DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.991, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, considerando o disposto no inc. I do
art. 93 da Lei nº. 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e ainda, no Inc. II do Art. 66
da Lei nº 11.890, de 2008, e demais informações constantes do processo nº
15414.619864/2022-29, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor THIAGO PEGRA SIGNORELLI, matrícula nº 1818399,
Analista Técnico pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, para exercício na Secretaria de Política Econômica do Ministério da
Ec o n o m i a .
Art.
2º
O
ônus
pela 
remuneração
ou
salário
é
do
órgão
(cedente/cessionário).
Art. 3º O servidor deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº PR-382, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto n° 10.859, de 19 de novembro de 2021, e tendo em vista a execução do Projeto
de Cooperação Técnica Internacional entre o IBGE, a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores - ABC/MRE e o Fundo de
População 
das 
Nações 
Unidas 
-
UNFPA, 
objeto 
do 
processo 
nº
0001787.00000142/2022-53, resolve:
Art. 1º Designar o servidor CIMAR AZEREDO PEREIRA, Diretor de Pesquisas,
matrícula nº 0763773, CPF nº XXX.014.027-XX, para exercer a função de Diretor Nacional
do Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Modernização da Produção Estatística e
Geocientífica", sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 2º Designar o servidor VICTOR REIS DE SANTIAGO NUNES, Analista de
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula
nº 2405361, CPF nº XXX.157.817-XX para exercer a função de Coordenador Nacional do
Projeto de Cooperação Técnica "Modernização da Produção Estatística e Geocientífica",
sem prejuízo de suas atribuições.
Art. 3º Designar o Coordenador Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional "Modernização da Produção Estatística e Geocientífica" para o encargo de
substituto do Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional
"Modernização
da Produção
Estatística
e
Geocientífica" nos
seus
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares, e na vacância da função, sem prejuízo das
respectivas atribuições.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
PORTARIA Nº PR-386, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, considerando o disposto o disposto na atual redação art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, na Lei nº
13.328, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº
0020874.00000186/2021-34, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JANE ROSE DE FREITAS SANTOS
MORAES, matrícula nº 671452, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para exercício
no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco pelo período de 3 (três) anos a contar da
data de publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
PORTARIA Nº PR-387, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, considerando o disposto na atual redação do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, na Lei nº 13.328, de
29
de julho
de
2016,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
0000003.00000127/2021-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSELI BIONE CAVALCANTI,
matrícula SIAPE nº 1100111, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para atuar junto ao
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco pelo período de 1 (um) ano a contar da data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
PORTARIA Nº PR-388, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, no uso das suas competências atribuídas pelo art. 29 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, e, ainda, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e demais
informações que constam do Processo nº 0020874.00000099/2022-52, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ARISBERTO PEREIRA GERMANIO DA SILVA, matrícula SIAPE
nº 676648, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
entidade vinculada ao Ministério da Economia, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco por até 3 (três) meses após as eleições deste ano.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO L. G. RIOS NETO
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Autorizo o afastamento do país do servidor CIMAR AZEREDO PEREIRA,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério da Economia, para
participar
de
Reunião Preparatória
para
a
Revisão
dos Padrões
Estatísticos da
Informalidade, promovida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT e pelo
Departamento Administrativo Nacional de Estatística da Colômbia -DANE, que será
realizada em Bogotá, na Colômbia, no período de 15/08/2022 a 19/08/2022, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para o IBGE. (Processo nº 0001787.00000256/2022-79).
EDUARDO LUIZ GONCALVES RIOS NETO
Presidente da Fundação
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Nº 994 - Art. 1º Conceder pensão a AMENAIDE NUNES DE OLIVEIRA, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSE LAURENTINO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matricula Siape 775192, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/07/2022, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 0021539.00000430/2022-05).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/07/2022 (data do óbito).
Nº 995 - Art. 1º Conceder pensão a CELI COUTINHO, na qualidade de esposa do ex-servidor
PAULO CESAR COUTINHO, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe D, Padrão III, matricula Siape 764229, do quadro de pessoal desta Fundação,
falecido aposentado, em 25/03/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea b,
item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 0045142.00000654/2022-21).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/03/2022 (data do óbito).
Nº 996 - Art. 1º Conceder pensão a ELZIRA DE AGUIAR PIRES, na qualidade de esposa do
ex-servidor NATANIEL PEREIRA PIRES, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV,
matricula Siape 771999, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
01/04/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 0045142.00000585/2022-41).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/04/2022 (data do óbito).
Nº 997 - Art. 1º Conceder pensão a INACIA PIRES DE CARVALHO BARRETO, na qualidade de
esposa do ex-servidor JOSE DEMOSTHENES GUIMARAES BARRETO, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, matricula Siape 768324, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 16/06/2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art.
222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 0020881.00001072/2022-85).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/06/2022 (data do óbito).
Nº 998 - Art. 1º Conceder pensão a SANDRA FERREIRA, na qualidade de companheira da
ex-servidora TANIA BORBA GOMES, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matricula Siape 765821, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em
09/03/2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 0045142.00001032/2021-03).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/09/2021 (data do
requerimento).
Nº 999 - Art. 1º Conceder pensão a SEVERINA DA SILVA GODINHO, na qualidade de esposa
do ex-servidor JOSE SOARES GODINHO, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matricula Siape 764452, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em
03/07/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 0045142.00000766/2022-04).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/07/2022 (data do óbito).
Nº 1.000 Tornar sem efeito, a partir de 29/07/2022, a pedido da aposentada, a Portaria
SRH nº 1232, de 12/11/1991, publicada no D.O.U. nº 220, de 13/11/1991, Seção 2, página
7968, que concedeu aposentadoria por invalidez à servidora MARLENE AMORIM M A R CO S ,
matrícula nº 772474. (Processo nº 0020870.00000724/2022-73).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CRH n° 906, de 29/07/2022, publicada na página 36, Seção 2, do
D.O.U. n° 144 de 01/08/2022, que concedeu Aposentadoria à ex-servidora ELIANE MARIA
DE 
ALMEIDA
FERNANDES, 
matrícula 
nº 
1414473,
onde 
se 
lê:
(Processo 
n°
0045142.00000141/2022-45)., leia-se (Processo n° 0020699.00000141/2022-45)..
Na Portaria CRH n° 912, de 29/07/2022, publicada na página 37, Seção 2, do
D.O.U. n° 144 de 01/08/2022, que concedeu Aposentadoria ao ex-servidor ROBERTO
RAINHO TAVARES, matrícula nº 766579, onde se lê: (Processo n° 0045142.00000233/2022-
39)., leia-se (Processo n° 0045142.00000233/2022-30)..

                            

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