DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
d. Variável binária, representando a parada da planta da Braskem em Alagoas,
ocorrida em maio de 2019. Conforme disposto, esperaria-se que esta variável apresente
impacto positivo sobre as importações;
e. Variável binária, para captar o efeito da parada na produção da Alunorte entre
fevereiro de 2018 e maio de 2019. De acordo com a Unipar, não haveria sinal esperado
para esta variável, uma vez que as importações destinadas aos estados do Pará e do
Maranhão foram retiradas da base de dados.
1084. A Unipar ressaltou que as variáveis são mensais e se referem ao período de
abril de 2015 a março de 2020 - P1 a P5. A Unipar informou que todas as variáveis (com
exceção das binárias) foram dessazonalizadas e sobre elas foi aplicado logaritmo natural,
visando linearizar a relação entre as variáveis, que pode ser definida pela seguinte forma
funcional ((vide Poershke e Morais (2014)):

1087. A Unipar explicou, ainda, que, como as variáveis do modelo são não
estacionárias em nível, foi estimado modelo de cointegração (método proposto por
Johansen (1988)) e vetor de correção de erros. A Unipar apresentou, em anexo, os
resultados dos testes para estacionariedade das séries em nível.
1088. Conforme exposto, o vetor de cointegração forneceria a relação de longo
prazo entre as variáveis, enquanto o vetor de correção apresentaria a dinâmica de curto e
longo prazo do modelo, com destaque para a velocidade de ajustamento das importações
em caso de desvio da relação de longo prazo estimada. A Unipar apresentou em anexo os
detalhes da estimação.
1089. O vetor de cointegração estimado foi o seguinte:

1090. A Unipar ressaltou que todos os coeficientes apresentam os sinais esperados
e são estatisticamente significativos com 95% de confiança.
1091. Segundo a Unipar, os resultados indicariam que, mesmo controlando para os
fatores relacionados aos problemas na planta da Braskem e nas importações da Alunorte, a
relação entre os preços domésticos e internacionais ainda seria estatisticamente relevante
para explicar o incremento nas importações de soda cáustica líquida dos EUA.
1092. No que se refere à velocidade de ajustamento estimada pelo vetor de
correção de erros, a Unipar destacou ser esta de 26%, indicando que as importações de
soda cáustica dos EUA voltariam para a relação de longo prazo estimada pelo vetor de
cointegração em 4 meses, em caso de desequilíbrios nesta relação.
1093. Portanto, conforme defendido pela Unipar, o modelo estimado deixaria claro
que, mesmo controlando pelos fatores apontados no parecer preliminar, o dumping e a
subcotação ainda seriam fatores fundamentais para explicar a evolução das importações
de soda cáustica provenientes dos EUA no período de P1 a P5.
1094. A Unipar concluiu defendendo que estariam presentes todos os elementos
para a aplicação da medida antidumping contra as importações de soda cáustica líquida
originária dos EUA.
1095. De acordo com a Braskem, em manifestação protocolada em 22 de
novembro de 2021, deve ser realizada pela autoridade uma análise mais detalhada e
aprofundada de não atribuição, que permita avaliar de forma adequada o quanto do dano
causado à indústria doméstica em P5 cabe às importações objeto de dumping e o quanto
cabe a outros fatores.
1096. A esse respeito, a Braskem mencionou a jurisprudência da OMC acerca do
Artigo 3.5 do Acordo Antidumping, o qual instrui que a autoridade deve avaliar
devidamente o dano sofrido pela indústria doméstica, de modo a separar os efeitos
causados pelas importações a preços de dumping daqueles gerados por outros fatores.
Para tanto, transcreveu trecho do Relatório do Órgão de Apelação (“OA") da OMC no caso
“US — AD Measures on Hot-Rolled Steel Products from Japan” :
228. The United States contends that the panel in United States – Atlantic Salmon
Anti-Dumping Duties correctly stated that there is no need to "isolate" the injurious effects
of the other factors from the injurious effects of the dumped imports. We are not certain
what the panel, in that dispute, intended to imply through the use of the word "isolation".
