DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.863,
DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 13621.112959/2022-45, resolve
Art. 1° Conceder pensão à JANE REZENDE GUSMÃO FREITAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ AUGUSTO DE PAULA FREITAS, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº 0253726, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 01 de junho de 2022, com fundamento do inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.865,
DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.137273/2021-52, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
LILIAM VIRGINIA DE ANDRADE CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1010911, ocupante do cargo
de Professor Ensino Basico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 404, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Economia, oriunda do Ex-Território Federal do Amapá, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 8.866,
DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 11382.100233/2022-02, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA ELIZETHE FERNANDES NOGUEIRA PASSOS, na
condição de cônjuge do ex-servidor EDMILSON VIANA PASSOS, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Civil Especial, matrícula SIAPE nº 0689589, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 23 de junho de 2022, com
fundamento do inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.878, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUITO DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e do disposto no Processo nº
19975.122444/2022-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA KATIA MAIA DA SILVA, MARIA
CONCEIÇÃO DA SILVA LUCAS e a SANDRA MARIA MAIA DA SILVA, na qualidade de filhas do
ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito
Federal NILTON PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1469446, na cota-parte de 1/3 para
cada uma, com fundamento legal no art. 7º, da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art.
36, inciso I, § 3º, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35 do Decreto nº
10.742, de 2021.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/06/2022, data
de falecimento da pensionista/genitora.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.892, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.134031/2021-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISRAEL FERREIRA DE
LIMA¿¿, matricula
SIAPE nº
0709187, ocupante do
cargo
de Programador,
Nível
Intermediário, Classe
"S", Padrão III do Quadro
de Pessoal deste
Ministério da
Economia, oriundo do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20,
incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.110, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 17166.100266/2020-13,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ANTONIA CLAÚDIA DE SOUZA VIEIRA, na
condição de companheira do ex-servidor ANSELMO FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE
nº 0455243, aposentado no cargo de Datilógrafo, oriundo do extinto Ministério da
Fazenda, com fundamento nos arts. 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea "b", item 5, da
Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com vigência a contar de 21 de abril de 2020, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3.250 de 12 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2022, Seção 2, pág. 13, onde se lê: "ex-servidora MIRIAN ALVES DE
BRITO, Matrícula SIAPE nº 0706903, Professor de Ensino Básico Ex-Território, Classe "D",
Nível 202, pertencente ao ex - Território Federal de Roraima, cota integral, com
fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 1º, inciso II da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com o art.23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 14 de junho de 2021, data do óbito da ex-servidora", leia-se: "ex-servidora
MIRIAN ALVES DE BRITO, Matrícula SIAPE nº 0706903, aposentada no cargo de Professor
de Ensino Básico Ex-Território, Classe "D", Nível 202, oriunda do ex - Território Federal de
Roraima, com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 1º, inciso II da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 24 de setembro de 2021, data do requerimento "
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 8.893, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101047/2021-17, resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor EMERSON MOREIRA DE MORAIS, matrícula SIAPE
nº 1159079, do cargo em comissão de Coordenador de Política de Estrutura de Pessoal de
Estatais, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais, do
Departamento de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais, da
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/ME Nº 8.696, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SEDDM nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
agosto de 2022, e demais informações que constam no processo 19739.136862/2022-97,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora IRENILDA BATISTA DOS SANTOS URSOLINO, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1747085, para o encargo de substituta eventual do
cargo de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, Código
FCPE 101.4, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da Economia, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA RODOPOULOS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 8.766, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SEDDM nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
agosto de 2022, e demais informações que constam no processo 19739.137752/2022-42,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora REGINA CELIA MARIZ DE ALMEIDA, Agente
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1771231, para Função Gratificada, Código FG-1, na
Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, da Secretaria de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA RODOPOULOS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 8.767, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
SEDDM nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
agosto de 2022, e demais informações que constam no processo 10154.143318/2022-06,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora SULA PATRÍCIA MACIEL, Administradora, Matrícula
SIAPE nº 2344281, para Função Gratificada, Código FG-1, na Superintendência do
Patrimônio da União em Santa Catarina, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA RODOPOULOS
PORTARIA DE PESSOAL SPU/SEDDM/ME Nº 8.776, DE 3 DE AGOSTO DE
2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SEDDM nº 6.679, de 27 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, e demais informações que
constam no processo 19739.137752/2022-42, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora REGINA CELIA MARIZ DE ALMEIDA,
Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1771231, da Função Gratificada,
Código FG-2, na Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba, da
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA RODOPOULOS