DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE 5 DE AGOSTO 2022
COMUNICADO DE PERÍCIA Nº 5/2022
A Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 7, de 08 de janeiro de 2020, no
uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista os resultados negativos das tentativas de agendamento de
procedimento pericial (via mensagem eletrônica ou postal) em produtos de responsabilidade da empresa, para tomarem conhecimento do agendamento do procedimento. O procedimento
pericial será realizado na data abaixo informada e poderá ser presenciado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas para
fins específicos ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, se sócio proprietário. O não comparecimento do interessado não implica nulidade do ato e não impede a
continuidade do processo administrativo, se constatada infração à Lei n.º 9.933/1999. Às amostras periciadas será dada destinação pelo Inmetro ou órgão Delegado, mediante doação a
entidades beneficentes ou destruição, se for o caso, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto, no prazo de 24 horas, contadas da realização do procedimento
pericial. Em caso de apreensão e/ou interdição de lote, o responsável pelo produto poderá manifestar seu interesse em recolher os produtos apreendidos e/ou interditados para correção
do lote, mediante novo e regular acondicionamento, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da realização do procedimento pericial, conforme Norma Inmetro Específica nº 071/2005 da
Diretoria de Metrologia Legal (DIMEL). Decorrido o referido prazo, aos produtos apreendidos e/ou interditados serão dadas destinações pelo Inmetro ou Órgão Delegado, mediante doação
a entidades beneficentes previamente cadastradas, conforme o caso.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº DO TERMO
DATA/ HORÁRIO DA PERÍCIA
PRODUTO
. Aline Fatima Bernardo Pinto
40.969.301/0001-42
933469
30/08/202216h15min
Sal
. Casa Luchese Produtos Coloniais Ltda
25.298.865/0001-07
933462
26/08/202211h30min
Doce de frutas
. Conversao Sul Papeis - Eireli
28.010.371/0001-73
936974
26/08/20228h30min
Papel higiênico
. La Nonna Comercio de Alimentos Eireli
28.339.636/0001-81
933473936944936997
30/08/20228h30min
Molho de tomate
. Luis Ernesto Nunes Vijagran - ME
93.683.191/0001-14
936927
26/08/202210h30min
Papel higiênico
. M.F. Brasil Industria Quimica Ltda
97.314.736/0001-76
933466 933476
26/08/202213h30min
Detergente água sanitária
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999
e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio Grande do Sul, localizada na
Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto Alegre, RS.
KÁTIA FERNANDA STREIT
Superintendente do Inmetro/Surrs
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento firmado entre o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, o Instituto Angolano de Propriedade Industrial, o Instituto de Gestão da
Qualidade e da Propriedade Intelectual de Cabo Verde, a Direção Geral da Propriedade
Industrial da GuinéBissau, o Centro de Investigação Científica da Guiné Equatorial, o
Instituto da Propriedade Industrial De Moçambique, o Instituto Nacional Da
Propriedade Industrial de Portugal e o Serviço Nacional Da Propriedade Intelectual De
São
Tomé
e
Príncipe.
Processo
SEI:
52402.010180/2021-41.
Objeto:
Instituir
formalmente a iniciativa Jornadas Lusófonas de Propriedade Industrial, visando a
transferência de conhecimento, o contínuo aperfeiçoamento e a valorização dos
quadros das entidades nacionais que detêm a responsabilidade da atribuição de
Direitos de Propriedade Industrial, através de uma partilha regular de experiências, da
discussão e da reflexão de temas de interesse comum. Vigência: cinco anos a partir da
publicação. Data de assinatura: 23 de junho de 2022. Signatários: CLÁUDIO VILAR
FURTADO, Presidente do INPI; ANA PAULA MIGUEL, Diretora Geral do Instituto
Angolano de Propriedade Industrial, ANA PAULA SPENCER, Presidente do Conselho
Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual de Cabo
Verde; JOSÉ ANTÓNIO NOSOLINY, Conselheiro da Área de Propriedade Industrial da
Direção Geral da Propriedade Industrial da Guiné-Bissau; ANACLETO OLÓ MILBUY,
Presidente do Centro de Investigação Científica da Guiné Equatorial; JOSÉ J OAQ U I M
MEQUE, Diretor Geral do Instituto da Propriedade Industrial de Moçambique; ANA
BANDEIRA, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial de Portugal; e DOMINGOS DA SILVA TRINDADE, Diretor do Serviço Nacional
da Propriedade Intelectual de São Tomé e Príncipe.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 173039
Nº Processo: 15414602134202299. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços de Secretária Executiva e Secretária Executiva Bilíngue, a serem
executados nas dependências da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, situadas
na Av. Presidente Vargas n° 730 - Rio de Janeiro – RJ, com fornecimento de mão de obra
em dedicação exclusiva, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 09/08/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8
Andar
-
Centro
-rio
de
Janeiro,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/08/2022) 173039-17203-2022NE800001
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 174/2022
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -
BNDES. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. MODALIDADE:
Pregão Eletrônico n° 022/2022. ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: prestação de
serviço de Solução de Central de Atendimento, fornecida como serviço em nuvem, e
serviços de treinamento e implantação, conforme especificações constantes do Termo
de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 022/2022 - BNDES) e da
proposta apresentada pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: R$ 172.420,00 (cento
e setenta e dois mil, quatrocentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, por
períodos sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3101700020 e 3101700040. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2022. Rio de Janeiro, 8 de
agosto de 2022.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCURSO Nº 1/2022
PRÊMIO BNDES PELO CLIMA.
