DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 149
Brasília - DF, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 27
Ministério da Economia .......................................................................................................... 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 76
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 88
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 90
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 92
Ministério da Saúde................................................................................................................ 93
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 99
Ministério do Turismo........................................................................................................... 107
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 108
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 109
Ministério Público da União................................................................................................. 109
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 112
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 112
Poder Legislativo ................................................................................................................... 113
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 113
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 135
Ineditoriais ............................................................................................................................. 151
.................................. Esta edição é composta de 288 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 00088.000609/2021-07.
Pregão.
Nº 10/2022.
Contratante: SECRETARIA
ESPECIAL DE
ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 22.414.980/0001-01 - R. M RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI. Objeto:
Alteração contratual. Vigência: 28/07/2022 a 13/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.350.313,00. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
DE RETIFICAÇÃO AO TERMO ADITIVO Nº 1/2022 REFERENTE AO CONTRATO Nº 15/2022
- UASG 110001 - SEC.ESP.ADM/PR
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 00140.000057/2022-28.
Onde se lê: Processo nº 00140.000057/2022-28, Leia-se: Processo nº 00059.000486/2019-
29. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2021).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 110156 - ESCOLA DA AGU
Nº Processo: 00590.000310/2022-45.
Inexigibilidade Nº 10/2022. Contratante: ESCOLA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNI AO.
Contratado:
33.641.663/0001-44 -
FGV
-
FUNDACAO GETULIO
VARGAS.
Objeto:
Fornecimento de 80 (oitenta) vagas no curso sobre direito e economia, distribuídas em
duas turmas de 40 (quarenta) alunos em cada, na modalidade online, com carga horária de
24 (vinte e quatro) horas por turma..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2022 a
08/08/2023. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00587.000904/2019-18.
Pregão. Nº
6/2020. Contratante:
SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO
EM
PERNAMBUCO. Contratado: 11.054.815/0001-70 - AD'S SERVICOS DE LOCACAO
DE MAO-DE-OBRA EIRELI. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze)
meses. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 789.224,88. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00405057326202199 . Objeto: Contratação de 05 (cinco) vagas para capacitar
os profissionais da AGU que atuam com as atividades relacionadas a perícias e avaliações
de imóveis rurais e glebas urbanizáveis, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Considerando a notoriedade
dos serviços prestados, conforme Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em
04/08/2022. TULIO JUNQUEIRA. Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Substituto. Ratificação em 05/08/2022. ANGELITA MARIA DA COSTA. Diretora de Logística
e Gestão Documental Substituta. Valor Global: R$ 2.000,00. CNPJ CONTRATADA :
65.714.784/0001-65 INSTITUTO BRAS DE AVALIACOES PERICIAS DE ENGENHARIA SP.
(SIDEC - 05/08/2022) 110792-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento, conforme Termo de
Referência. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. RENATA MOREIRA. Coordenadora
de Licitações e Contratos. Ratificação em 05/08/2022. ANGELITA MARIA DA COSTA .
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta. Valor Global: R$ 2.986,21. CNPJ
CONTRATADA : 12.120.254/0001-22 LEADER INTEGRATION SERVICOS DE INFORMATICA
LTDA .
(SIDEC - 05/08/2022) 110792-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 110792
Nº Processo: 00676001498201570 . Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou
jurídicas para a prestação de serviços de tradução de textos do português para línguas
estrangeiras, e destas para o português, assim como desses idiomas estrangeiros para
outros idiomas estrangeiros, nas modalidades simples e juramentada, sob demanda,
conforme especificações contidas no Termo de Referência e também das justificativas
constantes do Processo Administrativo nº 00676.001498/2015-70 e deliberações do
DAI/PGU e DAJI/CGU. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Credenciamento, conforme Termo de
Referência. Declaração de Inexigibilidade em 05/08/2022. RENATA MOREIRA. Coordenadora
de Licitações e Contratos. Ratificação em 05/08/2022. ANGELITA MARIA DA COSTA .
Diretora de Logística e Gestão Documental Substituta. Valor Global: R$ 2.986,21. CNPJ
CONTRATADA : 19.662.177/0001-81 LAMARCA CONSULTORIA LTDA.
(SIDEC - 05/08/2022) 110792-00001-2022NE000001
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ADESÃO
Nº Processo: 00091.015652/2020-29. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação
Técnica nº 109/2022 (Contrato nº 567/2022). Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA. Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: Prestação
de serviço de operacionalização da "conta vinculada" para provisionamento de valores a
título de garantia, nos termos da IN SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações
posteriores. Fundamento Legal: IN SEGES/MP nº 5/2017. Vigência: 19/07/2022 a
24/06/2027. Data de assinatura: 19/07/2022.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretora do Departamento de
Administração e Logística, com fulcro no § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99, notifica por
este edital a empresa APROVVE CONSULTORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita
no CNPJ sob nº 13.820.328/0001-04, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da
aplicação da penalidade de advertência, Processo Administrativo 00091.006236/2022-00,
por ensejar o atraso da documentação para fins de pagamento, inclusive INSS, e não
manter as condições de habilitação fiscal (subitem 20.1.1 e 20.3.1 do Termo de Referência,
parte integrante do Contrato 525/2018). A empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar desta publicação, para apresentar recurso no endereço SPO, Área 5, Quadra 1,
Bloco "G" - 70.610-905 - Brasília-DF.
FÁTIMA APARECIDA FRANÇA QUEIROZ
Diretora do Departamento de Administração e Logística
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2022
Processo nº: 21000.055023/2022-45.
Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Contratado: COOPERATIVA DE CRÉDITO NOROESTE DE MINAS - SICOOB NOROESTE DE
MINAS.
Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de
crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, na
modalidade Custeio, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural
(MCR).
Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural.
Valor total: até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café.
Elemento de Despesa: 45.900.000 - Concessão de Financiamentos. 2022NE000138.
Data da Assinatura: 05/08/2022.
Signatários: MARCOS MONTES CORDEIRO, pelo Contratante e ALON DA COSTA VALE e
CAIO VINICIUS DA SILVA ALBUQUERQUE, pelo Contratado.