DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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41
Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 3.985, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve:
Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s)
em Concurso Público:
. Class. Cota
Nome
Cód. Vaga/Origem
Ed i t a l
Concurso
Ed i t a l
Homologação
Processo
Cargo
Classe
Regime
de
Trabalho
Cidade
. 24
Ampla
concorrência
Lucas Henrique
Ferreira
Pereira
320759 - Vacância
Nº 153 DOU
27/12/2021
Nº
51
DOU
02/06/2022
23117.065048/2021-94
Assistente
em
Administração
D
40
horas
semanais
Uberlândia
. 04
Candidatos
com
deficiência
Agmar Ferreira
323137 - Vacância
Nº 153 DOU
27/12/2021
Nº
51
DOU
02/06/2022
23117.065048/2021-94
Assistente
em
Administração
D
40
horas
semanais
Uberlândia
. 07
Negros
Kamilla Ferreira Visconde
Santos
874750 - Vacância
Nº 153 DOU
27/12/2021
Nº
51
DOU
02/06/2022
23117.065048/2021-94
Assistente
em
Administração
D
40
horas
semanais
Uberlândia
. 04
Ampla
concorrência
Marcos Martins da Costa
322195 - Vacância
Nº 145, DOU
06/12/2021
Nº
44,
DOU
25/05/2022
23117.035655/2021-20
Técnico em Enfermagem
D
40
horas
semanais
Uberlândia
. 06
Ampla
concorrência
André
Moura
do
Nascimento
975031 - Vacância
Nº 157, DOU
03/01/2022
Nº
54,
DOU
06/06/2022
23117.088779/2021-16
Administrador
E
40
horas
semanais
Uberlândia
. 04
Ampla
concorrência
Ana
Laura
Gomes
de
Sousa
811324 - Redistribuição
Nº 08, DOU
13/03/2017
Nº
49,
DOU
06/07/2017
23117.007696/2017-40
Contador
E
40
horas
semanais
Uberlândia
. 04
Ampla
concorrência
Alexandre Gontijo Tsutake
701226 - Redistribuição
Nº 170, DOU
08/11/2019
Nº
01,
DOU
18/01/2021
23117.067542/2019-79
Engenheiro/Civil
E
40 horas
Uberlândia
. 04
Ampla
concorrência
Fernanda Silva
Mazzutti
Nunes
982683 - Redistribuição
M EC
Nº 27, DOU
18/06/2021
Nº
72,
DOU
22/12/2021
23117.069177/2020-71
Nutricionista
E
40
horas
semanais
Uberlândia
. 05
Ampla
concorrência
Lisiane
Lopes
da
Conceição
895474 - Redistribuição
M EC
Nº 27, DOU
18/06/2021
Nº
72,
DOU
22/12/2021
23117.069177/2020-71
Nutricionista
E
40
horas
semanais
Uberlândia
Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º,
do Artigo 13 da lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO MAGNO COSTA
Ministério da Infraestrutura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.000, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, art. 1º
combinado com o art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro 2020, considerando o disposto no Decreto nº
10.367, de 22 de maio de 2020, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de
12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019 e
considerando
as
razões
expostas
no
Parecer
de
Análise
Curricular
nº
31/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 21 de junho de 2022, e no Ofício nº
113960/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 23 de junho de 2022, ambos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no
Processo SEI 50000.021197/2022-11, resolve:
Designar IZALDO CARLOS KONDLATSCH, CPF nº 694.***.***-04, servidor do
quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT,
para a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado de Santa Catarina - DNIT/SC.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
PORTARIA N° 1.001, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada nos termos da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, art. 1º
combinado com o art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada
pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, considerando o disposto no Decreto
nº 10.367, de 22 de maio de 2020, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399,
de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019 e
considerando
as
razões
expostas
no
Parecer
de
Análise
Curricular
nº
30/2022/DICAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 14 de junho de 2022, e no Ofício nº
110254/2022/DIAAD/GAB-DG/DNIT SEDE, de 21 de junho de 2022, ambos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no
Processo SEI 50000.021022/2022-03, resolve:
Nomear PEDRO BASTOS DE CASTRO, CPF nº 025.***.***-48, servidor do quadro
de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para
exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral de Modernização e Gestão
Estratégica, código DAS 101.4, da Diretoria Executiva do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, ficando dispensando da função que atualmente ocupa.
