DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE 5 DE AGOSTO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.001780/2022-91
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1869595/2022, protocolado em 28/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de VALELAC INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS EIRELI, CNPJ nº 20.886.896/0001-65, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/05/2022 a 31/12/2024.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130021 - SFA/PI/MAPA
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21038.000280/2019-17.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2019.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/PI. 
Contratado: 
09.168.704/0001-42 
- 
EMPRESA 
BRASIL 
DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Renovação do serviços de publicidade legal.. Vigência:
08/08/2022 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.999,92. Data de
Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130021 - SFA/PI/MAPA
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21038.000280/2019-17.
Inexigibilidade. 
Nº 
3/2019.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/PI. 
Contratado: 
09.168.704/0001-42 
- 
EMPRESA 
BRASIL 
DE
COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Renovação do serviços de publicidade legal.. Vigência:
08/08/2022 a 08/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.999,92. Data de
Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Do edital de Intimação, publicado no DOU n° 147, Seção 3, página 4, de 04 de
agosto de 2022;
Onde se lê: N° 30;
Leia-se: N° 31.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130093 - SFA/RR/MAPA
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21048.001135/2019-34.
Inexigibilidade. 
Nº 
2/2019.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/RR. Contratado:
34.028.316/8056-16 -
EMPRESA BRASILEIRA
DE
CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12
(doze) meses. Vigência: 06/08/2022 a 06/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio
Nº 903806/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
CONSORCIO
PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E
URBANO SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO P, CNPJ nº 11881350000120.
Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Aumentar o valor da
contrapartida devida pelo convenente para R$ 12.474,67. Valor Total: R$ 6.973,34, Valor
de Contrapartida: R$ 6.973,34, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: VALDENEI DE SOUZA, CPF nº 795.770.409-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903742/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO D F, CNPJ nº 00509612000104. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/08/2024. Valor
Total: R$
800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: DENISE ANDRADE DA FONSECA, CPF nº 605.559.041-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903736/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA ,
PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 93021632000112. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
30/08/2023. Valor
Total: R$
969.380,00, Valor de
Contrapartida: R$ 19.390,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES, CPF nº 537.101.690-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903842/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: CONSORCIO DO TERRITORIO
DO RECONCAVO - CTR, CNPJ nº 19964230000107. Prorrogação do prazo de vigência do
Convênio até 30 de Dezembro de 2023. Valor Total: R$ 630.142,12, Valor de
Contrapartida: R$ 630,14, Vigência: 03/08/2022 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: THIANCLE DA SILVA ARAUJO, CPF nº 801.495.965-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903432/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JACUIZINHO, CNPJ
nº 04217901000190. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 198.925,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: DINIZ JOSE FERNANDES, CPF nº 243.754.380-
53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
906748/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
FEDERACAO
DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FETAPE, CNPJ nº 11012838000111. Prorrogação da vigência do Termo de
Fomento até 09 de junho de 2023. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 09/09/2022 a 09/06/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CICERA N U N ES
DA CRUZ, CPF nº 034.985.674-54.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
905917/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VALE VERDE,
CNPJ nº 01624729000100. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023.
Valor Total: R$ 406.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 116.666,66, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: CARLOS GUSTAVO SCHUCH, CPF nº 659.085.460-
20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
875448/2018. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: COOPERATIVA AGROPECUARIA
REGIONAL DE PALMEIRA DOS INDIOS- CARPIL, CNPJ nº 12497210000116. Prorrogação do
prazo de vigência do Termo de Colaboração até 30 de setembro de 2023. Valor Total: R$
1.042.002,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.002,00, Vigência: 18/12/2018 a 30/09/2023.
Data de Assinatura: 18/12/2018. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: LUCIANO MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 445.138.104-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
893325/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE AGRICULTURA ,
PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 93021632000112. Prorrogar o prazo da
vigência do instrumento para 30/09/2023. Valor Total: R$ 1.020.408,16, Valor de
Contrapartida: R$ 20.408,16, Vigência: 30/09/2022 a 30/09/2023. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES, CPF nº 537.101.690-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903336/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF, CNPJ nº
04792170000107. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 01/04/2023 e
Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 46.426,67. Valor Total:
R$ 45.960,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.960,00, Vigência: 30/08/2022 a 01/04/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: ALEXANDRE DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº 790.798.904-30.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901819/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE XAXIM, CNPJ nº
82854670000130. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 120.992,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.992,00, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE, CPF nº 509.596.709-
04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 899430/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUARIA
E 
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente:
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº
93021632000112.
Prorrogar o
prazo
da
vigência do
instrumento
para
31/03/2023. Valor Total: R$ 2.040.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 40.850,00,
Vigência: 
30/08/2022 
a 
31/03/2023.
Data 
de 
Assinatura: 
31/12/2020.
Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF
nº 52890953149,
Convenente: DOMINGOS ANTONIO VELHO LOPES, CPF nº 537.101.690-20.