DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2021
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Brejinho-PE,
CNPJ: 11.358.173/0001-00 e a UNIÃO, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Caruaru-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente
ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-
C AC .
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2022
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Gisomar Bento da Costa,
CPF: 781.085.004-00, representando o Município de Brejinho-PE e Rafael Casimiro Rocha,
CPF: 039.919.594-70, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caruaru-PE.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170047 - DRF NATAL
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 10384.728999/2021-84.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado:
28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência:
11/08/2022 a 10/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.451,21. Data de
Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Nº Processo: 10707.720309/2022-30.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada, diurna e
noturna, com dedicação exclusiva de mão de obra, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/05/2024. Valor
Total: R$ 6.891.920,80. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Nº Processo: 10707.720310/2022-64.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 13.739.782/0002-08 - FORCA TATICA VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância patrimonial desarmada,
diurna e noturna, com dedicação exclusiva de mão de obra, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2022 a 01/05/2024.
Valor Total: R$ 1.734.186,00. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2016 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 10707.720057/2016-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do Contrato SRRF07 nº 07/2016 com base no art. 79, inciso II,
da Lei 8.666/93, nos termos do Parecer Referencial SEI nº 3230/2022/ME justificada pela
homologação do Grupo 1 do Pregão SRRF07 nº 08/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
. Data de Rescisão: 31/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 15528.720059/2017-01.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
04.350.057/0001-71 - S & M CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação do
novo valor mensal do contrato, de R$ 31.337,72 (trinta e um mil, trezentos e trinta
e sete reais e setenta e dois centavos) para R$ 33.329,78 (trinta e três mil, trezentos
e vinte e nove reais e setenta e oito centavos, a partir de 01/03/2022 a 30/04/2022,
em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho CCT 2022/2023 - RJ000951/2022
e RJ000983/2022.. Vigência: 23/10/2017 a 30/04/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 399.957,36. Data de Assinatura: 03/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA94942/2022
O SR. CHEFE SUBSTITUTO DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO
PAULO/GUARULHOS - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo
774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do
presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento dos
bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.720986/2022-31
66517/2022
CHEN TIAN
891 2201 3095
. 2
10814.720987/2022-85
66579/2022
MELHEM AHMAD
891 2203 0245
. 3
10814.720988/2022-20
66588/2022
MAYARA DA SILVA EIERUND
891 2203 0330
. 4
10814.721060/2022-62
04169/2022
GHINWA FARFOUR
891 2108 7614
. 5
10814.721061/2022-15
07537/2022
MARIA DAS GRACAS PEREIRA
891 2109 4662
. 6
10814.721062/2022-51
54913/2022
ERIC ROBERT SCHMIDT
891 2200 1512
. 7
10814.721063/2022-04
57850/2022
NOVA CONDUTA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
045 4399 0774 1554086262
. 8
10814.721064/2022-41
63111/2022
SERVIÇOS GEOLOGICOS LTDA
045 4399 0962 2351517954
. 9
10814.721065/2022-95
64743/2022
GLOBAL DIESEL LTDA
996 1159 2641 2535608515
. 10
10814.721066/2022-30
66626/2022
C O PLANIM ASSESSORIA EM COMERCIO
(N) 02A 5833 6821
. 11
10814.721067/2022-84
67189/2022
MR LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA
157 7802 3190
. 12
10814.721068/2022-29
67377/2022
XP.INC
996 1159 4111 4448071784
. 13
10814.721069/2022-73
68784/2022
GRU AIPORT
047 0763 6963 CPH00046777
. 14
10814.721070/2022-06
73229/2022
MERCADO LIVRE
996 1159 4295 1482915534
. 15
10814.721072/2022-97
75820/2022
ITAMBE ALIMENTOS S/A
045 4399 1430 6495492124
. 16
10814.721073/2022-31
76028/2022
MARCELO SILVA JARDIM IMPORTER
235 4765 0002 IST00664
. 17
10814.721074/2022-86
82267/2022
PIERRE DHAINAUT
891 2203 7886
. 18
10814.721075/2022-21
82422/2022
DRAGON ROUGE
045 4762 3553 6745906414
Guarulhos, 3 de agosto de 2022.
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2022
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à empresa MASTERBID BRASIL LTDA, CNPJ Nº 41.767.705/0001-16, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 18 (dezoito) meses, cumulada com a multa de
R$28.560,00 (vinte e oito mil quinhentos e sessenta reais) que corresponde a 20% do
valor inicial dos lotes 84 e 96, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e nos subitens
11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal do
Brasil do Porto de Santos, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item
13.2 do Edital de Leilão nº 0817800/00001/2022. Neste mesmo prazo, será franqueada
vista do e-processo 11128.720941/2022-67 ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, junto à Equipe de Mercadorias Apreendidas, situada à Praça da
República, s/nº, 3º andar ala 'D', Centro, Santos/SP, ou por meio de consulta ao portal e-
CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) no sítio da Receita Federal do
Brasil.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170321 - DRF PIRACICABA
Número do Contrato: 16/2019.
Nº Processo: 10865.721891/2019-33.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PIRACICABA. Contratado: 07.432.517/0001-07 -
SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Extrato do 1º termo de
apostilamento 
ao
contrato 
DRF/PCA
16/2019; 
Processo
10865.721891/2019-33;
Contratante: Delegacia da Receita Federal de Piracicaba; Contratada: Simpress Comércio
Locação e Serviços LTDA, CNPJ 07.432.517/0001-07. Reajuste para aplicação do índice
IPCA nos termos da cláusula sexta do contrato. Novo valor global: R$ 294.427,20.
Vigência: 01/07/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 294.412,63.
Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).