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 499, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, em observância às orientações estabelecidas nos arts. 5º e 6º da
Portaria Normativa nº 5, de 31 de agosto de 2016, da Secretaria de Gestão de Pessoas
e Relações do Trabalho no Serviço Público, do então Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, de 31 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de setembro de 2016, e
Em cumprimento à decisão judicial proferida em sede liminar nos autos do
Mandado
de Segurança
Coletivo
nº
1010032-08.2016.4.01.3400, impetrado
pela
Associação dos Servidores Federais em Transportes - ASDNER, atestada a exequibilidade
por meio do Parecer de Força Executória nº 00016/2019/COSEP/PRU1R/PGU/AGU,
observada a instrução contida no Processo nº 50000.017716/2017-71, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.622, de 20 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial União de 22 de agosto de 2018, Seção 2, nº 162, página nº
57, que restabeleceu a senhora MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº 1366002, ao Regime de Trabalho Celetista de que trata o Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, com fundamento na Portaria Normativa nº
5/2016/SEGRT/MP
e
no
Acórdão
nº
303/2015
-
TCU/Plenário,
retornando-a,
consequentemente, ao Regime Jurídico Único-Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JANE SILVA DAMASCENO
SECRETARIA DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS
PORTARIA Nº 1.016, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE FOMENTO, PLANEJAMENTO E PARCERIAS DO MINISTÉRIO DA
INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX, do
art. 4º, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, pelo art. 1º, da Portaria nº 1.950, de
18 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 71, de 28
de novembro de 2012, do Tribunal de Contas da União - TCU, na Portaria nº 1.531, de 1º
de Julho de 2021, da Controladoria-Geral da União - CGU, e considerando o Relatório Final
Conclusivo e Circunstanciado (SEI nº 5827386), de 08 de julho de 2022, da Comissão
Técnica de Processo Administrativo constituída pela Portaria SFPP nº 360, de 1º de abril de
2022 (SEI 5477142), que teve sua vigência prorrogada pela Portaria nº 670, de 02 de junho
de 2022 (SEI 5685672), em que se recomenda a instauração de uma Tomada de Contas
Especial (TCE), e o constante no Processo nº 50000.036859/2021-68 e no Processo nº
50000.012311/2022-11, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores João Vitor dos Santos, matrícula SIAPE nº
1809223, Célio de Souza Maciel, matrícula SIAPE nº 0777772, Sebastião Bastos Pinheiro
Júnior, matrícula SIAPE nº 2801743 e Hélio Pinheiro Andrade do Rêgo, matrícula SIAPE nº
1002650, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas
Especial - TCE, referente ao Processo nº 50000.036859/2021-68, complementado pelo
processo SEI nº 50000.012311/2022-11, relacionados ao pagamento de despesas com juros
e multas, no âmbito da liquidação da extinta Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR,
de acordo com o exposto na Instrução Normativa - TCU nº 71, de 28 de novembro de
2012, e Portaria - CGU nº 1.531, de 1º de julho de 2021.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL MAGALHÃES FURTADO
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA Nº 1.010, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151; com base no que estabelece o art. 20 da
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos
36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, bem como no art. 3º da Portaria SEP nº
244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado do Rio de Janeiro, ENDRIGO AMANCIO DA SILVA (suplente), CPF nº
827.***.***-68, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários - SNPTA.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.018, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20 da
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos
36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º da Portaria SEP nº
244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Imbituba, RAFAEL LUIZ PEREIRA (titular), CPF nº 939.***.***-15,
representante da Classe Empresarial, indicado pela Associação Empresarial de Imbituba - ACIM.
MÁRIO POVIA
PORTARIA Nº 1.019, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º,
inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU
nº 48, de 12 de março de 2021, Seção 1, Página 151, com base no que estabelece o art. 20 da
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013; na Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016; nos artigos
36 e 37 do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013; bem como no art. 3º da Portaria SEP nº
244, de 26 de novembro de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP
do porto organizado de Imbituba, DENISE FERNANDES DA SILVEIRA (titular), CPF nº
414.***.***-72 e CESAR ROSSO PIVA (suplente), CPF nº 701.***.***-91, representantes do
Poder Público, indicados pelo Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional - VIGIAGRO.
MÁRIO POVIA
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