DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 591, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001489/2021-89, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 158, de 23 de março de
2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 57, de 25 de março de 2021, Seção
2, p. 21, que teve como último ato a Portaria MEC nº 412, de 8 de junho de 2022,
publicada no DOU nº 109, de 9 de junho de 2022, Seção 2, p. 22, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001155/2019-
91, ante as razões apresentadas no Ofício nº 15/2022/CPAD, de 4 de agosto de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 592, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 3º, §§ 2º e 5º, da
Portaria MEC nº 207, de 6 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, representantes do
Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
I - representantes dos órgãos do governo federal:
a) Kedson Raul de Souza Lima, titular, e Silvilene Souza da Silva, suplente,
ambos da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação -
S e t e c / M EC ;
b) Anderson Ferreira de Lima, titular, e Maria Carolina Machado Mello de
Sousa, suplente, ambos da Secretaria do Ensino Superior do Ministério da Educação -
S ES u / M EC ;
c) Elayne Maria da Silva Batista, titular, e Priscila Nascimento Sena de Araújo,
suplente, ambas da Subsecretaria de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação
- SAA/MEC;
d) Edsom Rogério Aidas Hott, titular, e Bruna Lyra Ramos, suplente, ambos da
Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto do Ministério da Defesa - Sepesd/MD; e
e) Marco Aurélio Alves da Cruz, titular, e Cleber Izzo, suplente, ambos da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia - SGP/ME;
II - representantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica:
a) Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, titular, e Uberlando Tiburtino Leite,
suplente, ambos do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional e Tecnológica - Conif;
b) Zilmar Rodrigues de Souza, titular, e Terezinha das Graças Lima, suplente,
ambos do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais - Condetuf; e
c) Maria de Fátima dos Santos Galvão, titular, e Maristela Oliveira Mosca,
suplente, ambas do Conselho Nacional de Dirigentes de Colégios de Aplicação das
Instituições Federais de Ensino Superior - Condicap.
Art. 2º A Secretaria Executiva do Conselho será exercida pelos seguintes
servidores da Setec/MEC:
I - Fábio Pereira Ribeiro; e
II - Daliene Andrade Guedes.
Art. 3º Revogar a Portaria MEC nº 1.002, de 8 de dezembro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 505, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso I, da Portaria nº 205, de 6 de
fevereiro de 2020 e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017,
resolve:
Designar PRISCILA DUARTE SANTOS BRANCO para exercer o encargo de
substituto da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, Código DAS 101.4, da Diretoria
Financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 21 de
setembro de 2022 a 30 de setembro de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 179, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as competências que lhe
foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 849, de 22 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcelo Guimarães Neves, matrícula Siape nº
55698, para exercer o encargo de Gestor Orçamentário, Financeiro e Patrimonial da
Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 2º Designar o servidor Alvaro Juarez Chagas, matrícula Siape nº 2814831,
matrícula Siape nº 56047, para exercer o encargo de Gestor Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial substituto da Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, durante afastamentos legais do titular.
Art. 3º Designar a servidora Adriani de Oliveira Silva, matrícula Siape nº
1553797, para exercer o encargo de responsável pela Conformidade de Registros de
Gestão da Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos.
Art. 4º Designar o servidor Alvaro Juarez Chagas, matrícula Siape nº 2814831,
para exercer o encargo de substituto da responsável pela Conformidade de Registros de
Gestão da Unidade Gestora 150002 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos, durante
afastamentos legais da titular.
