DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 404, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso da competência que lhe confere o Decreto n° 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, com a redação dada pelo Decreto n° 8.788, de 21 de junho de 2016,
resolve:
Art. 1° - Aprovar, em conformidade com os Quadros Anexos, a segunda Revisão do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil para o exercício de
2022, em conformidade com a Resolução CDA n° 06/2022, aprovada pelo Conselho Deliberativo em 29 de junho de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
ANEXO
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2022 da Apex-Brasil - Revisão de junho de 2022
.
.
ANEXO I - RECEITAS
.
.
Órgão:
(35000) Ministério das Relações Exteriores - MRE
.
Unidade:
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)
.
.
Código
Especificação
Valores em R$ Mil
.
TOTAL DA RECEITA PREVISTA
1.363.422
.
1.0.0.0.00.0.0
Receitas Correntes
657.447
.
1.2.0.0.00.0.0
Contribuições
600.022
.
1.2.1.0.00.0.0
Contribuições Sociais
600.022
.
1.2.1.0.99.1.0
Outras Contribuições Sociais (Contribuição para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE)
600.022
.
1.3.0.0.00.0.0
Receita Patrimonial
44.639
.
1.3.2.0.00.0.0
Valores Mobiliários
44.639
.
1.3.2.1.00.1.0
Remuneração de Depósitos Bancários
44.639
.
1.6.0.0.00.0.0
Receita de Serviços
12.787
.
1.6.9.0.00.0.0
Outros Serviços (Serviços de Apoio as Exportações)
12.787
.
2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
705.975
.
2.9.9.0.00.1.0
Demais Receitas de Capital (Saldos de Exercícios Anteriores + Reserva de Contingência e Provisões)
705.975
.
2.9.9.0.99.1.0
Saldo do Exercício Anterior
399.544
.
2.9.9.0.99.2.0
Reserva de Contingência
120.871
.
2.9.9.0.99.3.0
Reserva Gerencial
185.561
.
.
Anexo II-A - PROGRAMAS
.
Órgão:
(35000) Ministério das Relações Exteriores - MRE
.
Unidade:
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
.
Função:
(04) Administração
.
Subfunção:
(122) Administração Geral
.
Programa:
Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
.
.
Objetivo
Indicadores
Valores em R$ Mil
.
Proporcionar os recursos necessários à gestão e à manutenção da atuação da Apex-
Brasil.
(1) Quantidade média de horas de capacitação por colaborador
(2) Percentual de execução do PDTIC
(3) Percentual do Teto de Despesa de Pessoal
(4) Percentual do Teto de Custeio Administrativo
(5) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da Apex-Brasil
121.940
.
Título
Produto
Grupo de Natureza de Despesa
Valor
.
Manutenção e melhoria das atividades
administrativas e da estrutura física.
Gestão e Manutenção das Atividades
Administrativas
1.Pessoal e Encargos Sociais
52.616
.
2.Outras Despesas Correntes
69.324
.
2.1. Governança e Processos
24.079
.
2.2. Gestão e Administração
45.245
.
.
.
Anexo II-B - PROGRAMAS
.
Órgão:
(35000) Ministério das Relações Exteriores - MRE
.
Unidade:
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil
.
Função:
(23) Comércio e Serviços
.
Subfunção:
(691) Promoção Comercial
.
Programa:
Promoção das Exportações e Investimentos
.
Objetivo
Indicadores
Valores em R$ Mil
.
Promover as exportações de produtos e serviços
brasileiros no exterior e promover oportunidades
de investimentos externos no Brasil.
(1) Ampliação da base de seguidores nos canais da Apex-Brasil nas redes sociais
(2) Número de empresas atendidas em inteligência de mercado
(3) Percentual de empresas atendidas em nível de satisfação alto ou muito alto
(4) Percentual de novas empresas atendidas no portfólio de qualificação
776.729
.
(5) Percentual de empresas qualificadas incorporadas ao portfólio de promoção de negócios e de internacionalização
(6) Percentual de empresas exportadoras brasileiras apoiadas pela Apex-Brasil
(7) Número de abertura ou plano de abertura de novas operações no exterior
(8) Número de atendimentos a investidores qualificados
.
(9) Número de projetos de investimentos facilitados
(10) Representatividade da Apex-Brasil no Congresso Nacional
(11) Percentual de empresas prospectadas que aderiram ao portfólio de produtos da Apex-Brasil
(12) Número de abertura ou plano de abertura de novas operações no exterior
.
(13) Taxa de crescimento de receita gerada com produtos e serviços
(14) Índice de sustentabilidade das receitas próprias da Apex-Brasil
(15) Percentual do Teto de Despesa de Pessoa
.
Título
Produto
Grupo de natureza de Despesa
Valor
.
Mecanismos de Promoção de Exportações e
Atração de Investimentos
Projetos e Ações de Promoção de Exportações e Atração de
Investimentos
1.Pessoal e Encargos Sociais
119.513
.
2.Outras Despesas Correntes
657.215
.
2.1. Promoção de Negócios
657.215