DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Receitas Patrimoniais da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 8.795 - Art. 1º Designar WALMIR LIMA COSTA JUNIOR, Engenheiro, matrícula Siape nº
1354054, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, na Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura do Departamento de Gestão de Ativos
Imobiliários da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 8.871, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e considerando o disposto no
Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no Processo nº
16795.100012/2022-98, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de agosto de 2022, ANDRÉ LOUZADA CAMPOS,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2421773, da Função Comissionada Técnica,
código FCT-4, na Coordenação de Comunicação Interna da Coordenação-Geral de Gestão
Corporativa desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 8.903, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II
do art. 7º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
10199.105705/2022-10, resolve:
Art. 1º Designar RAÍSSA BRÍGIDO CARNEIRO, Analista Técnico Administrativo,
matrícula Siape nº 2128280 e MARIA JOSÉ AMORIM DE SOUSA SANTOS, Analista Técnico
Administrativo, matrícula Siape nº 1771163, para, nesta ordem e sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta eventual da função comissionada do poder executivo de
Chefe da Divisão de Capacitação Profissional e Educação Corporativa, código FCPE 101.2,
da
Coordenação
de
Desenvolvimento
de
Pessoas
da
Coordenação-Geral
de
Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Secretaria
de
Gestão
Corporativa,
nos
afastamentos,
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/ME nº 1.295, de 4 de fevereiro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2022, Seção 2, página
13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.759, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102152/2022-41 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a SIDNEI DE CARVALHO PEREIRA na qualidade de
viúva, do ex servidor aposentado WILSON DOMINGOS PEREIRA , ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe Especial, Padrão III, matrícula SIAPE n.º 157615, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 26/05/2022 , com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 e art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 11.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 26/05/2022
data do óbito do ex servidor..
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.763, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.102307/2022-40 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a VICTOR SCORALICK BAPTISTA na qualidade de viúvo,
do ex- servidora aposentada JANDYRA DE OLIVEIRA SCOLARICK, ocupante do cargo de
Auxiliar de Enfermagem, Classe Especial, Padrão III matrícula SIAPE n.º 106657, do Quadro
de Pessoal deste Ministério da Economia, falecido em 30/05/2022 , com fundamento no
inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei
13.135 de 17.06.2015, e § 1º § inciso II e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº103/2019
de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 30/05/2022
data do óbito do ex servidor..
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.807, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art.
3º, Inciso II, da Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 10768.102199/2022-13 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a SUEYLA SILVA RIBEIRO na qualidade de
companheira, do ex servidor aposentado GERALDO FAUSTINO, ocupante do
cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe Especial, Padrão IV
matrícula
SIAPE n.º
125595,
do Quadro
de
Pessoal
deste Ministério
da
Economia, falecido em 30/06/2022 , com fundamento no inciso IV, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem "4" da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela
Lei 13.135 de 17.06.2015, e Art. 23 da EC nº103 de 13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria entram em vigor a partir
da data do óbito do ex-servidor em, 30/06/2022 .
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PORTARIA DE PESSOAL SRA/RJ/ME Nº 8.854, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da
Portaria SGC-ME nº12961, de 03 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
10768.100778/2022-34 resolve :
Art. 1º Conceder pensão a EVA MELLO CORDEIRO na qualidade de viúva, do ex
servidor aposentado SILVIO CORDEIRO ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças
e Contrôle Classe "B" Padrão II, matrícula SIAPE n.º 403100, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em 19/02/2022 , com fundamento no inciso I, do art. 3º
ítem I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 ítem I,
art. 222 inciso VII, alínea "B",ítem 6 da Lei 8112 de 12.12.1990, alterada pela Lei 13.135 de
17.06.2015, e § 1º inciso I e caput do § 2º, ambos do Art. 24 EC nº 103 de
13/11/20019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/02/2022 data do óbito
do ex servidor..
Documento assinado eletronicamente
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA GME-ASSERI/ME N° 8.902, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O
CHEFE
DA
ASSESSORIA ESPECIAL
DE
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
CGME/ME nº 3871/2022, de 2 de maio de 2022, e considerando o disposto no Processo nº
12100.103116/2022-74, resolve:
Nomear GUSTAVO DE CASTRO PATRICIO, CPF nº ***.428.686-**, para exercer o
cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Assessoria Especial de Relações
Institucionais do Ministério da Economia.
BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/ME Nº 6.958, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em
especial o disposto no artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019,
e artigo 40, inciso II, da Portaria ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, e considerando
o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Inquérito composta pelos membros
MARCELO BELISARIO DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº
1321751, INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARÁ, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, Matrícula SIAPE nº 1574198, e CRISTIANO DE LIMA ARABE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2538325, para, sob a presidência do primeiro,
ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, os trabalhos apuratórios referentes ao
Processo Administrativo de Responsabilização nº 10951.100206/2019-61, a partir do
vencimento do prazo previsto na Portaria PGFN/ME nº 964, de 02 de fevereiro de 2022,
publicada no D.O.U n° 25, de 04 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PORTARIA PGFN/ME Nº 6.960, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em
especial o disposto no artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019,
e artigo 40, inciso II, da Portaria ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, e considerando
o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º - RECONDUZIR a comissão de inquérito composta pelos membros,
MARCELO BELISÁRIO DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº
1321751, CRISTIANO DE LIMA ARABE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 2538325, e LINCOLN DELFINO ALVES, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula
SIAPE n° 2106968, para, sob a presidência do primeiro, ultimar, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, os trabalhos apuratórios referente ao Processo Administrativo de
Responsabilização n° 10951.100205/2019-17, a partir do vencimento do prazo previsto na
portaria PGFN/ME n° 965, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U n° 25, de 04 de
fevereiro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PORTARIA PGFN/ME Nº 6.961, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em
especial o disposto no artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019,
e artigo 40, inciso II, da Portaria ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, e considerando
o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Inquérito composta pelos membros
MARCELO BELISARIO DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº
1321751, INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA DEUSDARÁ, Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, Matrícula SIAPE nº 1574198, e CRISTIANO DE LIMA ARABE, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2538325, para, sob a presidência do primeiro,
ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, os trabalhos apuratórios referentes ao
Processo Administrativo de Responsabilização nº 10951.100204/2019-72, a partir do
vencimento do prazo previsto na Portaria PGFN/ME nº 966, de 02 de fevereiro de 2022,
publicada no D.O.U n° 25, de 04 de fevereiro de 2022.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA DE PESSOAL,
NORMAS E PATRIMÔNIO
PORTARIA DE PESSOAL PGACPNP Nº 8.899, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO
DE
CONSULTORIA DE
PESSOAL,
NORMAS E PATRIMÔNIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
Processo SEI nº 10951.106422/2022-16, resolve:
Dispensar,
a pedido,
RAFAELA
MATEUS
DUARTE, Procuradora
da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1760284, da Função Comissionada do
Poder
Executivo de
Coordenador da
Coordenação
Jurídica de
Patrimônio
Imobiliário da União, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Patrimônio
Imobiliário da União, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Pessoal,
Normas e Patrimônio, a partir de 1º de agosto de 2022.
FABIANO DE FIGUEIREDO ARAUJO
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