Art. 5º Revogam-se:
I - Portaria SAA/SE nº 73, de 24 de março de 2003; e
II - Portaria SAA/SE nº 259, de 23 de agosto de 2021.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
PORTARIA Nº 187, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 1ª Vara Federal de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos do
Mandado de Segurança Cível nº 5001252-85.2022.4.02.5109/RJ, resolve efetivar o seguinte
exercício provisório:
Servidor: PAULO ROGERIO FONTES
Mat. Siape: 1460900
Cargo: Assistente de Aluno
Origem: Colégio Pedro II
Para: Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Resende
Processo: 23000.022163/2022-62
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
SECRETARIA DE ALFABETIZAÇÃO
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições e conforme Decreto nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a
serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta
e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida
de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos
instrumentos; e Portaria nº 8/2017, que dispõe sobre normas complementares aos
procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração
Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de
cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo
brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos
referidos instrumentos.
Considerando o constante dos autos do Processo nº 23000.017760/2018-99, resolve:
Art. 1º Designar Maria Eduarda Manso Mostaço, chefe de gabinete da
Secretaria de Alfabetização, para a exercer as funções de cadastrador master e
coordenador-executivo do Projeto de Cooperação Internacional em execução nesta
secretaria: 914BRZ1139 - Sistema Nacional Articulado de Educação: Políticas Públicas
pactuadas em regime de colaboração.
Art. 2º Tornar sem efeito as Portarias nº 22, de 6 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2021, Seção 1, página 47 e a
Portaria nº 4, de 7 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de
agosto de 2020, Seção 1, página 36.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM
PORTARIA Nº 6, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ALFABETIZAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 849, de 22 de abril de 2020, e conforme Decreto
nº 5.151/2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e
pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração
de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e
da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos; e Portaria nº
8/2017, que dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados
pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para
fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes
de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da
aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos, resolve:
Art. 1º Dispensar Anthony Tannus Wright da função de coordenador-executivo
do Projeto de Cooperação Internacional em execução nesta secretaria: OEI/BRA/20/004 -
Apoio à melhoria da qualidade da educação no Brasil, por meio de pesquisas de avaliação
e monitoramento das políticas públicas de alfabetização e de literacia familiar".
Art. 2º Designar Maria Eduarda Manso Mostaço, chefe de gabinete, da
Secretaria de Alfabetização, para exercer a função de coordenador-executivo do Projeto de
Cooperação Internacional em execução nesta secretaria: OEI/BRA/20/004 - Apoio à
melhoria da qualidade da educação no Brasil, por meio de pesquisas de avaliação e
monitoramento das políticas públicas de alfabetização e de literacia familiar".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FRANCISCO DE PAULA NADALIM
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DIR Nº 498, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . ,
de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo 23062.038474/2022-19, resolve:
Declarar vago, a partir de 11/08/2022, o cargo de Professor do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, sob o código de vaga n. 929823, ocupado pela servidora Juliane
Erika Cavalcante Bender, matrícula SIAPE nº 1003998, do Quadro Permanente desta
Autarquia Educacional, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com
o artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90.
FLAVIO ANTONIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA Nº 1.910, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 8.260, de
29 de maio de 2014, publicado no D.O.U., de 30 de maio de 2014, e considerando o
resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, referente ao Edital nº 23 de 29 de maio de 2019, publicado
no D.O.U. de 31 de maio de 2019, resolve:
Nomear, em caráter efetivo, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, ANA CAROLINE DA
SILVA SANTANA, que obteve a décima primeira colocação na ampla concorrência, no
Concurso Público objeto do Edital nº 23 de 29 de maio de 2019, para o cargo de Professor
de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40
horas semanais com Dedicação Exclusiva, na disciplina de Atendimento Especial do Quadro
de Pessoal Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da aposentadoria de Maria
Fatima de Moura Miranda dos Santos Pinto, ocorrida através da Portaria nº 1.010 de 03 de
maio de 2022, publicada no D.O.U. de 04 de maio de 2022, código de vaga nº 203869.
OSCAR HALAC
PORTARIA Nº 1.911, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais e o disposto no Decreto nº 8.260, de
29 de maio de 2014, publicado no D.O.U., de 30 de maio de 2014, e considerando o
resultado final do Concurso Público para provimento de Cargos de Professor de Ensino