DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, 21.6487.27, Matrícula SIAPE 0955174, JAIR VILLELA DA SILVA,
Código de Vaga 553852 (Processo nº 63017.000113/2022-60, da BACS/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.291/DPMM, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, a pedido, a partir de 16SET2022, o CMG (RM1-IM) 76.0027.13
ARMANDO LEOPOLDO FERNANDES NETO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 619/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.303/DPMM, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 14AGO2022, o SO-Refº-MA 82.4949.75
MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA GRILO, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 1375/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea
b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD N° 4.198, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60240.000296/2022-81, resolve:
Designar o Cel (EB) ARGEMIRO LUCIANO SOUZA COSTA, do Comando do
Exército Brasileiro, o Coronel (FAB) ANDERSON DE OLIVEIRA SCHIAVO, do Comando de
Preparo, da Força Aérea Brasileira, o Capitão de Fragata CLÉBER PEREIRA MARINHO, do
Comando de Operações Navais, da Marinha do Brasil e o Major (EB) ALAN RODRIGUES DOS
SANTOS, do Comando de Operações Especiais, do Exército Brasileiro, para participarem do
Evento de Planejamento Intermediário do Exercício FLINTLOCK 2023, a ser realizado em
Amsterdã, Holanda, no período de 14 a 21 de agosto de 2022, incluindo o trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea c do inciso I e na alínea b do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 192/DG, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas no Art. 68, Inciso VIII, do Anexo I,
da Portaria n° 43/2017/DG/GAB, de 31 de janeiro de 2017 e no Art. 9° da Portaria n° 730
MDR, de 25.03.2020, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.004752/2022-
01, resolve:
Designar a servidora RÚBIA CARNEIRO DE OLIVEIRA, SIAPE nº 1104006, para
exercer a Função Gratificada de Apoio Administrativo da Divisão de Gestão de Pessoas do
DNOCS, código FGR-3.
ENG.º FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 87, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Designar o servidor CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO FILHO, matrícula SIAPE nº
206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE
1.05, do Serviço de Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, da Coordenação do Fundo
de Desenvolvimento do Centro-Oeste, da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de
Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Implementação de Programas e de
Gestão de Fundos desta Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 88, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5, juntamente com o art. 9, da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no D.O.U nº 205, de 29 de outubro de 2021, Seção 1, página 17, resolve:
Designar o servidor DANIEL RIBEIRO ARAUJO, matrícula SIAPE nº 206****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço
de Apoio ao Gabinete, do Gabinete desta Superintendência.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 8.883, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Parágrafo Único do art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020 e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004,
bem como o constante no Processo SEI nº 19955.102395/2022-47, resolve:
Art. 1º Designar LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO para exercer a função de
membro titular do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, como representante do
Ministério do Trabalho e Previdência, em substituição a Benedito Adalberto Brunca.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/SE nº 10.298, de 6 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2021, seção 2, página 12.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.884, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Parágrafo Único do art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020 e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 4.986, de 12 de fevereiro de 2004,
bem como o constante no Processo SEI nº 19955.102395/2022-47, resolve:
Art. 1º Designar BENEDITO ADALBERTO BRUNCA para exercer a função de
