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DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 157/2022 - UASG 113211
Nº Processo: 01351000157202231 . Objeto: Aquisição do conjunto dosimétrico com
eletrômetro PTW Unidos Tango, câmara de ionização PTW LS-01 e cabo de extensão para
o laboratório de Metrologia do CRCN-NE pelo processo de importação de materiais. Total
de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa:
Produto
importado. Declaração
de
Inexigibilidade em
01/08/2022.
EDUARDO MOGFORES.
Assistente
Ciência
Tecnologia. Ratificação em
01/08/2022. CARLOS ALBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA. Ordenador de Despesas. Valor
Global: R$ 124.267,50. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EX2552014.
(SIDEC - 05/08/2022) 113211-11501-2022NE800233
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1571/2022 - UASG 113211
Nº Processo: 01351000157202231 . Objeto: Despesas de frete, seguro, transporte em geral
referente ao processo de importação
01351000157202231. Equipamentos para
o
laboratório de Metrologia do CRCN/NE Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Importação de Materiais
Declaração de Inexigibilidade em 04/08/2022. EDUARDO MOGFORES. Assistente Ciência
Tecnologia. Ratificação em 04/08/2022. CARLOS ALBERTO BRAYNER DE OLIVEIRA LIRA.
Diretor. Valor Global: R$ 4.506,70. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro EX2552014.
(SIDEC - 05/08/2022) 113211-11501-2022NE800233
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37,
§ 5º da Constituição Federal, torna público a intimação à empresa CONQUISTA
ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, CNPJ 40.616.682/0001-86, bem como o sócio JOSÉ CAR LO S
LADEIA-CPF: 113.151.565-04, tendo em vista a não localização nos endereços
disponibilizados no processo administrativo nº 01342.000923/2021-96, para ressarcimento
do prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao
IPEN/CNEN, de acordo com as notas fiscais constantes do processo já citado, no montante
de R$ 29.134,62. Frisamos que, a partir da data da publicação desta NOTIFICAÇÃO, o
representante legal
da empresa
e/ou sócio,
têm o
prazo de
10 (dez)
para
CONTESTAÇÃO/APRESENTAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO/IMPUGNAÇÃO, sendo que a
não manifestação, enseja automaticamente a plena aceitação da imputação do débito pela
administração do IPEN/CNEN. O não pagamento do presente crédito ou a falta de
impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição do crédito em dívida ativa e a
inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, SERASA e afins.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.002683/2020-70.
Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM, CNPJ 05.666.943/0001-71. Do Objeto:
Constitui objeto do Primeiro Termo Aditivo a adição de R$ 205.933,70 aos recursos a
serem despendidos pelo Segundo Partícipe, chegando a um total de R$ 2.967.933,70. O
caput da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação passa a viger com a seguinte redação:
Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação o valor global de
R$ 5.895.933,70, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes e
em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho,
parte indissociável do acordo de cooperação. O Primeiro Partícipe disponibilizará a
importância de R$ 2.928.000,00 em bolsas DCR e o Segundo Partícipe disponibilizará a
importância de R$ 2.967.933,70 em custeio, capital e/ou bolsas. O Termo Aditivo não
implica em quaisquer ônus adicionais para o Primeiro Partícipe do Acordo de Cooperação.
Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação
que ora se adita. Data de assinatura: 27/07/2022. Signatários: Pelo CNPq: Evaldo Ferreira
Vilela - Presidente, CPF ***.547.806-**. Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva -
Diretora - Presidente, CPF ***.861.902-**.
