DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 551 PRES/DG/SGP/COPES, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o o que consta nos autos do SEI 0012241-37.2022.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora GRAICY CAVALCANTE FONSECA para exercer, a
partir desta data, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Legislação
e Normas-SELEN/COPES, ficando dispensada da que atualmente exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 552 PRES/DG/SGP/COPES, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o o que consta nos autos do SEI 0012517-68.2022.6.27.8000,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLEIVANISE MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA para
exercer, a partir desta data, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de
Auditoria e Gestão de Pessoal-SAGP/COAUDI, ficando dispensada da que atualmente
exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.378, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no processo SEI
0001948/2021, bem como na Portaria STJ/GP 233 de 24 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do Juiz de Direito RENATO CASTRO TEIXEIRA
MARTINS, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Paulo de
Tarso Sanseverino do Superior Tribunal de Justiça, pelo período de seis meses, prorrogável
por igual período, a contar de 5 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 160, DE 14 DE JULHO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no PRP nº 69/2022,
resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor FRANCISCO CARLOS RODRIGUES SANT'ANA, outrora lotado na Subseção de
Apoio Operacional de Cascavel, nos termos do art. 4º, II, III, IV e V, c.c. § 6º, I, da EC nº
103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição, no montante de R$
6.750,55
(seis mil,
setecentos
e cinquenta
reais e
cinquenta
e cinco
centavos)
correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe C, padrão 13, conforme
arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o
pessoal da ativa, nos termos do art. 4º, § 7º, I, da EC 103/2019, c.c. art. 7º da EC nº
41/2003.
.
Base de Cálculo - Proventos
.
Rubrica
Discriminação das Parcelas dos Proventos
Valor (R$)
.
05005
Proventos - Provisório (C-13)
(Vencimento do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos -
classe C, padrão 13)
2.812,73
.
05035
GAJ Cargo Inativo (C-13)
3.937,82
.
Total Bruto
6.750,55
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990, sem possibilidade de novo provimento nos termos do art. 11 da
Resolução CSJT nº 47/2008 e item 61 do Ato nº 193/CSJT.GP.SE.ASGP.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 179, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no artigo 25
do Regimento Interno, Resolução Administrativa n.º 46/2022 do Órgão Especial, decisão
proferida nos autos de Procedimento Comum Cível 5012957-87.2022.4.03.6100 (1ª Vara
Cível Federal de São Paulo) e Ofício n.º 04162/2022/CORESE/NUESP/PRU3R/PG U / AG U ,
resolve:
NOMEAR, a partir de 9 de agosto de 2022, a Excelentíssima Juíza do Trabalho
Substituta TATIANE BOTURA SCARIOT LIMA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
para exercer o cargo de Juíza do Trabalho Substituta deste Tribunal (cargo n.º 1434, criado
pela Lei n.º 8.432/1992), em vaga decorrente da aposentadoria da Magistrada Lecir Maria
Scalassara Alencar, nos termos do Ato Presidência n.º 193/2020, publicado no Diário Oficial
da União em 25 de janeiro de 2021 (Seção 2, página 53), referendado pela Resolução
Administrativa n.º 2/2021 do Órgão Especial, de 17 de março de 2021.
Desª ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 180, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no artigo
25 do Regimento Interno, Resolução Administrativa n.º 46/2022 do Órgão Especial,
decisão proferida nos autos de Procedimento Comum Cível 5012534-30.2022.4.03.6100
(1ª 
Vara 
Cível 
Federal 
de 
São 
Paulo) 
e 
Ofício 
n.º
04193/2022/CORESE/NUESP/PRU3R/PGU/AGU, resolve
NOMEAR, a partir de 9 de agosto de 2022, o Excelentíssimo Juiz do
Trabalho Substituto GIULIANO MOTTA, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
para exercer o cargo de Juiz do Trabalho Substituto deste Tribunal (cargo n.º 4958,
criado pela Lei n.º 10.770/2003), em vaga decorrente da promoção da Magistrada
Vanessa Karam de Chueiri Sanches, nos termos do Ato Presidência n.º 39/2021,
publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho n.º 3192, de 30 de março de
2021 (Caderno Administrativo - fl. 1).
