DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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42
Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO KOITI ASAKURA, matrícula
SIAPE nº 1586477, e VAGNER DE MENEZES NETO, matrícula SIAPE nº 2389403, ambos
ocupantes de cargo comissionado código CGE IV, e ambos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participarem da "Décima Séptima Reunión del Panel de Expertos en
Aeródromos y Ayudas Terrestres (RPEAGA/17)", em Lima - Peru, no período de 18 a 24 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.040267/2022-98.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor HENRIQUE HELMS, matrícula SIAPE nº
1587030, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de realizar Atividade de Avaliação de Programa de Treinamento da
Aeronave A350, da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., em Miami - EUA, no
período de 19 a 26 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.042726/2022-78.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNAND ES
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "17ª Reunión del Panel
de Expertos en Licencias al Personal y Medicina Aeronáutica (RPEL/17)", em Lima - Peru,
no período de 24 de setembro a 1º de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
Processo nº 00065.025795/2022-28.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor AILTON JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1648905, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista
em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da 20ª Reunião do Painel de Sistemas
de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPASP/20, da Organização de Aviação Civil
Internacional - OACI, em Montreal - Canadá, no período de 22 a 29 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009241/2022-73.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores CESAR SILVA FERNANDES JUNIOR,
matrícula SIAPE nº 1649448, ocupante de cargo comissionado código CCT III, e RAFAEL
FÁVARO FOLTRAN, matrícula SIAPE nº 1771626, ambos Especialistas em Regulação de
Aviação Civil, a fim de acompanharem às atividades de Certificação do TCCA para o
programa ERJ 190-300/400, em Ottawa - Canadá, no período de 27 de agosto a 3 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009341/2022-08.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores LUÍS OTÁVIO GALIZA PEREIRA ,
matrícula SIAPE nº 1587380, e FÁBIO LIPPARELLI PIOVESAN, matrícula SIAPE nº 1586710,
ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria na
empresa Honeywell Phoenix Engines, fornecedor da EMBRAER, em Phoenix - EUA, no
período de 18 a 24 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.008540/2022-91.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 513, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00058.044041/2022-66, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BRUNO NARDELLI MARANHAO, matrícula SIAPE nº
1757498, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador de Julgamento e Gestão de Processos Administrativos Sancionadores, código
CCT
IV, da
Gerência Técnica
de Assessoramento
e Gestão
de Processos,
da
Superintendência de Ação Fiscal desta Agência.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 516, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.045587/2022-34, resolve:
DESIGNAR ISADORA VALLE DE OLIVEIRA PINHA, matrícula SIAPE nº 1863784,
para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de
Outorga e Projetos Especiais, código CCT V, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura
Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência,
no período de 08 a 12 de agosto de 2022, em virtude de afastamento simultâneo do titular
e do substituto previamente designado, convalidando os atos legais praticados no
período.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 282, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.0137921/2022-88,
resolve:
Art. 1º Designar Sidnei Luiz Silvestrin, matrícula SIAPE nº 1540180, para exercer
o encargo de substituto eventual do Supervisor de Fiscalização do Escritório de Fiscalização
da Infraestrutura Rodoviária Florianópolis/SC, código CCT III, desta Agência, durante os
afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas
atribuições.
Art. 2º Dispensar Amadeu Medina Borges, matrícula SIAPE nº 2073337, do
referido encargo, para qual foi designado conforme Portaria de pessoal nº 50, de 04 de
maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria de pessoal nº 132, de 26 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº
100, de 27 de maio de 2022, seção 2, pág. 42, onde se lê: Lorena Cristina Martins Batista;
leia-se: Lorena Cristina Martins Batista Duarte.
E, na Portaria de pessoal nº 245, de 22 de julho de 2022, publicada no D.O.U.
nº 139, de 25 de julho de 2022, seção 2, pág. 33, onde se lê: Lorena Cristina Martins
Batista; leia-se: Lorena Cristina Martins Batista Duarte.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.455, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições regimentais e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DAF nº
5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
novembro de 2018, e tendo em vista o constante do Processo nº 50613.001847/2022-95,
resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pelo servidor ADSON AMARAL BESERRA, matrículas DNIT nº 5228
e SIAPE nº 2062204, lotado na Superintendência Regional no Estado da Paraíba, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112,
a partir de 21 de julho de 2022.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA - VALEC Nº 170/ADMIN/PRESI, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, bem como, considerando o Processo SEI nº 51402.104084/2022-81
resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 01 de agosto de 2022, ANDREZA LUIZA LEODIDO
DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3184261, do cargo comissionado de GERENTE DE ATIVOS
- LINHAS FÉRREAS, vinculado à Superintendência de Estruturação de Ativos da Diretoria de
Negócios, para o qual foi nomeada por meio da Portaria nº 80, de 09 de maio de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art.
1º do Decreto nº 3.768, de 8 de março de 2001, e tendo em vista o disposto no inciso I
do art. 14 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, na Portaria MJ nº 756, de 5 de
novembro de 1998, e o que consta do processo administrativo nº 08018.000473/2019-48,
resolve:
Designar BRUNO ANDRADE COSTA como representante do Ministério da Justiça
e Segurança Pública - MJSP, para compor o Comitê Nacional para os Refugiados - Conare,
na condição de membro titular e Presidente, em substituição a José Vicente Santini.
ANDERSON GUSTAVO TORRES
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA COGER/MJSP Nº 108, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, com fundamento no art. 10º, § 4º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no
art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, no uso das
atribuições previstas no art. 16, inciso I, da Portaria MJSP/GM nº 443, de 24 de novembro
de 2021, e considerando as razões apresentadas no Ofício nº 140/2022/DICOR/ CO G E R / M J,
de 03 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica nº 08001.003878/2021-31, instaurado pela Portaria COGER/MJSP nº 249,
de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 29 de dezembro
de 2021, Seção 2, página nº 33, para dar continuidade aos trabalhos de apuração.
Art. 2º Designar Alvacira Lopes de Souza Ribeiro, Analista Técnico de Políticas
Sociais, matrícula SIAPE nº 2.049.797, para, em substituição a Amanda Silva Matos, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1.021.008, compor a referida Comissão na qualidade de
membro.
Art. 3º Designar Maria Luiza Bueno Benevides, Analista Técnico de Políticas
Sociais, matrícula SIAPE nº 1.686.304, para, em substituição a Lívia Nascimento Félix, Técnico
em Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 1.791.981, compor a referida Comissão na
qualidade de membro.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRA MARISA CEGIELKA