Nevertheless, we agree with the United States that the different causal factors operating
on a domestic industry may interact, and their effects may well be inter-related, such that
they produce a combined effect on the domestic industry. We recognize, therefore, that it
may not be easy, as a practical matter, to separate and distinguish the injurious effects of
different causal factors. However, although this process may not be easy, this is precisely
what is envisaged by the non-attribution language. If the injurious effects of the dumped
imports and the other known factors remain lumped together and indistinguishable, there
is simply no means of knowing whether injury ascribed to dumped imports was, in reality,
caused by other factors. Article 3.5, therefore, requires investigating authorities to
undertake the process of assessing appropriately, and separating and distinguishing, the
injurious effects of dumped imports from those of other known causal factors. (grifou-se)
1097. A Braskem destacou, portanto, que sem essa análise, não seria possível
afirmar que o dano constatado não tenha sido causado pelas importações a preço de
dumping.
1098. Além disso, a Braskem mencionou a analogia realizada, nesse mesmo caso
(“US — AD Measures on Hot-Rolled Steel Products from Japan”), entre o Acordo
Antidumping e o Acordo de Salvaguardas, em razão das consideráveis semelhanças entre
os esses dois acordos no que diz respeito à análise da não atribuição.
230. Although the text of the Agreement on Safeguards on causation is by no
means identical to that of the Anti-Dumping Agreement, there are considerable similarities
between the two Agreements as regards the non-attribution language. Under both Article
3.5 of the Anti-Dumping Agreement and Article 4.2(b) of the Agreement on Safeguards, any
injury caused to the domestic industry, at the same time, by factors other than imports,
must not be attributed to imports. Moreover, under both Agreements, the domestic
authorities seek to ensure that a determination made concerning the injurious effects of
imports relates, in fact, to those imports and not to other factors. In these circumstances,
we agree with the Panel that adopted panel and Appellate Body reports relating to the
non-attribution language in the Agreement on Safeguards can provide guidance in
interpreting the non-attribution language in Article 3.5 of the Anti-Dumping Agreement.
231. In that respect, we observe that, in our Report in United States – Wheat
Gluten Safeguard, we said:
[Clearly, the process of attributing "injury", envisaged by this sentence [in Article
4.2(b)], can only be made following a separation of the "injury" that must then be properly
"attributed". What is important in this process is separating or distinguishing the effects
caused by the different factors in bringing about the "injury".] (grifou-se)
1099. Conforme entendimento da Braskem, a referência feita ao caso “US —
Safeguard Measures on Wheat Gluten from the EU” é interessante, pois este caso traz
esclarecimentos importantes no que diz respeito à linguagem referente à não atribuição.
1100. A Braskem apresentou os esclarecimentos do Órgão de Apelação no que diz
respeito à necessidade de se separar cada fator (sejam as importações a preços de
dumping, sejam outros fatores) ao dano dele decorrente.
68. It is precisely because there may be several factors, besides increased imports,
contributing simultaneously to the situation of the domestic industry that the last sentence
of Article 4.2(b) states that competent authorities "shall not ... attribute" to increased
imports injury caused by other factors. The opening clause of that sentence indicates, to
us, that this sentence provides rules that apply when "increased imports" and certain
"other factors" are, together, "causing injury" to the domestic industry "at the same time".
The last clause of the sentence stipulates that, in that situation, the injury caused by other
factors "shall not be attributed to increased imports". (emphasis added) Synonyms for the
word "attribute" include "assign" or "ascribe".66 Under the last sentence of Article 4.2(b),
we are concerned with the proper "attribution", in this sense, of "injury" caused to the
domestic industry by "factors other than increased imports". Clearly, the process of
attributing "injury", envisaged by this sentence, can only be made following a separation of
the "injury" that must then be properly "attributed". What is important in this process is
separating or distinguishing the effects caused by the different factors in bringing about
the "injury".