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, torna pública a Chamada MCTI/CNPq/CT-AGRO Nº 32/2022 - Chamada pública
para apoio a projetos de P,D&I para a área de bioinsumos, nutrição de plantas e
defensivos agrícolas sustentáveis, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq
na Internet, https://www.gov.br/cnpq
e convida os interessados
a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) que visem contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação do País nas seguintes áreas: fontes
alternativas de fertilizantes, bioinsumos e defensivos agrícolas sustentáveis. Considerando
os objetivos da Chamada, os projetos deverão atender a uma das Linhas Temáticas
constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União
e na página do CNPq: 08/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 18/08/2022;
Data limite para submissão das propostas: 08/09/2022; Período de Julgamento pelo
Comitê de
Mérito Técnico-científico: 03/10/2022
a 07/10/2022;
Julgamento
e
Classificação Final pelo Comitê de Relevância Social: 17/10/2022 a 21/10/2022;
Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato,
e na página do CNPq na internet: 31/10/2022; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: 11/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 30/11/2022. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 36.000.000,00
oriundos do FNDCT/Fundo Setorial do Agronegócio - CT-Agro. O valor global será
distribuído igualmente (R$ 12.000.000,00) entre cada uma das Linhas Temáticas definidas
no item 1.2. Os recursos serão liberados em duas parcelas, na forma pactuada no
respectivo Termo de Execução Descentralizada e de acordo com a disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq. Quando o desembolso ocorrer em mais de um
exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e do FNDCT/CT-Agro. Identificada a conveniência e a
oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em
qualquer fase, o CNPq, o Comitê Gestor do CT-Agro e o MCTI poderão suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos
cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste,
incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional
- FNDCT. Valores máximos de financiamento por projeto: a) Projetos individuais (projetos
desenvolvidos por uma única instituição ou que possuam apenas a instituição executora
e uma única instituição colaboradora) - valor máximo estabelecido em R$ 800.000,00. As
propostas nesta modalidade (individual) que solicitarem valores acima do valor máximo
aqui definido serão desclassificadas sumariamente; b) Projetos em rede ou multicêntricos
(projetos desenvolvidos por uma instituição executora em parceria com, pelo menos,
duas outras instituições ou, ainda, por pelo menos dois outros centros ou campi da
mesma instituição executora) - valor máximo estabelecido em R$ 1.500.000,00. Os
recursos não utilizados em uma Linha Temática poderão ser transferidos pela Diretoria
Executiva
do CNPq
para outras
Linhas. Será
admitida uma
única proposta
por
proponente na Chamada, vinculada a apenas uma das Linhas Temáticas definidas no
item 1.2.
Brasília, 5 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Júnior - PDJ 2021. (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas -se aprovadas
encontram por meio do link abaixo: http://resultado.cnpq.br/4306289173430985.
Brasília-DF, 5 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado de Bolsa liberado para a Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado
Júnior - PDJ 2021. (Alteração de Início do Processo para Bolsa). As propostas -se aprovadas
encontram por meio do link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5671541109606764.
Brasília, DF, 5 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente
DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICAS E DA SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 05/08/2022, Seção 3, páginas nº 9. Aviso de
Chamada Pública para Seleção de Proposta - Chamada CNPq/MCTI/CT-BIOTEC Nº 31/2022
- Apoio a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltados à
Biotecnologia e aplicados aos temas atuais de saúde humana, agropecuária, meio ambiente
e indústria, o CNPq torna sem efeito a frase: "Os projetos apoiados terão o valor de aporte
de R$ 600.000,00 a R$ 1.200.000,00 para todas as faixas", considerando que a esta frase
não guarda relação com a Chamada.
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
AV I S O
CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página do
CNPq na Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br
o Resultado Final do
julgamento da Chamada CNPq Nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado.
Brasília, 5 de agosto de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional - DCOI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do DOU de 25/05/2022, Seção 3, páginas nº 10. Aviso de
Chamada Pública CNPq Nº 21/2022 - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação
Científica (PIBIC). Onde se lê: Cronograma: Período de Julgamento: Julho/2022; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: Julho/2022. Leia-se: Cronograma: Período de Julgamento: Julho e
Agosto/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: Agosto/2022.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.038811/2021 . Objeto: Contratação de licenças de softwares de Design
Gráfico (AUTOCAD), com direito de atualização e suporte conforme especificações e
quantidades indicadas no Termo de Referência e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Dispensa em 05/08/2022.
ERIKA TAVARES AGUIRRES. Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos.. Ratificação
em 05/08/2022. IVANCIR GONCALVES DA ROCHA CASTRO FILHO. Coordenador Geral de
Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 10.971,36. CNPJ CONTRATADA : 52.913.241/0001-25
ENG COMERCIO DE COMPUTADORES LIMITADA.
(SIDEC - 05/08/2022) 410003-00001-2022NE000001
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 134/2022/SEI-MCOM
O Coordenador-Geral de Outorgas, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério
das Comunicações, no uso das suas atribuições e, ainda, o que consta no processo nº
53900.021558/2014-55, resolve pelo presente Edital, NOTIFICAR à RÁDIO JORNAL DE
SOUSA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.356.866/0001-04, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme
motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para
apresentar resposta no prazo de 90 (noventa) dias, contado da publicação do presente
Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica nº 10946/2022/SEI-MCOM, em função
de instrução do processo de Adaptação de Outorga (de OM para FM), na localidade de
Sousa/PB, sob pena de, não o fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos Arts. 40
e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A Resposta/documentação deverá ser
remetida, 
preferencialmente, 
por 
meio 
do 
Sistema 
CADSEI, 
em 
URL
http://sistema.mctic.gov.br/CADSEIWeb/pages/externo/SisCADSEI.jsf, conforme determina
o artigo 17, do capítulo V, da Portaria nº 3399/2018/SEI-MCTIC, de 05/06/2018, que dispôs
sobre a utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-MCOM, ou à Secretaria de
Radiodifusão, no endereço: Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações -
Bloco "R" - Anexo Oeste - 3º Andar - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS

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