DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA SUFRAMA Nº 385, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Cancelamento dos incentivos fiscais concedidos aos produtos constantes nos Anexos I e II.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais dispostas no Parágrafo Único do art. 31 e no §2º do art.
32 da Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021,
Considerando a aplicação do que estabelecem os caputs dos Artigos 31 e 32, acima citados, aos produtos listados nos anexos desta Portaria,
Considerando os termos da Nota Técnica nº 52/2022-COAPI/CGAPI/SPR, e
Considerando os autos do processo nº 52710.003866/2022-83, resolve:
Art. 1º Publicar a relação dos produtos constantes nos anexos I e II desta Portaria, cujos incentivos foram cancelados automaticamente por aplicação do disposto nos
artigos 31 (produtos cujo início da prestação de informações do Projeto Industrial não foram apresentados no prazo de 36 meses contado a partir da publicação no Diário Oficial
da União - DOU da resolução aprobatória do projeto técnico-econômico) ou 32 (produtos com linhas de produção paralisadas por um período de 36 meses consecutivos), conforme
previsão legal estabelecida na Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
ANEXO I
Enquadramento no art. 31 da Resolução nº 205/2021
Inscrição SUFRAMA: 200130820
Razão Social: AMAZON ERVAS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 0905
EXTRATOS VEGETAIS (EXCETO AROMÁTICOS NATURAIS PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS)
0011/1991
PORTARIA
12/09/1991
Implantação
Inscrição SUFRAMA: 200102249
Razão Social: GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 1265
UNIDADE EXTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO
0018/2017
R ES O LU Ç ÃO
15/02/2017
Diversificação
. 1264
UNIDADE INTERNA DE PORTEIRO ELETRÔNICO COM VÍDEO
0018/2017
R ES O LU Ç ÃO
15/02/2017
Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200113470
Razão Social: HITACHI ASTEMO MANAUS CHASSIS SYSTEMS LTDA.
. Código Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 0142
CARCAÇA DO AMORTECEDOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0975
CILINDRO EXTERNO DO AMORTECEDOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO
BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0141
CILINDRO INTERNO DO AMORTECEDOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO
BICICLETA
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0147
COLUNA DE DIREÇÃO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0148
CORPO DO AMORTECEDOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0945
HASTE DO AMORTECEDOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0851
MESA INFERIOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 0850
MESA SUPERIOR PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
. 1227
PARTES E PEÇAS EM ALUMÍNIO FUNDIDO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUAD R I C I C LO
0134/2001
PORTARIA
25/06/2001
Inclusão
. 0853
TUBO
DA
COLUNA DE
DIREÇÃO
PARA
VEÍCULO DE
DUAS
RODAS,
TRICICLO E
QUADRICICLO
(EXCETO
BICICLETA)
0119/2001
R ES O LU Ç ÃO
23/03/2001
Ampliação
IInscrição SUFRAMA: 200104268
Razão Social: KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 1864
RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR-REPRODUTOR VIDEOFÔ N I CO
DIGITAL INCORPORADO
0159/2017
R ES O LU Ç ÃO
14/12/2017
Ampliação
. 0931
SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU VÍDEO
0382/2019
PORTARIA
22/05/2019
Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200132466
Razão Social: TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 0636
BATERIA PARA TELEFONE CELULAR
0148/2018
R ES O LU Ç ÃO
21/08/2018
Diversificação
. 0776
CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM CIRCUITO FECHADO DE TV
0115/2017
R ES O LU Ç ÃO
10/08/2017
Diversificação
. 1847
CONVERSOR CA/CC PARA MÁQUINA AUTOMÁTICA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL,
PORTÁTIL - "NOTEBOOK"
0233/2014
PORTARIA
10/07/2014
Diversificação
. 2094
CONVERSOR DE CORRENTE CA-CC - ADAPTADOR DE TENSÃO PARA TELEJOGOS
0199/2014
PORTARIA
23/06/2014
Diversificação
. 1194
GRAVADOR/REPRODUTOR
DIGITAL
DE 
SINAIS
DE
ÁUDIO
E
VÍDEO 
PARA
SISTEMA
DE
S EG U R A N Ç A
0115/2017
R ES O LU Ç ÃO
10/08/2017
Diversificação
. 1196
MÓDULO ELETRÔNICO PARA APARELHO DE GINÁSTICA
0140/2014
PORTARIA
12/05/2014
Diversificação
. 0769
PROJETOR DE VÍDEO
0174/2017
R ES O LU Ç ÃO
20/12/2017
Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200124668
Razão Social: TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 0089
TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS
0042/2014
R ES O LU Ç ÃO
05/06/2014
Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200119311
Razão Social: TRANSIRE FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 1859
IMPRESSORA TÉRMICA
0236/2019
PORTARIA
25/03/2019
Diversificação
. 0300
TERMINAL PONTO DE VENDA
0236/2019
PORTARIA
25/03/2019
Diversificação
ANEXO II
Enquadramento no art. 32 da Resolução nº 205/2021
Inscrição SUFRAMA: 201145014
Razão Social: LINK DA AMAZÔNIA LTDA.
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 1431
TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE LÂMINAS DE
AÇO SILÍCIO
0299/2005
R ES O LU Ç ÃO
01/11/2005
Diversificação
. 1432
TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ
F E R R O M AG N É T I CO
0299/2005
R ES O LU Ç ÃO
01/11/2005
Diversificação
Inscrição SUFRAMA: 200152777
Razão Social: MASA INDUSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZONIA LTDA.
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
Prazo (meses)
. 1119
PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR VÁCUO FORMAGEM
0265/2013
PORTARIA
08/07/2013
Diversificação
8
Inscrição SUFRAMA: 200130668
Razão Social: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA
. Código
Produto
Nro.Doc.
Tipo Doc.
Data Doc.
Tipo Projeto
. 0724
AMPLIFICADOR DE ÁUDIO EM 3D - "HOME THEATER"
0197/2016
R ES O LU Ç ÃO
06/12/2016
Ampliação
. 2149
MÓDULO RECEPTOR DE RÁDIO AM/FM COM CENTRAL MULTIMÍDIA, PARA USO EM VEÍCULO
AU T O M ÓV E L
0431/2017
PORTARIA
21/09/2017
Diversificação