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DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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36
Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Nº Processo: 19957.007985/2020-85.
Pregão Nº 21/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos, com serviço de implantação, treinamento e serviço de gerenciamento e
segurança para solução de infraestrutura de acesso de rede sem fio (wlan).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2023. Valor
Total: R$ 1.136.792,12. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Nº Processo: 19957.000352/2022-16.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de carregador para a Sede da CVM.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/06/2022 a 20/06/2023. Valor
Total: R$ 156.998,88. Data de Assinatura: 20/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 19957.007978/2020-83.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
04.067.191/0001-60 - EDITORA GLOBO S/A. Objeto: Assinatura Valor Pro - Prorrogação de
vigência. Vigência: 29/07/2022 a 28/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
15.672,00. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 5/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados,
tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de
decisão
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Agroindustria 
de
Erva-Mate 
São
Francisco Ltda
23.843.625/0001-
10
4585/2021-
94
Multa
R$ 1.400,00
. American General do
Brasil Ltda
04.598.896/0001-
03
2310/2018-
11
Multa 
e
Apreensão
R$ 20.480,00
. Bruxel 
Industrial
Lt d a
01.633.658/0001-
01
141/2021-80
Insubsistência
-
. Guepardo
Renovadora 
de
Pneus Ltda
11.432.074/0001-
13
99/2020-16
Multa
R$ 3.456,00
. Juliano 
Altermann
Plate
07.694.489/0001-
98
1279/2018-
09
Multa
R$ 2.880,00
. Maisser Comercio de
Confeccoes Ltda
19.893.087/0001-
00
1221/2018-
57
Advertência
-
. Maisser Comercio de
Confeccoes Ltda
19.893.087/0001-
00
1234/2017-
45
Multa
R$ 2.380,00
. Pastificio Sao
Jose
Lt d a
08.303.508/0001-
70
8049/2018-
62
Multa
R$ 3.520,00
. Senara 
Soares
Rodrigues
93805438087
20.953.805/0001-
67
7482/2018-
81
Advertência
-
. Tex 10 Comércio do
Vestuario Eireli
04.595.364/0001-
12
5534/2017-
01
Multa
R$ 1.164,80
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 5 de Agosto de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL Nº 3/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento da decisão final proferida no(s) processo(s)
abaixo relacionado(s),bem como para efetuarem o pagamento das multas aplicadas, a
contar da publicação do presente edital.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Ervateira 
Taura
Eireli
82.875.030/0001-
06
8031/2018-
61
Multa
R$ 2.112,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO tem amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital
poderá implicar em:
- INSCRIÇÃO do débito como DÍVIDA ATIVA do Inmetro e ajuizamento da AÇÃO
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/80;
- Atualização da dívida incidindo: correção monetária, multas, juros, honorários
e despesas judiciais;
- INCLUSÃO no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados dos
Órgãos Federais) após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei 10.522 de 19 de Julho
de 2002, que impedirá a obtenção de crédito que envolvam recursos públicos, celebração
de contratos e convênios;
Informamos, ainda, que o título poderá ser encaminhado ao Cartório de Títulos
e Protestos, nos termos da Lei n.º 9.492/97.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter maiores informações
nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº
627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre/RS, 5 de Agosto de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPECIAL SÓCIO Nº 1/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) encaminhada(s) pela
via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido,
considerando as regras legais de dissolução e liquidação de sociedades previstas nos arts.
1.033 a 1.038 e 1.102 a 1.112 do Código Civil e considerando o que constou no
instrumento de dissolução da sociedade, para tomarem conhecimento do(s) processos(s)
abaixo relacionado(s) e para, querendo, pagar o débito ou apresentar defesa em relação à
inclusão do sócio no pólo passivo do processo.
.
I N T E R ES S A D O
CNPJ/ CPF
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Casalar Comércio de
Ferragens Ltda -ME/
Paulo Eurides Longaray
de Avila
09.465.462/0001-
59/ 
380.539.000-
97
13694/2015
Multa
R$
1.248,00
. Metalcap 
ABC
Condutores 
Eletricos
Eireli/ Vagner Favalli
02.194.541/0001-
23/ 
085.819.568-
23
5105/2016-
45
Multa
R$
50.000,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 5 de agosto de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020,
no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados
abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de autuação
encaminhada(s) pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto
e desconhecido, para tomarem conhecimento do(s) processos(s) abaixo relacionado(s) e
para, querendo, oferecerem defesa, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do
presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante esta
Superintendência ou seus respectivos Escritórios de Representação.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
P E N A L I DA D E
V A LO R
. Antonio 
Delatorre
Giacomini
24.399.108/0001-
67
1076/2021-
18
-
-
. Balancas Ijuisul Ltda
07.341.899/0003-
17
482/2020-74
-
-
. Carlos 
Henrique
Cordeiro
049.808.699-20
4917/2019-
16
-
-
. Comercial Batinga Ltda
00.529.955/0001-
30
3897/2019-
66
-
-
. Daniel Klamt Ferrari
027.691.220-96
9499/2019-
53
-
-
. Elisete 
Rosa 
Santos
Martins 01013772075
11.711.919/0001-
00
12961/2018-
19
-
-
. Gerson Luiz Cornelli
11.394.153/0001-
87
12045/2018-
89
-
-
. Joice 
Sarmento
dos
Santos
473.081.500-97
4760/2019-
29
-
-
. Joao Antonio da Silveira
Carvalho
318.979.160-00
12305/2018-
16
-
-
. Josenildo 
de 
Sousa
Araujo Lavanderia
28.926.041/0001-
22
1852/2019-
57
-
-
. Leandro Farias da Cas
16.934.992/0001-
64
9226/2018-
28
-
-
. Marcelo 
Stedille
de
Lemos
020.260.140-43
143/2020-98
-
-
. Malheiros 
&
Cardoso
Lt d a
14.434.818/0001-
27
3608/2019-
29
-
-
. Maria Suelane Almeida
Silva -
Moda Infanto
Juvenil
07.508.824/0001-
16
1839/2019-
06
-
-
. Monica Andrea Franco
da Silva
675.728.120-15
9492/2019-
31
-
-
. Oriente Ind. e Com. de
Maquinas para Sorvete
Lt d a
09.059.823/0001-
67
3676/2020-
21
-
-
. Stock's 
Comercio
Varejista e Atacadista de
Presentes Eireli
13.359.362/0001-
15
7815/2018-
71
-
-
. V V Tendas e Eventos
Ltda ME
23.467.000/0001-
00
11682/2018-
38
-
-
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de
penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei
nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente
de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e
maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada
na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, 5 de Agosto de 2022.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs

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