O BNDES informa a todos os interessados que o prazo para apresentação
das inscrições para participação do PRÊMIO BNDES PELO CLIMA, que objetiva premiar
trabalhos técnico-científicos e estimular a pesquisa relativa aos temas relacionados
abaixo aplicados ao contexto do Brasil: (i) mercado de crédito de carbono; (ii)
infraestrutura
sustentável:
investimentos,
financiamento
e
impactos;
(iii)
uso
sustentável do solo e desmatamento; (iv) mercado florestal: instrumentos financeiros
de apoio, avaliação e concessões florestais; e (v) mudanças climáticas: impactos,
modelos de mitigação, de adaptação e transição justa, conforme as especificações do
EDITAL e de seus Anexos, foi PRORROGADO até o dia 15.08.2022.
INFORMAÇÕES: www.bndes.gov.br/premiobndespeloclima
EDITAL: Disponível no Site www.bndes.gov.br/premiobndespeloclima
Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2022.
MARIANA TERK CAMPOS
Gerente de Licitações e Contratos 4 - AJ1/JULIC
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
830451/16
MDR
PM Canoas/RS
Altera
contrap:
R$
58.202,13
T Aditivo:08/08/2022
.
897535/20
M C I DA DA N I A
PM
Palmeira
das
Missões/RS
Altera
contrap:
R$
265.134,46
T Aditivo:08/08/2022
. 911273/2021 - 1076685-
92
CAIXA/MDR
PM Goiatins/TO
Altera
contrap:
R$
14.679,36
T Aditivo: 05/08/2022
. 784146/2013 - 1004750-
01
CAIXA/MTUR
PM Goiatins/TO
Altera
contrap:
R$
37.063,34
T Aditivo: 08/08/2022
. 920118/2021 - 1080306-
26
CAIXA/MAPA
PM
São
Bento
do
Tocantins/TO
Altera
contrap:
R$
25.608,69
T Aditivo: 08/08/2022
.
867580/18
MDR
PM Fernando Prestes/SP
Altera
contrap:
R$
53.074,92
T Aditivo:05/08/2022
.
885118/19
MDR
PM Fernando Prestes/SP
Altera
contrap:
R$
134.934,75
T Aditivo:05/08/2022
.
0394927-18/2012
MDR
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.
Vigência:
28/08/2023
T.Aditivo: 08/08/2022
.
0394944-25/2012
MDR
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.
Vigência:
28/02/2023
T.Aditivo: 08/08/2022
.
0394946-44/2012
MDR
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.
Vigência:
30/11/2022
T.Aditivo: 08/08/2022
.
0413178-74/2013
MDR
GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ
Alt.
Vigência:
30/12/2022
T.Aditivo: 08/08/2022
.
0424394-23/2014
MDR
PM QUIXERAMOBIM/CE
Alt.
Vigência:
28/02/2023
T.Aditivo: 08/08/2022
.
906770/20
MDR
PM
Santa
Rita
do
Araguaia/GO
Altera
contrap:
R$
30.620,04
T Aditivo:08/08/2022
.
869798/2018
MDR
PM
São Lourenço
da
Serra/SP
Altera
contrap:
R$
46.605,86
T Aditivo:05/08/2022
.
886630/19
M C I DA DA N I A
PM Farroupilha/RS
Altera
vigência:
27/11/2022
Ex-Officio:08/08/2022
.
897100/19
M C I DA DA N I A
PM Muçum/RS
Altera
vigência:
30/12/2022
Ex-Officio:08/08/2022
.
899240/20
MTUR
PM Nova Bassano/RS
Altera
vigência:
30/11/2022
Ex-Officio:08/08/2022
.
899244/20
MTUR
PM Veranópolis/RS
Altera
vigência:
30/11/2022
Ex-Officio:08/08/2022
.
899042/20
MTUR
PM São Marcos/RS
Altera
vigência:
30/11/2022
Ex-Officio:08/08/2022
.
899091/20
MTUR
PM Montauri/RS
Altera
vigência:
30/11/2022
Ex-Officio:08/08/2022
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