO GANSLOSER Data Nascimento:
05/10/1980 Passaporte: C1K46HXPM País: ALEMANHA Mãe: RENATE MARIA GANSLOSER
Pai: OTTO GANSLOSER.
Processo: 08228.008744/2022-33 Requerente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA
EOLICA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Jay Thomas Carleton Data Nascimento: 09/05/1983
Passaporte: 677403204 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Janice Ann Carleton Pai: James
Eugene Carleton.
Processo: 08228.008785/2022-21 Requerente: ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: FLAMINIA PROPERSI Data
Nascimento: 10/01/1983 Passaporte: YA5208153 País: ITALIA Mãe: BRUNA SEGATORI Pai:
ALBERTO PROPERSI.
Processo: 08228.008810/2022-75 Requerente: PROACTIVA MEIO AMBIENTE
BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHRISTIAN HENRI GOURNET Data Nascimento:
08/09/1959 Passaporte: 22DA91984 País: FRANCA Mãe: GILDA GINETTE COUTTET Pai:
HENRI GOURNET.
Processo: 08228.008825/2022-33 Requerente: EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Prazo: 2 Anos Imigrante: Trond Gundersen Data Nascimento: 11/05/1967 Passaporte:
31976483 País: NORUEGA Mãe: Laila Gundersen Pai: Jahn Gunnar Gundersen.
Processo: 08228.008883/2022-67 Requerente: DAVIP COMERCIO DE PRESENTES
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: CHONGJIE CAI Data Nascimento: 13/09/1998 Passaporte:
EJ5896663 País: CHINA Mãe: HUIYING WU Pai: SHIQI CAI.
Processo: 
08228.008932/2022-61 
Requerente:
HUAWEI 
DO 
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YUNZHEN XU Data Nascimento:
14/09/1987 Passaporte: EJ0940640 País: CHINA Mãe: GUANGYU YU Pai: LONGXIAN XU.
Processo: 
08228.008931/2022-17 
Requerente:
HUAWEI 
DO 
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HUA YANG Data Nascimento:
22/11/1989 Passaporte: E54619402 País: CHINA Mãe: YOUQUN JIANG Pai: ZEYUN
YANG.
Processo: 08228.008891/2022-11 Requerente: CPIM DO BRASIL LTDA Prazo: 02
Anos Imigrante:
MUHAMMAD MAAIZ
Data Nascimento:
03/11/1986 Passaporte:
AU0916743 País: PAQUISTAO Mãe: YASMIN BARKAT Pai: MUHAMMAD BARKAT ALI
KHAN.
Processo: 08228.008925/2022-61 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 02 Anos Imigrante: SORCHA SUSANNA LABHAOISE TRAVIS Data
Nascimento:
17/06/1994 Passaporte:
128558442
País:
GRA-BRETANHA Mãe:
ELLEN
CONVERY Pai: JAMES PATRICK CONVERY.
Processo: 08228.008906/2022-33 Requerente:
TIM S A Prazo:
2 Anos
Imigrante: RICCARDO CECI Data Nascimento: 04/02/1971 Passaporte: YB3696194 País:
ITALIA Mãe: MONACA DI LEO Pai: NICOLA CECI.
Processo:
08228.008917/2022-13 Requerente:
BASF
SA
Prazo: 02
Anos
Imigrante:
MADELEINE
GISELA
MAGDALENA WURTZ
Data
Nascimento:
31/12/1990
Passaporte: C32HTJ5KH País: ALEMANHA Mãe: Ramona Wurtz Pai: Peter Wurtz.
Processo: 08228.008937/2022-94 Requerente: ACCIONA CONSTRUCCION S.A
Prazo: 02 Anos Imigrante: Jose Raso Notario Data Nascimento: 15/02/1965 Passaporte:
PAL455815 País: ESPANHA Mãe: PILAR NOTARIO PARDO Pai: JOSE RASO CLEMENTE.
