DOU 08/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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39
Nº 149, segunda-feira, 8 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 150002 - SAA/MEC
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 23000.015055/2019-38.
Pregão. 
Nº 
19/2019. 
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL 
DE 
RECURSOS
LOGÍSTICOS/SAA/MEC. Contratado: 02.685.728/0005-53 - GESTOR SERVIÇOS EM P R ES A R I A I S
ESPECIALIZADO EM MÃO DE OBRA E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 17/2020 e consignar na dotação
orçamentária específica às despesas decorrentes. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.335.841,04. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 23000.005977/2021-51.
Espécie: Termo Aditivo de prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica.
Partícipes: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria
de Educação Básica e a Prefeitura Municipal de Cabedelo - PB.
Objeto: Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº28/2021 (2762819) referente a
implantação de 1 Escola Cívico-Militar (Ecim) - Escola Municipal Maria José de Miranda
Burity no Município de Cabedelo - PB, a qual está sendo fomentada pelo Programa
Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de
setembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre as partes.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Termo Aditivo de prorrogação
do Acordo de Cooperação Técnica, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos
períodos, até o limite de 36 (trinta e seis) meses, mediante celebração de aditivo.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 37/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços mensais
continuado de coleta, transporte e destinação final de resíduos tipo entulhos por meio de
caçamba de 5,0m³, no Campus Maracanã do CEFET/RJ, com fornecimento em regime de
comodato de caçamba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos
IGOR FELLIPE BOROTO THOMAZ DO CARMO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/08/2022) 153010-15244-2022NE000059
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2022 - UASG 153010
Nº Processo: 23063001486202288. Objeto: Aquisição de materiais de químicos,
visando atender às necessidades dos laboratórios do Campus Valença do CEFET/RJ.. Total
de Itens Licitados: 77. Edital: 08/08/2022 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N.
229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00031-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 08/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/08/2022 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LUIZ HENRIQUE CIRNE DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/08/2022) 153010-15244-2022NE800050
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 36/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23062012558202222. , publicada no D.O.U de 10/05/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de VIGIA DIURNO
e NOTURNO, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades do
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais CEFET-MG, em todos os seus
campi. Novo Edital: 08/08/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 5253, Nova
Suica, Campus i Nova Suíça - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
08/08/2022 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
18/08/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 05/08/2022) 153015-15245-2022NE800001
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2022 - UASG 155636
Nº Processo: 23781.000304/2022 . Objeto: Fornecimento de água e coleta de
esgoto para o exercício de 2022 no Colégio Pedro II, Campus Tijuca II. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Por força do art. 25, cáput, da lei 8.666/93 -Trata-
se de fornecimento de água e coleta de esgoto. Declaração de Inexigibilidade
em 14/06/2022. FRANCISCO JOSE DA SILVA DUARTE. Diretor Administrativo
Substituto - Ct2. Ratificação em 15/07/2022. JESEN BAPTISTA DOS SANTOS
JUNIOR. Diretor Geral - Ct2. Valor Global: R$ 160.027,69. CNPJ CONTRATADA :
33.352.394/0001-04 COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.
(SIDEC - 05/08/2022) 155636-15201-2022NE999999
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Publicação 21 (vinte e um) Termo de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173,
Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I.
Data e Assinatura: 05/08/2022 - MARCELO LOPES DA PONTE - Presidente do FNDE.
ANEXO I
.
UF
E N T I DA D E
CNPJ
Nº DO TERMO
P R O C ES S O
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM 
DA
VIGÊNCIA
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PORTO
W A LT E R
04.033.254/0001-67
202200396-1
23400.003839/2020-44
Obra
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
R$ 319.759,78
29/07/2022
29/07/2024
.
AC
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PORTO
W A LT E R
04.033.254/0001-67
202200398-1
23400.003840/2020-79
Obra
JOSE ESTEPHAN BARBARY FILHO
R$ 320.025,10
29/07/2022
29/07/2024
.
AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN
CO N S T A N T
04.243.978/0001-35
202200392-1
23400.002740/2020-25
Obra
DAVID NUNES BEMERGUY
R$ 5.850.045,26
28/07/2022
28/07/2025
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUA
07.849.532/0001-47
202200402-1
23400.005381/2020-68
Obra
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES
DE AGUIAR
R$ 5.527.696,53
29/07/2022
29/07/2025
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHA
06.741.565/0001-06
202200407-1
23400.004677/2020-61
Obra
LUIZ ALAN PINHEIRO MACEDO
R$ 596.588,91
29/07/2022
29/07/2024
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUA
07.849.532/0001-47
202200401-1
23400.005377/2020-08
Obra
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES
DE AGUIAR
R$ 5.527.696,53
29/07/2022
29/07/2025
.
CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUA
07.849.532/0001-47
202200406-1
23400.005379/2020-99
Obra
PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES
DE AGUIAR
R$ 5.527.696,53
29/07/2022
29/07/2025
.
DF
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL
00.394.676/0001-07
202200394-1
23400.003090/2020-35
Obra
HÉLVIA 
MIRIDAN 
PARANAGUÁ
F R AG A
R$ 8.776.023,72
29/07/2022
29/03/2025
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE
R I BA M A R
06.351.514/0001-78
202200403-1
23400.002857/2019-75
Obra
JULIO CESAR DE SOUZA MATOS
R$ 5.165.262,62
29/07/2022
29/07/2025
.
MA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO
41.479.569/0001-69
202200410-1
23400.005566/2019-39
Obra
JOSE 
NILTON 
PINHEIRO 
CALVET
FILHO
R$ 2.231.782,46
29/07/2022
29/07/2024
.
MS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCENCIA
03.342.938/0001-88
202200399-1
23400.005539/2020-08
Obra
ANTONIO 
ANGELO
GARCIA 
DOS
SANTOS
R$ 1.038.539,75
29/07/2022
29/07/2024
.
PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAUBAS
DO PIAUI
01.612.617/0001-20
202200409-1
23400.001730/2019-39
Obra
JOÃO COELHO DE SANTANA
R$ 985.729,78
29/07/2022
29/07/2024
.
PR
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GENERAL
CARNEIRO
75.687.681/0001-07
202200397-1
23400.003116/2020-45
Obra
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
R$ 5.803.301,15
29/07/2022
29/07/2025
.
PR
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
MARIA
HELENA
76.247.386/0001-00
202200388-1
23400.003947/2020-17
Obra
MARLON RANCER MARQUES
R$ 3.959.676,18
28/07/2022
28/03/2025
.
PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
75.971.010/0001-73
202200391-1
23400.003943/2020-39
Obra
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
R$ 2.526.282,21
28/07/2022
28/07/2024
.
RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE
A N G I CO S
08.111.338/0001-22
202200393-1
23400.005566/2020-72
Obra
CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA
R$ 3.572.304,18
29/07/2022
29/03/2025
.
RN
PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
PEDRA
GRANDE
08.113.896/0001-27
202200404-1
23400.005280/2020-97
Obra
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
R$ 2.270.047,03
29/07/2022
29/07/2024
.
RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU DO
SUL
08.168.775/0001-82
202200405-1
23400.005279/2020-62
Obra
VALDENICIO JOSE DA COSTA
R$ 2.270.047,03
29/07/2022
29/07/2024
.
RR
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E
D ES P O R T O
84.012.012/0001-26
202200411-1
23400.005218/2019-61
Obra
RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE
M ES Q U I T A
R$ 923.071,50
29/07/2022
29/07/2024
.
RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI
87.613.196/0001-78
202200395-1
23400.002769/2020-15
Obra
ADILSON ADAM BALESTRIN
R$ 497.230,34
29/07/2022
29/07/2024
.
SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
01.608.820/0001-23
202200408-1
23400.005209/2019-71
Obra
ANTONIO 
MARCOS
CAVALHEIRO
F LO R ES
R$ 4.056.486,97
29/07/2022
29/03/2025