DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE PASSAGEIROS
DECISÃO SUPAS Nº 716, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
constam da Licença Operacional - LOP de nº 87; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.130126/2022-69, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07,
para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções indicadas, na linha
MARINGÁ (PR) - CATANDUVAS (SP) prefixo nº 09-0535-00:
I - de LONDRINA (PR) para PARAPUÃ (SP) e RINÓPOLIS (SP); e
II - de ROLÂNDIA (PR) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 717, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
constam da Licença Operacional - LOP de nº 87; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.130625/2022-56, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO GARCIA LTDA., CNPJ nº 78.586.674/0001-07,
para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções de CIANORTE (PR),
PALOTINA (PR) e TERRA ROXA (PR) para SÃO PAULO (SP), na linha ITAQUIRAÍ (MS) - S ÃO
PAULO (SP), prefixo nº 19-0075-00.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 719, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de
2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 138; e
CONSIDERANDO
o
que
consta 
no
processo
administrativo
nº
50500.099706/2022-71, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da LOPES E OLIVEIRA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA., CNPJ nº 05.423.509/0001-60, para modificar a prestação do serviço, com a
implantação da linha QUERÊNCIA (MT) - SÃO PAULO (SP), prefixo 11-0089-00, com as
seguintes seções:
I - de QUERENCIA (MT) para RIO VERDE (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO),
PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP),
FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA
(SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA
(SP), CAMPINAS (SP) e JUNDIÁI (SP);
II - de RIBEIRÃO CASCALHEIRA (MT) para ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO),
CAÇU (GO), ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO
SUL (SP), JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP),
LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) e SÃO PAULO (SP);
III - de CANARANA (MT) para ARAGARÇAS (GO), JATAÍ (GO), CAÇU (GO),
APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP), FERNANDOPOLIS
(SP),
VOTUPORANGA (SP),
SÃO JOSÉ
DO
RIO PRETO
(SP), CATANDUVA
(SP),
ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP),
CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) e SÃO PAULO (SP);
IV
-
de ÁGUA
BOA
(MT)
para
JATAÍ
(GO), CAÇU
(GO),
ITAJÁ
(GO),
PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP),
VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA (SP), ARARAQUARA
(SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP),
JUNDIÁI (SP) e SÃO PAULO (SP);
V - de NOVA XAVANTINA (MT) para ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO),
ITAJÁ (GO), PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP),
JALES (SP), FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP),
CATANDUVA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP),
CAMPINAS (SP), JUNDIÁI (SP) e SÃO PAULO (SP);
VI - de BARRA DO GARÇAS (MT) para JATAÍ (GO), CAÇU (GO), ITAJÁ (GO),
PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS), SANTA FÉ DO SUL (SP), JALES (SP),
FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA
(SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA
(SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) e SÃO PAULO (SP);
VII - de ARAGARÇAS (GO), RIO VERDE (GO) e JATAÍ (GO) para PARANAÍBA
(MS), APARECIDA
DO TABOADO (MS),
SANTA FÉ
DO SUL (SP),
JALES (SP),
FERNANDÓPOLIS (SP), VOTUPORANGA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), CATANDUVA
(SP), ARARAQUARA (SP), SÃO CARLOS (SP), RIO CLARO (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA
(SP), CAMPINAS (SP), JUNDIAÍ (SP) e SÃO PAULO (SP);
VIII - de CAÇU (GO) para PARANAÍBA (MS), APARECIDA DO TABOADO (MS),
CATANDUVA (SP), LIMEIRA (SP), AMERICANA (SP) e JUNDIÁI (SP);
IX - de ITAJÁ (GO) para APARECIDA DO TABOADO (MS), CATANDUVA (SP) e
LIMEIRA (SP);
X - de PARANAÍBA (MS) para RIO CLARO (SP); e
XI - de APARECIDA DO TABOADO (MS) para LIMEIRA (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 720, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº
5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objetos da modificação operacional constam
da Licença Operacional - LOP de nº 80; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.046400/2022-12, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON S/A.,
CNPJ nº 61.563.557/0001-25, para a implantação do TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTO
ANTÔNIO DO PINHAL (SP), como terminal adicional, para a realização de embarque e
desembarque de passageiros nas linhas ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP),
prefixo 06-0212-60, ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixo 06-0213-60,
ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP), prefixos 06-0214-00 e 06-0214-61,
BRASÓPOLIS (MG) - SÃO PAULO (SP), prefixo 06-0215-60, POUSO ALEGRE (MG) - SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS (SP), prefixos 06-0216-00 e 06-0216-61, ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP),
prefixo 06-0219-60, ITAJUBA (MG) - SÃO PAULO (SP) - VIA BRASÓPOLIS (MG), prefixos 06-
0393-00 e 06-0393-61, ITAJUBA (MG) - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) - VIA APARECIDA (SP),
prefixo 06-0412-60.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 721, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam da Licença Operacional - LOP de nº 83; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.092591/2022-94, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais JOINVILLE
(SC) - PORTO ALEGRE (RS), prefixo 16-0205-30, MARINGA (PR) - FLORIANOPOLIS (SC),
prefixo 09-0543-00, e JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS), prefixo 16-0175-30.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 722, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam da Licença Operacional - LOP de nº 83; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.090249/2022-50, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
76.299.270/0001-07, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais MARINGÁ
(PR) - FLORIANÓPOLIS (SC), prefixo nº 09-0543-00, e JOINVILLE (SC) - PORTO ALEGRE (RS),
prefixo nº 16-0175-30.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 723, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do artigo 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha
constam da Licença Operacional - LOP de nº 36; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50500.129198/2022-63, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
16.624.611/0098-73, para modificar a prestação de serviço, conforme descrito abaixo:
I - suprimir a linha ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), via IBICUI (BA), prefixo nº 05-
0246-00; e
II - implantar a linha ILHEUS (BA) - SÃO PAULO (SP), via IBICUI (BA), prefixo nº
05-0246-60, com as seguintes seções:
a) de ILHEUS (BA) para GOVERNADOR VALADARES (MG) e BELO HORIZONTE
(MG);
b) de ITABUNA (BA) para GOVERNADOR VALADARES (MG), BELO HORIZONTE
(MG) e SÃO PAULO (SP);
c) de IBICARAI (BA), POÇOES (BA), TEOFILO OTONI (MG) e BELO HORIZONTE
(MG) para SÃO PAULO (SP);
d) de VITORIA DA CONQUISTA (BA) para IPATINGA (MG), JOÃO MONLEVADE
(MG), BELO HORIZONTE (MG) e SÃO PAULO (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SOARES ALMEIDA
DECISÃO SUPAS Nº 724, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
constam da Licença Operacional - LOP de nº 40; e