DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.517, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei n. 14.182, de 12 de julho de 2021, e
no art. 7º do Decreto n. 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba (CPR São Francisco e Parnaíba), na
forma a seguir especificada:
I - do Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
1. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa, como titular; e
2. Wilson Rodrigues de Melo Júnior, como suplente;
b) da Secretaria Nacional de Saneamento:
1. Pedro Ronald Maranhão Braga Borges, como titular; e
2. André Braga Galvão Silveira, como suplente;
II - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) Soraya Carvalho Barrios de Araújo, como titular; e
b) Maurício Carvalho de Oliveira, como suplente;
III - do Ministério de Minas e Energia:
a) Guilherme Silva de Godoi, como titular; e
b) Igor Souza Ribeiro, como suplente;
IV - do Ministério do Meio Ambiente:
a) Fernanda Cunha, como titular; e
b) vago; e
V - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) Eryson Thiago do Prado Batista, como titular; e
b) Ivens Barboza Leão, como suplente.
Parágrafo único. O representante da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas ausências ou impedimentos.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor será exercida pelo
Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor:
I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do
Comitê Gestor da CPR;
II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e
III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento
da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga
das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo,
quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
PORTARIA Nº 2.518, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal,
e tendo em vista o disposto no art. 8º, § 1º da Lei n. 14.182, de 12 de julho de 2021, e
no art. 8º do Decreto n. 10.838, de 18 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do Comitê
Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas -
CPR Furnas, na forma a seguir especificada:
I - do Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
1. Sérgio Luiz Soares de Souza Costa, como titular; e
2. Wilson Rodrigues de Melo Júnior, como suplente;
b) da Secretaria Nacional de Saneamento:
1. Pedro Ronald Maranhão Braga Borges, como titular; e
2. André Braga Galvão Silveira, como suplente;
II - do Ministério da Infraestrutura:
a) Rafael Seronni Mendonça, como titular; e
b) Patrício Piauí Magalhães Silva, como suplente;
III - do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) Soraya Carvalho Barrios de Araújo, como titular; e
b) Maurício Carvalho de Oliveira, como suplente;
IV - do Ministério de Minas e Energia:
a) Igor Souza Ribeiro, como titular; e
b) Guilherme Silva de Godoi, como suplente;
V - do Ministério do Meio Ambiente:
a) Fernanda Cunha, como titular; e
b) vago; e
VI - da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente:
a) Marcelo da Fonseca, como titular; e
b) Marcílio Leite Lopes, como suplente.
Parágrafo único. O representante da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
presidirá o colegiado e seu suplente o substituirá em suas ausências ou impedimentos.
Art. 2º A Secretaria-Executiva do
Comitê Gestor será exercida pelo
Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Art. 3º Compete à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor:
I - prestar o apoio técnico e administrativo necessários à operacionalização do
Comitê Gestor da CPR;
II - instruir os expedientes provenientes do Comitê Gestor da CPR; e
III - prestar o apoio técnico à elaboração, acompanhamento e monitoramento
da implementação do plano de trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga
das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, e revisá-lo,
quando necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.455, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da
Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº
11.065, de 6 maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.012886/2022-
09, resolve:
Designar
CLEBER
CORNELIO
DE SOUZA
para
exercer
a
função
comissionada de Chefe da Divisão de Planejamento Estratégico da Coordenação
de Gestão Estratégica
da Coordenação-Geral de Planejamento
e Gestão
Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Coordenação e
Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.497, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, e o constante no processo
nº 59000.012962/2022-78, resolve:
EXONERAR, a pedido, GILSON ANDRADE DO COUTO do cargo comissionado de
Chefe da Divisão de Contratações de TIC da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da
Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.07, deste
Ministério, a contar de 27 de julho de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 2.498, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.012962/2022-78, resolve:
DISPENSAR GILSON ANDRADE DO COUTO, matrícula SIAPE nº 3181937, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de
Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 27 de julho de 2022.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 19, DE 27 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta no processo
nº 59400.000234/2022-19, resolve:
Excluir da Portaria nº 875/DPE, de 12 de Novembro de 1996, publicada no
Boletim Administrativo nº 92, de 14 de Novembro de 1996, a Sra. Cleonice Oliveira Silva,
Siape 03140962, beneficiária do ex-servidor Zacarias Pereira da Silva, Siape 1205993 , com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir da
data da publicação desta Portaria.
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
PORTARIA Nº 18, DE 27 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM MINAS GERAIS, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
n°59400.000232/2022-11, resolve:
Excluir da Portaria nº 827/DPE, de 11 de Outubro de 1996, publicada no
Boletim Administrativo nº 83, de 15 de Outubro de 1996, a Sra. Maria Carlota Gomes,
Siape 03125424, beneficiária do ex-servidor Sebastião Gomes Ferreira, Siape 0743065 ,
com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir da
data da publicação desta Portaria
ÉDRIA CORDEIRO LEAL
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 134, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.275, de
27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, e o art. 15 da Portaria/MDR
2.708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Érika de Almeida Leite, matrícula SIAPE 127258,
para o cargo de Assistente Técnico, DAS 102.1, da Coordenação de Elaboração,
Monitoramento e Avaliação dos Planos e Programas de Desenvolvimento, da Coordenação-
Geral de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento, da Diretoria de
Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.
LOUISE CAROLINE CAMPOS LOW
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.898, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12105.100706/2022-03, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO SILVA DALCOLMO, Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental, matrícula Siape nº 4459220, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Assessor, código FCPE 102.4, do Gabinete desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
19739.135050/2022-24, resolve:
Nº 8.794 - Art. 1º Dispensar, a contar de 18 de julho de 2022, IVANILDE MARIA BOR G ES
DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0659833, da Função Comissionada
Técnica, código FCT-8, na Coordenação-Geral de Cobrança do Departamento de Gestão de