DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
outro método que se considerasse apropriado, para que todas as partes interessadas
pudessem ter conhecimento e manifestar-se a respeito:
a. política de precificação do produto no mercado interno: a ABAL e a OxyChem
apontaram a existência de aparente correlação entre o preço do produto similar no
mercado brasileiro e os preços internacionais de soda cáustica na Costa do Golfo, o que
indicaria que a precificação do produto similar pelas peticionárias seria ditada pelos preços
internacionais. Ressaltaram, inclusive, que a queda de cerca de 40% do preço da soda no
mercado interno de P4 a P5 teria sido bem semelhante à indicada pelo próprio Grupo
Unipar em release de resultados do primeiro trimestre de 2020 para explicar a queda de
receita da Unipar Carbocloro.
928. Tendo isso em conta, as partes interessadas questionaram
Como ocorre a formação de preços do produto similar no mercado interno junto
aos maiores clientes? Qual é a proporção dos contratos da Unipar (por volume de vendas)
que envolve fórmula de preços com algum tipo de indexador? Quais são os indexadores
utilizados pela Unipar? Em qual medida os preços de P5 resultam de contratos celebrados
em períodos anteriores? As vendas spot no mercado interno também envolvem formação
de preços a partir de indexadores? Em caso afirmativo, quais são os indexadores
utilizados?
b. dinâmica da produção de cloro-soda cáustica líquida das peticionárias: tendo em
vista que a planta de cloro-soda cáustica líquida produz tanto cloro quanto soda cáustica
líquida, a ABAL e a OxyChem consideram imprescindível o exame da demanda do cloro ao
longo do período de análise de dano.
929. A Associação e a empresa estadunidense reiteraram a relação entre a queda
da produção e das vendas de soda cáustica líquida com a queda expressiva do consumo
cativo de cloro para DCE, usado na produção de PVC e químicos. Com a queda do consumo
cativo de cloro não haveria, conforme alegado, justificativa econômica para a Unipar
aumentar a produção de soda (que também geraria cloro).
930. Assim, consideram fundamental que o Grupo Unipar apresente e esclareça a
evolução das vendas e consumo cativo do cloro produzido pelo Grupo Unipar ao longo do
período de análise de dano, em particular de P4 a P5, bem como os maiores
mercados/aplicações destes produtos.
931. Ainda a esse respeito, a ABAL e a OxyChem esclareceram que quando ocorre a
redução de demanda de PVC, a reação mais visível na Unipar seria a queda do consumo
cativo de cloro. Nesse sentido, com base no Relatório 2019 da Abiclor, mencionaram a
queda de mais de 25% do consumo cativo de cloro em 2019, comparativamente ao ano
anterior,
puxado
pela
queda
acentuada
do
consumo
de
EDC
(-51,3%)
e
químicos/petroquímicos (-14,9%):

Relatório Estatístico – Janeiro/Dezembro 2019 Abiclor
Comsumo setorial da produção nacional
Janeiro/Dezembro
Variação
(%)
Estrutura
Cloro
2018
2019
2019
Uso cativo
988.918
734.199
(25,8)
85,7
DCE
397.266
193.447
(51,3)
22,6
Ácido clorídrico
267.236
257.273
(3,7)
30,0
Hipoclorito de sódio
74.609
70.934
(4,9)
8,3
Outros – Quim/Petroquímica
249.805
212.545
(14,9)
24,8
Vendas totais
115.553
122.894
6,4
14,3
Metalurgia siderurgia
29
11
-
0,0
Papel/celulose
4.499
5.039
12,0
0,6
Química/petroquímica
51.938
48.533
(6,6)
5,7
Tratamento de água
28.965
28.746
(0,8)
3,4
Distribuição
30.122
40.564
34,7
4,7
Total (vendas + uso cativo)
1.104.471
857.093
(22,4)
100,0

932. A ABAL e a OxyChem, então, questionaram:
Qual foi a evolução do consumo cativo e das vendas de cloro e cloroderivados
produzidos pelas Peticionárias ao longo do período de análise de dano? De que forma a
evolução da demanda por cloro/cloroderivados influenciou o volume de produção e a
utilização da capacidade das plantas de cloro-soda cáustica líquida da Unipar?
933. Questionaram, ainda, quais seriam os fatores determinantes para a decisão
estratégica das peticionárias de aumentar ou reduzir a produção de soda cáustica em cada
uma das empresas do Grupo Unipar ao longo do período de análise de dano.
934. A esse respeito, reiteraram que a produção de soda cáustica líquida das
peticionárias seria determinada pela demanda de cloro/cloroderivados, em especial pelo
consumo cativo destes últimos. Acrescentaram que a taxa de ocupação seria determinada
pela demanda por cloro e, quando a produção de PVC – maior consumidor de cloro, e
também a de químicos – como óxido de propeno e isocianatos é elevada, as eletrólises
rodariam a plena carga, aumentando a oferta de soda.
