DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.209, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos Estados,
Distrito Federal e Municípios.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e
estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta
Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;
Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos anexos a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de
janeiro de 2022; e
Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e
Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.101537/2022-31, resolve:
Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.
§ 1º Os leitos que tratam o caput são referentes aos leitos habilitados, com pendência, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, e que foram regularizados, via
propostas SAIPS.
§ 2º Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de
descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, terão os leitos automaticamente desabilitados, com a dedução no teto
de Média e Alta Complexidade - MAC dos recursos financeiros repassados para esse custeio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
Nº PROPOSTA
SAIPS
LEITOS NOVOS - UTI
TIPO II ADULTO Cód.
(26.01)
TOTAL LEITOS UTI TIPO II
ADULTO HABILITADOS
Cód.
(26.01)
LEITOS NOVOS UTI TIPO
II 
PEDIATRICO 
Cód.
(26.03)
TOTAL LEITOS
UTI TIPO
II
PEDIÁTRICO 
HABILITADOS
Cód. (26.03)
SEI
. AC
120040
RIO BRANCO
HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO
B R A N CO
2001578
ES T A D U A L
154945
10
28
25000.087134/2022-71
. AC Total
10
28
0
0
. AL
270430
M AC E I Ó
HOSPITAL 
GERAL 
DO 
ESTADO 
DR.
OSVALDO BRANDÃO VILELA
2006510
ES T A D U A L
155870
9
23
25000.099302/2022-71
. AL Total
9
23
0
0
. AM 130260
M A N AU S
HOSPITAL 
UNIVERSITARIO 
GETULIO
VARGAS HUGV
2017644
ES T A D U A L
154972
20
30
25000.087134/2022-71
. AM Total
20
30
0
0
. BA
290070
A L AG O I N H A S
HOSPITAL REGIONAL DANTAS BIÃO
2487438
ES T A D U A L
160066
10
20
25000.099302/2022-71
. BA
290320
BA R R E I R A S
HOSPITAL DO OESTE
3972925
ES T A D U A L
158856
10
20
25000.099302/2022-71
. BA
290390
BOM JESUS DA LAPA
HOSPITAL MUNICIPAL CARMELA DUTRA
4022718
ES T A D U A L
159356
10
10
25000.099302/2022-71
. BA
290520
CAETITÉ
HOSPITAL MUNICIPAL DE CAETITÉ
7319770
MUNICIPAL
158900
10
10
25000.099302/2022-71
. BA
291080
FEIRA DE SANTANA
HOSPITAL GERAL CLÉRISTON ANDRADE
2799758
ES T A D U A L
160143
40
58
25000.099302/2022-71
. BA
292400
PAULO AFONSO
HOSPITAL PAULO AFONSO
2549905
MUNICIPAL
159355
10
10
25000.099302/2022-71
. BA
292600
REMANSO
HOSPITAL SÃO PEDRO
2509369
ES T A D U A L
156511
10
10
25000.099302/2022-71
. BA
292660
RIBEIRA DO POMBAL
HOSPITAL GERAL SANTA TEREZA
2799790
ES T A D U A L
160157
3
10
25000.099302/2022-71
. BA
292740
S A LV A D O R
HOSPITAL MUNICIPAL DE SALVADOR
9443665
MUNICIPAL
157635
10
30
25000.099302/2022-71
. BA
292740
S A LV A D O R
INSTITUTO COUTO MAIA
0005428
ES T A D U A L
160208
10
10
25000.099302/2022-71
. BA
292740
S A LV A D O R
MATERNIDADE PROF
JOSÉ MARIA
DE
MAGALHÃES NETO
3956369
ES T A D U A L
160208
5
15
25000.099302/2022-71
. BA Total
128
203
0
0
. CE
230190
BA R BA L H A
HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE
PAULO HMSVP
2564211
MUNICIPAL
155545
10
18
25000.092194/2022-14
. CE
230190
BA R BA L H A
HOSPITAL MAT SANTO ANTONIO HMSA
2564238
MUNICIPAL
154437
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230190
BA R BA L H A
HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI
4010868
MUNICIPAL
157259
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230250
BREJO SANTO
I M T AV I
2480646
MUNICIPAL
156050
10
18
25000.092194/2022-14
. CE
230280
CANINDÉ
HOSPITAL 
E
MAT 
REGIONAL
SÃO
F R A N C I S CO
2527413
MUNICIPAL
154557
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230410
C R AT E Ú S
HOSPITAL SÃO LUCAS
