DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080800044
44
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.530/SPE/MME, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME
nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002519/2022-11. Interessada: Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.835.932/0001-08. Objeto: Aprovar como
prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de
2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica
(2023) que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de
distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ
PARA TODOS" ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de
Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base
(A) de 2022, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24
de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria-
executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.323. Processo nº 48500.004762/2019-99. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVI 1, CEG nº EOL.CV.RN.044337-9.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.324. Processo nº 48500.004763/2019-33. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVI 2, CEG nº EOL.CV.RN.044338-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.325. Processo nº 48500.005821/2019-46. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVII 1, CEG nº EOL.CV.RN.044343-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Pureza, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos
Nº 12.326. Processo nº 48500.005822/2019-91. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVII 2, CEG nº EOL.CV.RN.044344-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.327. Processo nº 48500.000969/2021-17. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVIII 1, CEG nº EOL.CV. RN.051549- 3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.500kW de potência instalada,
localizada no município de Pureza, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.328. Processo nº 48500.000970/2021-33. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVIII 2, CEG nº EOL.CV.BA .051550-7.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Pureza, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.329. Processo nº 48500.000971/2021-88. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
LTDA. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVIII 3, CEG nº EOL.CV.RN.051551- 5.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Pureza no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.330. Processo nº 48500.000972/2021-22. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVIII 4, CEG nº EOL.CV.RN.051552-3.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 22.500 kW de potência instalada,
localizada no município de Pureza, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.331. Processo nº 48500.000973/2021-77. Interessado: Eólica Esquina do Vento SPE
Ltda. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.554.151/0001-97, a
implantar e explorar a EOL EVIII 5, CEG nº EOL.CV.RN.051553-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 9.000 kW de potência instalada,
localizada no município de Pureza, no estado do Rio Grande do Norte Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.337. Processo nº 48500.004499/2019-38. Interessado: MS Energia Limpa e Serviços
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.461.880/0001-12, a
implantar e explorar a UFV Elisol I, CEG UFV.RS.PI.045508-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Eliseu Martins, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.338. Processo nº 48500.004500/2019-24. Interessado: MS Energia Limpa e Serviços
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 28.461.880/0001-12, a
implantar e explorar a UFV Elisol II, CEG UFV.RS.PI.045511-3.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada no
município de Eliseu Martins, no estado do Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
-ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.339. Processo nº 48500.005417/2021-97. Interessado: Enercom Energias Renováveis
Ltda.. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89, a
implantar e explorar a UFV Padre Bernardo I, CEG UFV.RS.GO.054665-8.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.340 Processo nº 48500.005418/2021-31. Interessado: A Enercom Energias
Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.167.636/0001-89, 
a 
implantar 
e 
explorar 
a 
UFV 
Padre 
Bernardo 
II, 
CEG
UFV.RS.GO.054666-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.341. Processo nº 48500.005419/2021-86. Interessado: Enercom Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89, a
implantar e explorar a UFV Padre Bernardo III, CEG UFV.RS.GO.054659-3.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.342. Processo nº 48500.005420/2021-19. Interessado: Enercom Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89, a
implantar e explorar a UFV Padre Bernardo IV, CEG UFV.RS.GO.054660-7.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada,
localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.343.
Processo nº
48500.005421/2021-55. Interessado:
A Enercom
Energias
Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.167.636/0001-89,
a 
implantar
e
explorar 
a
UFV
Padre
Bernardo 
V,
CEG
UFV.RS.GO.054661-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.344.
Processo nº
48500.005422/2021-08. Interessado:
A Enercom
Energias
Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.167.636/0001-89, a
implantar e
explorar a
UFV Padre
Bernardo VI,
CEG
UFV.RS.GO.054662-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
Nº 12.345.
Processo nº
48500.005423/2021-44. Interessado:
A Enercom
Energias
Renováveis Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº
27.167.636/0001-89, a
implantar e explorar a
UFV Padre Bernardo
VII, CEG
UFV.RS.GO.054663-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,
com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada Padre Bernardo, Goiás. Prazo da outorga:
Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº 12.346. Processo nº 48500.000109/2022-56. Interessado: Colonial Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 22.819.355/0001-40, a implantar e explorar a
UFV Engenho 01, CEG UFV.RS.CE.051630-9.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada em Aquiraz, Ceará.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.347. Processo nº 48500.000110/2022-81. Interessado: Colonial Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 22.819.355/0001-40, a implantar e explorar a
UFV Engenho 02, CEG UFV.RS.CE.051631-7.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada em Aquiraz, Ceará.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.348. Processo nº 48500.000111/2022-25. Interessado: Colonial Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 22.819.355/0001-40, a implantar e explorar a
UFV Engenho 03, CEG nº UFV.RS.CE.051632-5.01, sob o regime de Produção Independente
de Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada em Aquiraz,
Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.349. Processo nº 48500.000112/2022-70. Interessado: Colonial Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 22.819.355/0001-40, a implantar e explorar a
UFV Engenho 04, CEG UFV.RS.CE.051633-3.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada em Aquiraz, Ceará.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.350. Processo nº 48500.000113/2022-14. Interessado: Colonial Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 22.819.355/0001-40, a implantar e explorar a
UFV Engenho 05, CEG UFV.RS.CE.051634-1.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada em Aquiraz, Ceará.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 12.351. Processo nº 48500.000114/2022-69. Interessado: Colonial Energias Renováveis
Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, CNPJ 22.819.355/0001-40, a implantar e explorar a
UFV Engenho 06, CEG UFV.RS.CE.051635-0.01, sob o regime de Produção Independente de
Energia Elétrica - PIE, com 40.000 kW de Potência Instalada, localizada em Aquiraz, Ceará.
Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no
endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br .
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.355, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, com base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006455/2022-48. Interessada: Enel Distribuição Ceará. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição
Jaguaribe - Iracema 02S3, localizada no estado do Ceará. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http:biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

                            

Fechar