935. Diante disso, a ABAL e a OxyChem consideram imprescindível conhecer a
dinâmica das empresas Unipar Indupa (planta de Santo André – que “produz cloro-soda
cáustica líquida e PVC, sendo que o cloro produzido nesta unidade seria destinado quase
na sua totalidade à cadeia de produção do PVC”) e Unipar Carbocloro (planta Cubatão) e as
especificidade da operação de cada planta.
936. Além disso, de acordo com a ABAL e a OxyChem, uma vez que o cloro e a soda
cáustica líquida são produzidos a partir do mesmo processo produtivo, não haveria
propriamente uma decisão estratégica de se aumentar ou reduzir a produção de soda
cáustica de forma independente e isolada da demanda de cloro, inclusive produção de
PVC. As partes interessadas reproduziram trecho da apresentação do CEO da Unipar, que
teria afirmado que na Unipar, a produção de soda, cloro e PVC estaria vinculada: “para
fazer um produto, obrigatoriamente terá do outro também”.
937. Considerando o exposto, a ABAL e a OxyChem questionaram:
Como o cloro produzido pela Unipar Indupa (planta Santo André) é quase na sua
totalidade destinado à cadeia de produção do PVC, pode-se dizer que a soda cáustica
líquida produzida nesta unidade é por consequência um reflexo da dinâmica do mercado
de PVC?
938. Ainda, considerando que a evolução de outros produtos derivados do cloro
seria determinante para o volume de soda produzido, a ABAL e a OxyChem questionaram:
Qual a destinação do cloro produzido na planta de cloro-soda de Cubatão (Unipar
Carbocloro)? Quais são os fatores determinantes para a produção de cloro e soda cáustica
líquida nessa planta?
939. Por fim, a ABAL e a OxyChem questionaram
Caso não tivesse ocorrido o aumento das importações brasileiras de soda cáustica
líquida dos EUA de P4 a P5 que veio atender à demanda nacional deste produto, de que
forma o Grupo Unipar teria podido aumentar a sua produção nacional de soda cáustica
líquida de P4 a P5, considerando (i) que houve redução na produção de PVC na planta de
Santo André devido ao ramp up da centralização/modernização da produção do PVC, bem
como parada programada para manutenção; e (ii) a significativa queda em P5 da demanda
de PVC, o principal consumidor do cloro produzido pelo Unipar? O que o Grupo Unipar
teria feito com volume adicional de cloro que teria sido produzido em P5 se de fato as
empresas Unipar tivessem atendido o volume “extra” de soda cáustica exportada pelos
EUA de P4 a P5?
c. vendas e consumo cativo de soda cáustica em escamas (tecnologia mercúrio): a
ABAL e a OxyChem indicaram a inexistência, na petição de início, de detalhes acerca deste
produto (tipo de soda cáustica também chamado de anidra ou soda cáustica em escamas
Rayon, produzida a partir da tecnologia mercúrio na planta Unipar Carbocloro), mercado e
aplicação. Diante disso, a Associação e a exportadora estadunidense questionaram
Qual foi o volume produzido, vendido e utilizado como consumo cativo pela Unipar
Carbocloro (planta Cubatão) referente à soda cáustica em escamas ao longo do período de
análise de dano?
d. revenda do produto similar pela Unipar: a ABAL e a OxyChem mencionaram os
resultados obtidos com as revendas da Unipar Carbocloro - superiores aos obtidos com as
vendas de fabricação própria. Considerando as revendas, a indústria doméstica registrou
aumento de vendas em P5. No entanto, segundo a ABAL e a OxyChem, não estaria claro se
esses produtos revendidos foram importados ou adquiridos de outros produtores no
mercado brasileiro em P5 e quais foram os volumes. Assim, ao considerar essas
informações necessárias para fins de contraditório e ampla defesa das demais partes
interessadas, questionaram:
Qual foi o motivo das revendas de produto similar realizadas em todos os
períodos?
e. sinergia das peticionárias com Unipar na Argentina: considerando o destaque
dado pela Unipar em suas apresentações às sinergias das plantas no Brasil e na Argentina,
a ABAL e a OxyChem consideram necessário que se afastem eventuais deslocamentos de
produção do Brasil para a Argentina para melhor utilização da capacidade da planta de
Bahia Blanca, Argentina, “haja vista as dificuldades econômicas naquele país relatadas pelo
próprio Grupo Unipar em seus releases de resultados”. A ABAL e a OxyChem mencionaram,
a título ilustrativo, o aumento de 23% de 2018 a 2019 das exportações de soda cáustica
que saíram do Porto de Bahia Blanca, Argentina, onde se situa a planta da Unipar naquele
país, tendo alcançado quase 30 mil toneladas, segundo dados do próprio consórcio que
opera o Porto (https://puertobahiablanca.com/estadisticas.html).