Processo: 08228.009040/2022-88 Requerente: ASSOCIACAO BRITANICA DE
EDUCACAO Prazo: 2 Anos Imigrante: FELICITY JANE FINCH Data Nascimento: 17/11/1981
Passaporte: 528853687 País: GRA-BRETANHA Mãe: HELEN ELIZABETH DULCIE FINCH Pai:
IAN FINCH.
Processo: 08228.009087/2022-41 Requerente: CLUBE ATLETICO ASSISENSE
(C.A.A) Prazo: 12 Meses Imigrante: AKOEGBE NEVILLE ENOW Data Nascimento:
24/11/1986 Passaporte: 1062839 País: CAMAROES Mãe: WIRNGO LUCY WIRKOM Pai:
AKOEGBE WILLIAM.
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo: 08228.009025/2022-31 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Serhiy Alymov Data Nascimento: 15/06/1984 Passaporte:
FE258705 País: UCRANIA.
Processo: 
08228.006369/2022-97
Requerente: 
HBL
CONSULTORIA 
E
GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Mitren Sukhram Data
Nascimento: 02/01/1983 Passaporte: AJ429033 País: CANADA.
Processo: 08228.008219/2022-18 Requerente: BHS CORRUGATED SOUTH
AMERICA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Tino Storga Data Nascimento: 02/03/2000
Passaporte: 079944537 País: CROACIA.
Processo: 08228.008221/2022-97 Requerente: EMBRAER S.A. Prazo: 01 Ano
Imigrante: HANS HAKAN LIDMAN Data Nascimento: 15/08/1958 Passaporte: 36760193
País: SUECIA.
Processo: 08228.008251/2022-11 Requerente: LM WIND POWER DO BRASIL
S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: Guoliang Wang Data Nascimento: 08/01/1989 Passaporte:
EF5576674 País: CHINA.
Processo: 08228.008273/2022-63 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: ALFREDO BAEZA GOMEZ Data Nascimento: 29/10/1987
Passaporte: G37503294 País: MEXICO.
Processo: 08228.008313/2022-77 Requerente: LM WIND POWER DO BRASIL
S.A. Prazo: 90 Dias Imigrante: Michal Maciej Poprawski Data Nascimento: 04/05/1993
Passaporte: EN9924320 País: POLONIA.
Processo: 08228.008376/2022-23 Requerente: LM WIND POWER DO BRASIL
S.A. Prazo: 90 Dias Imigrante: Tomasz Dawid Staszewski Data Nascimento: 05/01/1975
Passaporte: EU6164997 País: POLONIA.
Processo: 08228.008634/2022-71 Requerente: LM WIND POWER DO BRASIL
S.A. Prazo: 90 Dias Imigrante: Mateusz Artur Podgorski Data Nascimento: 23/12/1993
Passaporte: ET9918994 País: POLONIA.
Processo: 08228.008630/2022-93 Requerente: TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA,
INSTALACOES E APOIO MARITIMO LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: CHRISTOPHE CLAUDE
MAURICE DELARUE Data Nascimento: 15/11/1968 Passaporte: 22AC51056 País: FRANCA .
Processo: 08228.008776/2022-39 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL
LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: LIN DU Data Nascimento: 03/09/1994 Passaporte:
E12092260 País: CHINA.
Processo: 08228.008808/2022-12 Requerente: BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: Jerwin Javier Oliveros Data Nascimento: 13/02/1978 Passaporte:
P9351883A País: FILIPINAS.
Processo: 08228.008817/2022-97 Requerente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: RANDY GORDON KRAUTBAUER Data Nascimento: 25/01/1971
Passaporte: 530414039 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.008832/2022-35 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: Ricardo Omar Castillo Data Nascimento:
21/06/1975 Passaporte: 18AF78245 País: FRANCA.
Processo: 08228.008836/2022-13 Requerente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE
PETROLEO LTDA. Prazo: 12 Meses Imigrante: Lora Mazia Agbohou Yohou Data Nascimento:
13/05/1988 Passaporte: 13GH25813 País: FRANCA.
