DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº 19739.134366/2022-07
Permissionário: VALDIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR EVENTOS, inscrito sob CNPJ nº
**.*59.214/0001-**
Evento: ARENA NATURA KAIAK
Local: Avenida Oceânica, s/n, Praia do Farol da Barra, bairro Barra, município de
S a l v a d o r / BA
Modalidade: ONEROSA. Período de utilização de 05/08/2022 a 07/08/2022, com área total
da União utilizada de 448,00 m²
Fundamento Legal: Art. 22, da Lei nº 9.636/98; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001; Portaria
SPU nº 01, de 03 de janeiro de 2014
Valor pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a título de despesas administrativas e
R$ 515,78 (quinhentos e quinze reais e setenta e oito centavos) de retribuição pelo uso da
área
Assinatura do Termo de Permissão de Uso SPU/BA em 08/08/2022
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.000424/2010-34
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada no espelho d'água da bacia hidrográfica do
São Francisco, da UHE Reservatório da UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó),
no município de Glória/BA, medindo 51.960,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 04 de Julho de 2022, fls. 195/197, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
EXTRATO DE ENTREGA
PROCESSO: 00355.360343/2014-14
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia
OUTORGADA: Superintendência Federal da Agricultura da Bahia
OBJETO: Entrega de área da União localizada em espelho d'água da bacia hidrográfica do
São Francisco, da UHE Reservatório da UHE Paulo Afonso IV/UHE Apolônio Sales (Moxotó),
no município de Glória/BA, medindo 16.170,00 m².
FINALIDADE: Aquicultura
FUNDAMENTO LEGAL: 77 e 79 do Decreto Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946
LAVRATURA DO TERMO: em 04 de Julho de 2022, fls. 198/200, do Livro nº BA-024-PN da
SPU/BA .
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
Espécie: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel celebrado entre a SECRETARIA DE
COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO e a SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ - SRA/CE, referente ao imóvel
referente ao imóvel situado na Avenida Padre Antônio Tomaz, nº 2302, bairro Aldeota, no
município de Fortaleza/CE, conforme os elementos que integram o processo nº
10380.100095/2021-20.
Processo: 10380.100095/2021-20.
Objeto: imóvel situado na Avenida Padre Antônio Tomaz, nº 2302, bairro Aldeota, no
município de Fortaleza/CE, objeto da matrícula nº 32543 no Cartório de Registro de
Imóveis do 4º Ofício da Comarca de Fortaleza, com área de 1.156,15 m², cadastrado no
Sistema de Gerenciamento de Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP imóvel
1389 00510.500-1, avaliado em R$5.106.955,34 (Cinco milhões, cento e seis mil,
novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o
Relatório de Valor de Referência 474, datado de 11/05/2021, SEI (15648202).
Fundamentação Legal: art.
79, § 4º do
Decreto-lei nº 9.760/46 e
PARECER n.
00031/2022/CJU-CE/CGU/AGU (SEI, 25268561).
Data da Lavratura do Termo: 13 de julho de 2022, às fls. 91 do Livro CT Nº 023 de
Contratos e Termos desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 19739.148190/2021-81
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgado Comprador: IARA FERREIRA PINHEIRO
Objeto: Imóvel localizado na SHIS QL 26, Conjunto 06, Lote 26, Lago Sul, Brasília/DF, RIP nº
970121240500-6, objeto da matrícula no 134285 do Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal.
Valor do imóvel: R$ 1.595.000,00
Finalidade: Alienação por Concorrência Pública Eletrônica conforme EDITAL SPU/ME
76/2022.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei no 13.240, de 30 de dezembro
de 2015.
Data de assinatura: 08 de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 05002.000808/2001-80.
Outorgante: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito
Santo.
Outorgado: Superintendência da Controladoria Regional da União no Espírito Santo.
Objeto: Termo aditivo ao Termo de Entrega, lavrado em 03 de janeiro de 2002, realizado
entre o outorgante e a outorgada, referente as áreas entregues à Controladoria Regional
da União no Estado do Espírito Santo, no Edifício Ministério da Economia, situado na Rua
Pietrângelo de Biase, n° 56, Centro, Vitória/ES.
Finalidade: uso para sede do órgão.