940. Tendo isso em conta, questionaram
Qual foi o comportamento do preço e utilização da capacidade do negócio de
cloro-soda cáustica líquida da Unipar Argentina? Tendo em vista a sinergia entre as plantas
e negócios do Grupo Unipar no Brasil e na Argentina, é importante que dados de produção
e vendas (internas e externas) de cloro/cloroderivados e soda da Unipar Argentina sejam
apresentados à SDCOM, ainda que em formato consolidado.
941. De acordo com as empresas Olin Corporation, Blue Cube Holding LLC e Blue
Cube Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda., em manifestação conjunta protocolada
em 14 de junho de 2021, qualquer dano à indústria doméstica teria sido causado por
outros fatores, não relacionados às importações investigadas.
942. Conforme argumentos apresentados pelas empresas, as despesas
“extremamente altas”, as exportações e o consumo cativo seriam a causa de qualquer
dano sofrido pela indústria doméstica.
943. Com relação às despesas, de acordo com as empresas, o principal fator que
afetou negativamente a receita operacional da indústria doméstica teria sido o aumento
desproporcional nas despesas – aumento de [CONFIDENCIAL] % das despesas de vendas,
[CONFIDENCIAL] % das despesas gerais e administrativas e de [CONFIDENCIAL] % das
outras despesas operacionais.
944. No tocante às exportações, alegaram que a indústria doméstica teria optado
por exportar soda cáustica durante o período investigado, o que, consequentemente, teria
reduzido as vendas no mercado interno. A indústria doméstica teria mais do que
compensado a queda das vendas no mercado interno por meio de volumes maiores de
exportação.
945. Já com relação ao consumo cativo, as empresas indicaram que a indústria
doméstica teria optado por reduzir o consumo próprio de soda cáustica, o que
necessariamente teria levado a uma redução de sua produção.
946. Em seguida, afirmaram que o aumento das importações em P5 não teria
ocorrido em função da prática de dumping, mas sim devido às necessidades do mercado
brasileiro, que dependeria de um fornecimento estrangeiro confiável de soda cáustica. Em
quantidade, as importações seriam essenciais, tendo em vista a alegada escassez da
produção e da capacidade instalada da indústria brasileira para atender a demanda
brasileira. As empresas ressaltaram, ainda, que a própria indústria nacional e outros
produtores nacionais importaram soda cáustica dos Estados Unidos e continuam a buscar
importações para suplementar suas produções. Ademais, alegaram que a indústria
doméstica não consegue atender à demanda de um único cliente - a Alunorte Alumina do
Norte do Brasil - muito menos a demanda de todo o mercado brasileiro.
947. As empresas defenderam que o governo brasileiro, ao reduzir as tarifas nas
importações de soda cáustica para produtores de alumínio, teria reconhecido a limitação
do abastecimento interno – A Resolução CAMEX nº 27, de 27 de dezembro de 2019 reduziu
a alíquota do imposto de importação para 2% para soda cáustica destinada à produção de
alumina, conforme a então Resolução GMC 08/08 (atual Resolução GMC 49/19) devido à
escassez interna. O governo brasileiro, portanto, teria, conforme alegado, promovido a
importação de soda cáustica porque a capacidade da indústria doméstica seria insuficiente.
948. Declararam, ainda, que embora a oferta brasileira de soda cáustica tenha sido
insuficiente para atender a demanda ao longo do período investigado, o déficit teria se
intensificado em 2019 por conta do fechamento da unidade fabril da Braskem e da queda
na demanda por cloro. Esse fechamento impactou, conforme exposto, a produção nacional
em P5, que teria reduzido 250.000 toneladas métricas. E teria sido responsável, também,
por uma grande parte do aumento das importações investigadas em P5, necessárias para
atender a demanda no Brasil.
949. Por fim, as empresas reiteraram que um outro fator que afetou o
fornecimento de soda cáustica em 2019 teria sido a redução da demanda por cloro. As
empresas esclareceram que o processo produtivo de cloro alcalino resulta em 2
co-produtos: cloro e soda cáustica. O armazenamento do cloro seria perigoso e caro, não
podendo ser armazenado em grandes quantidades ou exportado por navio. Apontaram ser
impossível produzir soda cáustica sem produzir cloro. Dessa forma, o fornecimento de soda
cáustica seria determinado pela demanda por cloro.
950. A esse respeito, as empresas informaram que, com base nos dados da Abiclor,
em 2019, a demanda por cloro teria caído 22%, conforme tabela abaixo, já apresentada