Processo: 08228.008842/2022-71 Requerente: KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA
LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: RAMAZAN ATAK Data Nascimento: 01/09/1998 Passaporte:
U26633316 País: TURQUIA.
Processo: 08228.008850/2022-17 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo:
01 Ano Imigrante: KARL JOERG OFFELMANN Data Nascimento: 16/02/1968 Passaporte:
CCHW3F0PP País: ALEMANHA.
Processo: 08228.008888/2022-91 Requerente: BHS CORRUGATED SOUTH
AMERICA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Josef Thomas Fahrnbauer Data Nascimento:
28/11/1999 Passaporte: CFXC8HJ46 País: ALEMANHA.
Processo: 08228.008889/2022-34 Requerente: BHS CORRUGATED SOUTH
AMERICA LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Stefan Wuerth Data Nascimento: 27/08/1998
Passaporte: CFXHK67FK País: ALEMANHA.
Processo: 08228.008924/2022-15 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SAMPSA JUHANI SIIVONEN Data Nascimento:
07/05/1978 Passaporte: FP5434520 País: FINLANDIA.
Processo: 08228.008914/2022-81 Requerente: CJ DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: SUDONG NAM
Data Nascimento: 10/11/1992 Passaporte: M15977510 País: COREIA DO SUL.
Processo: 08228.008933/2022-14 Requerente: CJ DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: KI SUK HAN Data
Nascimento: 02/03/1960 Passaporte: M42134870 País: COREIA DO SUL.
Processo: 08228.008978/2022-81 Requerente: FIELDCORE SERVICE SOLUTIONS
INTERNATIONAL SERVICOS DE ENERGIA LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: JOSE DANIEL
ORTEGA JALPA Data Nascimento: 21/02/1986 Passaporte: G30258313 País: MEXI CO.
Processo: 08228.008984/2022-38 Requerente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: JAVIER ALEJANDRO OSSA VERA Data Nascimento: 02/08/1966
Passaporte: P15578052 País: CHILE.
Processo: 08228.008986/2022-27 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Sankeerthan Kasilingam Data Nascimento:
30/12/1995 Passaporte: N8832479 País: SRI LANKA.
Processo: 08228.008988/2022-16 Requerente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA.
Prazo: 01 Ano Imigrante: ROBERT JOHN HARRISON Data Nascimento: 13/03/1959
Passaporte: 537095447 País: INGLATERRA.
Processo: 08228.008987/2022-71 Requerente: WSO2 BRASIL TECNOLOGIA E
SOFTWARE EIRELI Prazo: 1 Ano Imigrante: Sajith Madhusanka Karandeni Dewage Data
Nascimento: 17/11/1988 Passaporte: N9517420 País: SRI LANKA.
Processo: 
08228.009188/2022-12 
Requerente: 
ONESUBSEA 
DO 
BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ISMAILA RAJI Data Nascimento:
25/05/1984 Passaporte: B00325288 País: NIGERIA.
Processo: 08228.009115/2022-21 Requerente: BERNECK
S.A. PAINEIS E
SERRADOS Prazo: 1 Ano Imigrante: JORDAN LAVOIE Data Nascimento: 05/09/2000
Passaporte: GF881585 País: CANADA.
Processo: 08228.009118/2022-64 Requerente: MOTO HONDA DA AMAZONIA
LTDA Prazo: 90 Dias Imigrante: NAOHIRO ASHIDA Data Nascimento: 15/02/1988
Passaporte: TT2189182 País: JAPAO.
Processo: 08228.009121/2022-88 Requerente: USIROLL-USIMINAS COURT
TECNOLOGIA DE ACABAMENTO SUPERFICIAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Bernd Kruse
Data Nascimento: 14/06/1965 Passaporte: C7VVYGHM1 País: ALEMANHA.