2481073
MUNICIPAL
154805
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230420
C R AT O
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FCO DE
ASSIS
2415488
MUNICIPAL
156874
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230420
C R AT O
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO
MIGUEL
2415461
MUNICIPAL
157979
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230428
EUSÉBIO
HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR AMADEU
SÁ
2611295
MUNICIPAL
157804
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230440
FO R T A L EZ A
SOPAI HOSPITAL INFANTIL
2526638
MUNICIPAL
154040
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230550
I G U AT U
HOSPITAL 
MATERNIDADE 
AGENOR
A R AÚ J O
2675536
MUNICIPAL
154225
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230550
I G U AT U
HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU
2675560
MUNICIPAL
152136
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230550
I G U AT U
HOSPITAL SÃO VICENTE
5292190
MUNICIPAL
154220
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230640
ITAPIPOCA
HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE
P AU LO
2552086
MUNICIPAL
154354
20
20
25000.092194/2022-14
. CE
230760
LIMOEIRO DO NORTE
HOSPITAL SÃO RAIMUNDO
2527707
MUNICIPAL
152661
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
230760
LIMOEIRO DO NORTE
HOSPITAL 
REGIONAL
VALE 
DO
JAG U A R I B E
9672427
ES T A D U A L
154993
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
231130
Q U I X A DÁ
HOSP E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ
HMJMJ
2328399
MUNICIPAL
154243
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
231240
SÃO 
GONÇALO
DO
AMARANTE
HOSP GERAL LUIZA ALCANTARA SILVA
2427125
MUNICIPAL
155136
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
231290
SOBRAL
HOSPITAL DR ESTEVAM
2426579
MUNICIPAL
154236
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
231290
SOBRAL
SANTA 
CASA
DE 
MISERICÓRDIA
DE
SOBRAL
3021114
MUNICIPAL
154548
10
29
25000.092194/2022-14
. CE
231290
SOBRAL
HOSPITAL REGIONAL NORTE
6848710
ES T A D U A L
154877
20
54
25000.092194/2022-14
. CE
231330
T AU Á
HOSPITAL DR ALBERTO FEITOSA LIMA
2328046
MUNICIPAL
154740
10
10
25000.092194/2022-14
. CE
231340
TIANGUÁ
HOSPITAL 
MATERNIDADE 
MADALENA
N U N ES
2560852
MUNICIPAL
154857
10
10
25000.092194/2022-14
. CE Total
220
289
30
30
. DF
530010
BRASÍLIA
HOSPITAL REGIONAL DO GAMA HRG
0010472
ES T A D U A L
151575
12
20
25000.098805/2022-20
. DF Total
12
20
0
0
. ES
320150
CO L AT I N A
HOSPITAL 
E
MATERNIDADE 
SILVIO
AV I D O S
2446030
MUNICIPAL
153656
13
29
25000.099698/2022-57
. ES
320150
CO L AT I N A
HOSPITAL SÃO JOSÉ
2448521
MUNICIPAL
153652
10
10
25000.099698/2022-57
. ES
320150
CO L AT I N A
HOSPITAL SÃO JOSÉ
2448521
MUNICIPAL
157694
11
31
25000.099698/2022-57
. ES
320480
SÃO JOSÉ DO CALÇADO
HOSPITAL SÃO JOSÉ
2547317
MUNICIPAL
153998
13
20
25000.099698/2022-57
. ES
320490
SÃO MATEUS
HOSPITAL 
DR.
ROBERTO 
ARNIZAUT
S I LV A R ES
2550687
ES T A D U A L
153985
18
38
25000.099698/2022-57
. ES
320500
SERRA
HOSPITAL ESTADUAL DR. JAYME SANTOS
N E V ES
7257406
ES T A D U A L
155444
20
64
25000.099698/2022-57
. ES
320520
VILA VELHA
HOSPITAL DR. NILTON DE BARROS
7530706
ES T A D U A L
152849
20
20
25000.099698/2022-57
. ES Total
95
202
10
10
. GO
520800
FO R M O S A
HOSPITAL ESTADUAL DE FORMOSA DR
CESAR SAAD FAYAD
2534967
ES T A D U A L
155447
10
10
25000.098805/2022-20
. GO
520870
GOIÂNIA
HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIAS GOV
OTÁVIO LAGE SIQUEIRA -HUGOL
7743068
ES T A D U A L
155432
10
20
25000.098805/2022-20
. GO
520870
GOIÂNIA
HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE HECAD
0965324
ES T A D U A L
155433
18
18
25000.098805/2022-20

                            

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