DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PI
220800
P I CO S
HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ
4009622
MUNICIPAL
157947
10
10
. PI
221100
T E R ES I N A
HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE
2323451
MUNICIPAL
157949
10
10
. PI Total
27
37
0
0
. RJ
330023
ARMAÇÃO DOS BUZIOS
HOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE
6200702
MUNICIPAL
157734
10
10
. RJ
330100
CAMPOS DOS GOYTACAZES
HOSPITAL ESCOLA ALVARO ALVIM
2287447
MUNICIPAL
157748
5
20
. RJ
330100
CAMPOS DOS GOYTACAZES
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
2287382
MUNICIPAL
157700
6
30
. RJ
330100
CAMPOS DOS GOYTACAZES
SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE CAMPOS
2287250
MUNICIPAL
157735
9
35
. RJ
330200
I T AG U A Í
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO XAVIER
2284634
MUNICIPAL
157724
10
10
. RJ
330270
MARICÁ
HOSPITAL ERNESTO CHE GUEVARA
9895124
MUNICIPAL
157673
10
10
. RJ
330340
NOVA FRIBURGO
HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTÃ
2272784
MUNICIPAL
157713
10
22
. RJ
330490
SÃO GONÇALO
HOSPITAL FRANCISCANO
0113891
MUNICIPAL
159663
10
10
. RJ
330490
SÃO GONÇALO
PRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO
2696746
MUNICIPAL
157688
5
5
. RJ Total
75
152
0
0
. RS
430460
C A N OA S
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CANOAS
3508528
MUNICIPAL
160376
10
10
. RS
430800
FAXINAL DO SOTURNO
HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE
2244101
ES T A D U A L
160362
10
10
. RS
431440
P E LOT A S
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PELOTAS
2253054
MUNICIPAL
158273
6
23
. RS
431720
SANTA ROSA
HOSPITAL VIDA SAÚDE
2254611
MUNICIPAL
160404
4
10
. RS
431720
SANTA ROSA
HOSPITAL VIDA SAÚDE
3017060
MUNICIPAL
160392
10
20
. RS Total
36
63
4
10
. SC
420590
GASPAR
HOSPITAL DE GASPAR
2691485
MUNICIPAL
156399
10
10
. SC Total
10
10
0
0
. SP
351500
EMBU DAS ARTES
HOSP LEITO E PRONTO ATENDIMENTO AURELINO ALVES DOS SANTOS
2079011
MUNICIPAL
160077
10
10
. SP
351880
GUARULHOS
HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO
2080338
ES T A D U A L
160452
10
28
. SP
353620
P A R I Q U E R A - AC U
HOSPITAL REGIONAL DR LEOPOLDO BEVILACQUA
2077434
ES T A D U A L
158017
10
19
. SP
353650
P AU L I N I A
HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA
2081059
MUNICIPAL
157910
10
14
. SP
355030
SAO PAULO
HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA
9465464
MUNICIPAL
160407
20
20
. SP Total
60
91
0
0
. Total Geral
291
510
4
10
PORTARIA GM/MS Nº 3.222, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal
Crônica (DRC) com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da
pessoa com Doença Renal Crônica - DRC no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre
os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Resolução CIB/RS nº 299/2021, de 2 de setembro de 2021, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Sul; e
Considerando a documentação apresentada pelo Estado do Rio Grande do Sul na Proposta SAIPS nº 149173 e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de
Atenção Especializada - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.101604/2022-17, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise, com Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-Dialítico), o estabelecimento
de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul,
após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585
- Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC ) .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2022.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
Nº PROPOSTA SAIPS
CÓDIGO
E 
DESCRIÇÃO
DA
H A B I L I T AÇ ÃO
. RS
432080
S O L E DA D E
HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE
2246961
ES T A D U A L
149173
15.04 
-
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM DRC COM
HEMODIALISE
.
15.05 
-
ATENCAO
ESPECIALIZADA EM DRC COM
DIALISE PERITONEAL
.
15.06 
-
ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EM DRC NOS
ESTAGIOS
4 
e
5
(PRÉ-
D I A L Í T I CO )
PORTARIA GM/MS Nº 3.223, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Habilita estabelecimento de saúde como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com
Hemodiálise e com Diálise Peritoneal.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica - DRC
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências
federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços
públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e
Considerando a documentação apresentada pelo Estado do Pará na Proposta SAIPS nº 154108 e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Especializada - Departamento de Atenção
Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.067726/2022-77, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e com Diálise Peritoneal, o estabelecimento de saúde descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde do Pará, após a apuração da produção na Base de Dados dos
Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para
procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência Julho de 2022.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
.
UF
IBGE
MUNICÍPIO
ES T A B E L EC I M E N T O
C N ES
G ES T ÃO
Nº PROPOSTA SAIPS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO
.
PA
150140
BELEM
HOSPITAL
REGIONAL 
PÚBLICO
DR.
ABELARDO SANTOS
9917322
ES T A D U A L
154108
15.04 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC COM HEMODIALISE
15.05 - ATENCAO ESPECIALIZADA EM DRC COM DIALISE PERITONEAL