Fundamento Legal: em conformidade com os artigos 77 e 79 do Decreto-Lei n° 9.760, de
05 de setembro de 1946, bem como Portaria n° 14.094, de 30 de novembro de 2021,
publicada no DOU em 01 de dezembro de 2021.
Data da lavratura do contrato: 04/08/2022
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
AVISO DE REVOGAÇÃO
Espécie: Revogação de Inscrição de Ocupação
RIP imóvel: 9281010001270.
Processo nº: 04994.000398/2007-74
Outorgante: União Federal
Outorgado: Luzia Militão de Souza
Endereço do imóvel: Quadra 62A, Lote 10, Secção VI, Avenida Rio Verde, Setor Central do
município de Cachoeira Alta-GO, matrícula n° 3911.
Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse específico - REURB-E.
Fundamentação: Incisos I e II do art. 31, da IN SPU nº 4, de 2018.
Data da revogação: 29/06/2022.
UZIAS FERREIRA ADORNO JÚNIOR
Superintendente do Patrimônio da União em Goiás
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: nº 04926.000120/2005-49
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO: Estado de Minas Gerais - Polícia Militar de Minas Gerais
OBJETO: Contrato de cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel área de
1.003,00m² e benfeitorias de 283,13m² situado na Av. Getúlio Vargas, nº 743 Município de
Leopoldina-MG, objeto da matrícula nº13291 Livro 2-fls 01 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Leopoldina-MG.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946, art. 64, § 3º; Lei nº 9.636, de
15/05/1998, art. 18, inciso I; Lei nº 8.666, art. 17, § 2º, inciso I.
ENCARGO: instalação e utilização por parte da Polícia Militar de Minas Gerais.
LAVRATURA DO CONTRATO: em 25/0/2022, às folhas 78 a 80 do Livro nº 14-H da
SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.179933/2020-81.
RIP: 2531.0141978-74
Cedente: UNIÃO, representada pelo Sr. Marcos Gesteira Costa, Superintendente do
Patrimônio da União em Pernambuco.
Outorgado: HERMANO JOSÉ DE ANDRADE DO NASCIMENTO (CNPJ **.*77.092/0001-**).
Objeto: Imóvel urbano, com área total de 1.542,00 m², sendo da União 13,17 m², com
fração ideal de 0,0218340, localizado na Rua Professor Augusto Lins e Silva, 488, Apto. 702,
Boa Viagem, CEP: 51030-030 - Recife/PE.
Finalidade: Inscrição de Ocupação em terreno acrescido de marinha para fim residencial.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14
de agosto de 2018.
Assinatura da Certidão de Outorga: 05 de agosto de 2022, lavrada no Livro nº 01, às folhas
nº 116 e 117 da SPU/PE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.101007/2022-32.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de transporte rodoviário de carga local, intermunicipal e
interestadual, compreendendo bens patrimoniais, veículos automotores, equipamentos,
materiais de expediente, arquivos e demais bens patrimoniais e demais objetos de
propriedade ou de interesse da contratante, bem como mobiliário, bagagens e veículos de
propriedade de seus servidores removidos a critério da administração, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo ao edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2023. Valor
Total: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 18220.101007/2022-32.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 21.728.334/0001-56 - JSM SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI.
Objeto: Alteração da titularidade da contratante, a partir da assinatura do termo aditivo,
face à sub-rogação do contrato nº 17/2022 à Superintendência Regional da Receita Federal
Brasil da 9ª Região Fiscal. Vigência: 05/08/2022 a 04/08/2023. Valor do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170209 - DRF MANAUS
Nº Processo: 10283.721903/2022-76.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MANAUS.
Contratado: 00.997.194/0001-41 - DT CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA -. Objeto:
Contratação de serviços continuados de agente de portaria (CBO 5174-15), conforme
Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho da categoria para atender o Complexo
Administrativo das Unidades do Ministério da Economia em Manaus, com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/08/2022 a 07/03/2024. Valor
Total: R$ 395.497,82. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2022 - UASG 170042 -
DRF JUAZEIRO NORTE
Nº Processo: 13075.093270/2022-48.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 07.520.141/0001-84 - MUNICIPIO DE IPAUMIRIM. Objeto: A prestação, pelo
município de Ipaumirim, dos serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil listados no
Anexo II do referido Acordo mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de
documentos, pelos servidores do município, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA,
além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no
Portal e-CAC.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 05/08/2022 a indeterminado. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).