Desª ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 20, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar MARINA LUZIA
DORIGO BARÃO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I,
código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data da publicação, DISPENSANDO-A da
Função Comissionada de Assistente de Gabinete de Desembargador VI (c-11206), código
TRT 9ª FC-6, do Gabinete de Desembargador 24 - Des.ª Ana Carolina Zaina, a partir da
mesma data (DES ADG nº 757/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 21, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar PEDRO HENRIQUE MACHADO MARTINS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 6, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10999), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do
Trabalho Substitutos,
a partir
da data
de publicação,
dispensando-o da
Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11190), código TRT 9ª
FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
25/2022);
II - designar LUZINETE APARECIDA SCALASSARA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor
Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10996), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do
Trabalho Substitutos,
a partir da data
de publicação, dispensando-a
da Função
Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11147), código TRT 9ª
FC-6, Gabinete De Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
25/2022);
III - designar FLÁVIA HELENA MOREIRA TELLES, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe A, padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz Auxiliar I (c-10998), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de
Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11183), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De
Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 25/2022);
IV - designar MARIELLA CARVALHO MORAES MARTINS, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe B, padrão 10, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz Auxiliar I (c-10997), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho
Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de
Assistente De Gabinete De Desembargador Vi (c-11220), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De
Desembargador 11, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 25/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 22, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar RICARDO ERBANO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 9, para EXERCER o Cargo em
Comissão de Coordenador (c-10884), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Apoio
Tático, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de
Coordenador (c-11027), código TRT 9ª CJ-2, Coordenadoria De Segurança Da Informação E
Redes, a partir da mesma data (Memorando nº 115/2022);
II - designar IGOR REIS DE GODOI, Analista Judiciário Área Apoio Especializado
Especialidade Tecnologia Da Informação, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em
Comissão de Chefe De Divisão (c-10883), código TRT 9ª CJ-1, da Divisão De Gestão Negocial
- Ti, a partir da data de publicação(Memorando nº 115/2022);
III - designar DANIEL ADRIANO PINTO DA SILVA, Analista Judiciário Área Apoio
Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe C, padrão 13, para EXERCER
o Cargo em Comissão de Coordenador (c-10885), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De
Governança Em Tic, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada
de Assistente Especializado Vi (c-10728), código TRT 9ª FC-6, Escritório De Privacidade E
Proteção De Dados Pessoais, a partir da mesma data (Memorando nº 115/2022);
IV - designar PAULO ROBERTO NUNES, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Coordenador (c-11027), código
TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria De Segurança Da Informação E Redes, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente Especializado Vi (c-
10836), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº
115/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 24, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria GP nº 4/2021, resolve:
I - designar NAIANA CAMARGO MARTINS LAVER, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
II (c-10911), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 16, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador Vi (c-11299), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 2/2022);
II - designar CARMEM HEPP, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10919), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 29, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador Vi
(c-11272), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº
1/2022).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 692, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Portaria GP nº 0325, de 22/4/2022, publicada nos Diários
Oficial da União e Eletrônico da Justiça do Trabalho de 26/4/2022, que concedeu
aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora CLEIDE PRADO LEAL NERY,
ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, e a dispensou da função comissionada
de Chefe do Setor de Administração de Pessoal e Tempo de Serviço - FC-4 da Secretaria de
Gestão de Pessoas (SGEP);
CONSIDERANDO o teor da Informação SGEP/NuCAAP/StLP nº 221/2022 e dos
documentos 90, 91 e 92 do PROAD nº 6471/2021, resolve:
RETIFICAR a portaria GP nº 0325, de 22 de abril de 2022, de concessão de
aposentadoria à servidora Cleide Prado Leal Nery, para que, onde se lê "Adicional de
Qualificação por curso de nível superior, no percentual de 5% (cinco por cento)", leia-se
"Adicional de Qualificação por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete e
meio por cento)".
Desª MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA

                            

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