1101. A Braskem citou, também, outro caso, “US — AD and CVC Measures on
Coated Paper from Indonesia”, em que dispõe que a indústria doméstica, apesar de se
encontrar em situação vulnerável por outros fatores, também pode sofrer dano por conta
de importações a preços de dumping:
7.233. We agree with the understanding of the panel in EU – Biodiesel (Argentina).
In our view, the same considerations apply in the context of a threat analysis. The fact that
other factors may have contributed to rendering the domestic industry "vulnerable" – i.e.,
more susceptible to future injury – does not, in our view, preclude an investigating
authority from finding a causal link between subject imports and a threat of future injury to
the domestic industry. Thus, to the extent that Indonesia is suggesting that the fact that
the domestic industry's vulnerable condition was caused by factors other than dumped or
subsidized imports requires the authority not to attribute future injury to subject imports
or precludes a finding of threat of injury, we consider that there is no basis in Articles 3 and
15 for this suggestion. We reject the view that, if a domestic industry is found to be
vulnerable to future injury for reasons other than the effect of subject imports during the
POI, then it cannot be found to be threatened with injury by future subject imports. That
said, where other factors contributed to the vulnerability of a domestic industry, we would
expect that the likely future impact of such other factors would be considered and
addressed by the investigating authority, so as to ensure that any likely future injury
resulting from these other factors is not attributed to the subject imports. (grifou-se)
1102. Assim, conforme exposto pela Braskem, apesar de a autoridade ter
reconhecido que esses outros fatores podem ter causado dano à indústria doméstica junto
com as importações objeto de dumping, a autoridade teria concluído que não se poderia
atribuir às importações de soda cáustica dos EUA com dumping contribuição significativa
ao cenário de resultados negativos da indústria doméstica.
550. Diante do exposto, separados e distinguidos esses outros fatores (conforme
analisados nos itens 7.4 e 7.5), que representaram claras causas ao dano da indústria
doméstica em P5 ou, ainda, elementos que explicam parcela significativa do
comportamento das importações em P5, e que não representam causa de dano à indústria
doméstica, conclui- se que não se pode atribuir às importações de soda cáustica dos EUA
com dumping contribuição significativa ao cenário de resultados negativos da indústria
doméstica, uma vez que foram detectados outros fatores cujo papel foi determinante para
esse desempenho negativo dos indicadores da indústria doméstica de soda cáustica no
Brasil. (grifou-se)
1103. Teria faltado, portanto, segundo a Braskem, uma análise que identificasse o
impacto e a parcela desses outros fatores sobre o dano sofrido pela indústria doméstica a
ponto de se poder concluir, de forma objetiva, que as importações a preços de dumping
não contribuíram de forma significativa para o dano sofrido.
1104. Dianto do exposto acima, a Braskem defendeu que o fato de a indústria estar
sofrendo por conta de outros fatores não seria suficiente para excluir a possibilidade de as
importações que adentraram no país a preços de dumping terem causado dano à indústria
doméstica, sendo necessário, portanto, para fins de não atribuição, que se faça uma
análise detalhada do quanto cada fator contribuiu para o dano sofrido pela indústria
doméstica.
1105. No tocante à análise de outros fatores responsáveis pelo dano sofrido pela
indústria doméstica em P5, a Braskem, inicialmente, mencionou os 9 outros fatores
identificados:
748. Entre esses fatores, encontram-se: (i) a paralisação da planta de cloro-soda da
Braskem, (ii) a queda na demanda de cloro/cloro derivados, (iii) o aumento expressivo e
extemporâneo das despesas operacionais da indústria doméstica em P5, (iv) as
importações e revendas realizadas pela indústria doméstica em P5, (v) a queda nos preços
internacionais de soda cáustica, (vi) a situação de desabastecimento de soda cáustica para
uso na indústria de alumina, (vii) a pontual retomada das importações de soda cáustica da
Alunorte em P5, (viii) a não concorrência dos volumes importados de soda cáustica para