membro suplente do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, como representante
do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.901, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12804.100790/2022-70, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de agosto de 2022, EDHER GARRIDO
LOMBARDI, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 3270921, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Qualidade de Soluções de
Tecnologia da Informação, código FCPE 101.2, da Coordenação de Projetos de Soluções de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Soluções de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.915, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
§ 2º do art. 5º do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1° Designar, entre os servidores que compõem a Comissão Especial dos
Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT, nos termos do §
2º do art. 5º do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, os seguintes
membros:
I - como Presidente da CEEXT, Amado José Bueno Netto, matrícula SIAPE nº
1769672, o qual será substituído, em suas ausências e afastamentos, pela servidora Ana
Paula Silva Braga matrícula SIAPE nº 3140809;
II - como membros da 1ª Câmara de Julgamento - Rondônia:
a) Julia Oliveira Damasceno, matrícula SIAPE nº 3232201, que a presidirá;
b) Patrícia Amerces de Moura, matrícula SIAPE nº 1132500, que substituirá
a presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Ana Paula Henriques da Silva, matrícula SIAPE nº 3281953;
d) Caroline Rodrigues Menezes, matrícula SIAPE nº 3221385;
e) Mara Adriana Schuster, matrícula SIAPE nº 1767975; e
f) Renata Fernandes do Nascimento, matrícula SIAPE nº 2825673;
III - como membros da 2ª Câmara de Julgamento - Rondônia:
a) Joicyelly Regia de Lima, matrícula SIAPE nº 3219686, que a presidirá;
b) Theo Rocha Toscano de Lima, matrícula SIAPE nº 3219998, que substituirá
a presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Kelen Cristina Pivotto Moreira Lengouski, matrícula SIAPE nº 3290231;
d) Rogério Mezencio Lemos, matrícula SIAPE nº 7455629;
e) Hélio Pereira de Alencar Junior, matrícula SIAPE nº 1742436; e
f) Patrick Ramos de Souza, matrícula SIAPE nº 18575910;
IV - como membros da 3ª Câmara de Julgamento - Roraima:
a) Paula Von Borries Lopes, matrícula SIAPE nº 3219666, que a presidirá;
b) Vanessa Alves Silva, matrícula SIAPE nº 1592836, que substituirá a
presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Michelle Lopes Rodrigues, matrícula SIAPE nº 3202075;
d) Bruna Carla de Andrade Souza Ferraresso, matrícula SIAPE nº 3219647;
e) Cristina Fátima Tavares Arêas, matrícula SIAPE nº 3459893; e
f) Jonas Santana Filho, matrícula SIAPE nº 0257530;
V - como membros da 4ª Câmara de Julgamento - Roraima:
a) Bruno Carvalho Tavares, matrícula SIAPE nº 3219691, que a presidirá;
b) Tayane Rocha Martins, matrícula SIAPE nº 2890008, que substituirá o
presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Thamara Ferreira Avelar de
Oliveira França, matrícula SIAPE nº
3219673;
d) Bruna Dutra Donzelli, matrícula SIAPE nº 3295218;
e) Flávia Pires Ramos Oliveira, matrícula SIAPE nº 3787485; e
f) Ismael Silva Oliveira, matrícula SIAPE nº 3273579;
VI - como membros da 5ª Câmara de Julgamento - Amapá:
a) Ana Paula Silva Braga, matrícula SIAPE nº 3140809, que a presidirá;
b) Nathalia Oliveira Amado, matrícula SIAPE nº 2897264, que substituirá a
presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Lara Sena Scapetti Almeida, matrícula SIAPE nº 3220535;
d) Cristina Correia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 3235265;
e) Kelly Afonso Clemente, matrícula SIAPE nº 1187399; e
f) Heider Medeiros Valente, matrícula SIAPE nº 3202104;
VII - como membros da 6ª Câmara de Julgamento - Amapá:
a) Carolina Pinho de Castro, matrícula SIAPE nº 3220616, que a presidirá;
b) Pedro Henrique Neres dos Reis, matrícula SIAPE nº 2769689, que
substituirá a presidente em suas ausências e afastamentos;
c) Andressa Trindade de Lima, matrícula SIAPE nº 3219621;
d) Fernanda da Silva Martins, matrícula SIAPE nº 3219694;
e) Rafaela da Cruz Sousa, matrícula SIAPE nº 1705905; e
f) Fernanda Lacerda Rodrigues Azevedo Netto Pereira, matrícula SIAPE nº
3219637;
VIII - como membros da Câmara Recursal:
a) Amado José Bueno Netto, matrícula SIAPE nº 1769672, que a presidirá;