DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080900061
61
Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Especializado, especialidade Programação, ocupado pelo servidor Gabriel dos Santos
Tambur, a contar de 26 de julho de 2022 e, considerando o disposto no inciso I do artigo
71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DISPENSAR, a contar de 26 de julho de 2022, o Técnico Judiciário, área Apoio
Especializado, especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do
Superior Tribunal Militar, GABRIEL DOS SANTOS TAMBUR, matrícula 1287, da função
comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Soluções de Gestão de
Administração, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções Corporativas, da
Diretoria de Tecnologia da Informação.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.793, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2747222, constante do Processo nº
000364/22-17.325, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018120/20-00.01, tal qual o disposto no Ato nº
3363/2021 (2280036) e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VIVIANE EGAS
SEVERO, matrícula 8018, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02,
da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA ,
matrícula 871, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VIVIANE EGAS SEVERO, a
função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.794, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2748757, constante do Processo nº
014888/22-00.018, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Suzane Matos Pessoa, por meio do Ato nº 3752/2022 (2691522), assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018120/20-00.01, tal qual o disposto no Ato nº
3363/2021 (2280036) e, considerando o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve
DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO ALVES MOREIRA, matrícula 8437, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de SUZANE MATOS PESSOA, a função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Apoio ao Ensino, da
Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da
Justiça Militar da União. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de
ASSISTENTE V, (S), código STM-FC-05, da citada Secretaria.
Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 747, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0005055-21.2022.4.01.8010, resolve:
AUTORIZAR o Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO, da 11ª Vara Federal da
Seção Judiciária do Pará, a atuar à distância na lotação de origem, em regime de
teletrabalho, com a realização de audiências prioritariamente presenciais e participação de
escala de plantão da seção judiciária, com realização de atos remotamente e dispensa de
residência na lotação, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 6/7/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Presi 751/2022 (16272204), de 5 de agosto de 2022, publicado no Diário
Oficial da União do dia 8 de agosto de 2022, Seção 2, página 66, que designa o Juiz Federal
SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES para responder pela 25ª Vara da Seção
Judiciária do Distrito Federal, onde se lê: sem prejuízo da jurisdição na 15ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Goiás, leia-se: sem prejuízo da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Goiás.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP-433, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/00790, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
GILSÉA MARTINS SOARES, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada pelo art. 3º, § 1º, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela
Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-434, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2 - P ES -
2022/00990, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ROBSON ANGELO ROCHA MAZZA, Técnico Judiciário/ Agente da Polícia Judicial, Classe "C",
Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º,
inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda,
o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de
28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
MESSOD AZULAY NETO
ATO Nº TRF2-ATP-435, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº
TRF2-PES-2022/01077, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 01/08/2022, a servidora RENATA MOUSINHO DA
SILVEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal
da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em
comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu - SJRJ;
II - NOMEAR a servidora RENATA MOUSINHO DA SILVEIRA, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do Juiz Titular, CJ-1, do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ, em vaga decorrente do
disposto no art. 5º, inciso IV, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00041 c/c art. 6º da
Resolução nº TRF2-RSP-2022/00073.
MESSOD AZULAY NETO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 447, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0004532-73.2022.4.05.7500, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2022, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008,
do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª
Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupado pela servidora EDUARDA DINIZ COSTA
LEAL, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 576, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º
1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0000177-70.2021.6.05.8055,
resolve:
Art.1º Retificar o art. 2º, II da Portaria nº 100, de 25 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE/TRE-
BA) nº 38, edição do dia 1º de março de 2021, páginas 2 a 4, para que passe a
constar:
Onde se lê: II - Eliziane Passos Montenegro Silva, servidora requisitada, da
função comissionada de Assistente I, FC-1, da 55ª Zona Eleitoral - Morro do Chapéu,
revogando-se o art. 4º, da Portaria n.º 424, de 25/10/2019, publicada no Diário de Justiça
Eletrônico (DJE) n.º 202, edição de 30/10/2019, pág. 3, a partir da data de publicação desta
portaria;
Leia-se: II - Eliziane Passos Montenegro Silva, servidora requisitada, da função
comissionada de Assistente I, FC-1, da 55ª Zona Eleitoral - Morro do Chapéu, revogando-
se o art. 4º, da Portaria n.º 424, de 25/10/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico
(DJE) n.º 202, edição de 30/10/2019, pág. 3, com efeitos a partir de 04/01/2021;
Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria nº 100, de 25 de fevereiro de 2021;
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 203, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/GO nº 298, de 18 de outubro de 2018),
CONSIDERANDO o disposto no SEI n° 22.0.000010519-1, resolve:
Art. 1º. EXONERAR os servidores constantes do Anexo I desta Portaria do
exercício de cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal, conforme discriminado no
referido anexo.
Art. 2º. NOMEAR os servidores constantes do Anexo II desta Portaria para o
exercício de cargos comissionados na Secretaria deste Tribunal, conforme discriminado no
referido anexo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
.
ANEXO I
.
SERVIDOR
V Í N C U LO
FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
LOTAÇÃO CJ
. LEONARDO ALEX
DE SIQUEIRA
EFETIVO(A)
ASSESSOR(A) II
C J-02
ASSESSORIA 
JURÍDICO-
A D M I N I S T R AT I V A
. LOIRÍ SCHWINGEL
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
DE
EDUCAÇÃO 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
. ALEX INOCÊNCIO
CRUVINEL
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
DE
P ES S OA L
. ADENIR JOSÉ DE
SOUSA
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
DE
ANÁLISES 
TÉCNICAS
E
P AG A M E N T O
.
ANEXO II
.
SERVIDOR
V Í N C U LO
FUNCIONAL
CARGO COMISSIONADO
LOTAÇÃO CJ
. LEONARDO ALEX
DE SIQUEIRA
EFETIVO(A)
ASSESSOR(A) III
C J-03
ASSESSORIA 
JURÍDICO-
A D M I N I S T R AT I V A
. LOIRÍ SCHWINGEL
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
DE
P ES S OA L
. ALEX INOCÊNCIO
CRUVINEL
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
DE
ANÁLISES TÉCNICAS
. ADENIR JOSÉ DE
SOUSA
EFETIVO(A)
CO O R D E N A D O R ( A )
C J-02
COORDENADORIA 
DE
EDUCAÇÃO 
E
D ES E N V O LV I M E N T O
. EDSON 
JUNHO
A LV ES
ALEXANDRE
EFETIVO(A)
CHEFE DE NÚCLEO
C J-01
NÚCLEO DE CÁLCULOS E
P AG A M E N T O
. W ES L L E Y
F R A N C I S CO
MACHADO 
DE
NAPOLI
EFETIVO(A)
ASSESSOR(A) I
C J-01
ASSESSORIA 
DE
AT E N D I M E N T O,
SUSTENTABILIDADE 
E
SUPORTE ÀS ZONAS
. SÍLVIO 
JOSÉ
ALBERTO 
DE
MORAIS FILHO
EFETIVO(A)
ASSESSOR(A) I
C J-01
ASSESSORIA 
DE
P L A N E JA M E N T O,
PLANEJAMENTO 
DE
ELEIÇÕES 
E
INTELIGÊNCIA
. MARIA 
LÚCIA
PRADO E SILVA
G E D DA
EFETIVO(A)
ASSESSOR(A) I
C J-01
ASSESSORIA DE ELEIÇÕES
E 
REGISTRO
DE
C A N D I DAT U R A

                            

Fechar