DOU 09/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 150, terça-feira, 9 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
leilão R$224.700,00,
Valor de
venda em 2º
Leilão R$224.800,00.
Contrato nº
08.4444.1868671-9, imóvel sito a R ISIDORO DE LARA, N. 105, Apto 14, BL B, SAO
PAULO/SP, matrícula nº 198211 - 9º CRI de SAO PAULO/SP, estado Ocupado, Valor de
avaliação R$168.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$172.400,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$73.200,00. Contrato nº 08.4444.1919490-9, imóvel sito a R MANUEL A LV A R ES
PIMENTEL, N. 629, UNIDADE 116, SAO PAULO/SP, matrícula nº 185764 - 7º CRI de SAO
PAULO/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$218.793,50, Valor de venda em 1º leilão
R$238.200,00, Valor de venda em 2º Leilão R$209.000,00. Contrato nº 08.4444.1987764-0,
imóvel sito a AV ALDA, N. 1550, Apto 04, TORRE A, DIADEMA/SP, matrícula nº 62078 - 1º
CRI de DIADEMA/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$256.500,00, Valor de venda em
1º leilão R$309.900,00, Valor de venda em 2º Leilão R$241.700,00. Contrato nº
08.4444.2060455-4,
imóvel
sito
a
REYNALDO
ORLANDIN, N.
163,
LT
05
QD
06,
PIRACICABA/SP, matrícula nº 60563 - 2º CRI de PIRACICABA/SP, estado Ocupado, Valor de
avaliação R$192.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$192.000,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$118.500,00. Contrato nº 08.4444.2080111-2, imóvel sito a R DA SERIEMA, N. 232,
QD 7 LT 31, BOCAINA/SP, matrícula nº 19124 - 2º CRI de JAU/SP, estado Ocupado, Valor de
avaliação R$140.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$140.000,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$125.400,00. Contrato nº 08.4444.2084094-0, imóvel sito a R CARLOS RENATO
FREDERICO, N. 461, Apto 47, BL D, CAMPINAS/SP, matrícula nº 228061 - 3º CRI de
CAMPINAS/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$155.000,00, Valor de venda em 1º
leilão R$179.100,00,
Valor de
venda em 2º
Leilão R$128.500,00.
Contrato nº
08.4444.2138470-1, imóvel sito a AV SAO PAULO, N. 1309, CS 2, ITANHAEM/SP, matrícula
nº 228809 - 1º CRI de ITANHAEM/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$185.000,00,
Valor de venda em 1º leilão R$185.000,00, Valor de venda em 2º Leilão R$122.800,00.
Contrato nº 08.4444.2343665-2, imóvel sito a RUA FRANCISCO GERONIMO DE ARAUJO, N.
265, LOT RES ALEXANDRE QD N LT 358, DOBRADA/SP, matrícula nº 45779 - 1º CRI de
MATAO/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$145.000,00, Valor de venda em 1º leilão
R$145.200,00, Valor de venda em 2º Leilão R$136.300,00. Contrato nº 08.4444.2382848-8,
imóvel sito a AVENIDA 15, N. 2330, LT 13-1 QD P, RIOLANDIA/SP, matrícula nº 15283 - 1º
CRI de PAULO DE FARIA/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$122.000,00, Valor de
venda em 1º leilão R$122.000,00, Valor de venda em 2º Leilão R$100.100,00. Contrato nº
08.5555.2273208-1, imóvel sito a RUA ANSELMO MANARELLI, N. 495, Apto 121, BLO CO
100, ARACATUBA/SP, matrícula nº 97300 - 1º CRI de ARACATUBA/SP, estado Ocupado,
Valor de avaliação R$170.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$170.000,00, Valor de
venda em 2º Leilão R$86.200,00. Contrato nº 08.5555.2776690-1, imóvel sito a RUA 14
ESQUINA COM A RUA JOSÉ LUIZ PRADELA, N. 05, QD M LT 04, AUAL R EVERSON CELIO
GAVA, OSVALDO CRUZ/SP, matrícula nº 20625 - 1º CRI de OSVALDO CRUZ/SP, estado
Ocupado, Valor de avaliação R$95.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$95.000,00, Valor
de venda em 2º Leilão R$63.900,00. Contrato nº 08.5555.3252275-6, imóvel sito a R
CONSTANTINO SCALISE, N. 175, QD F LT 12, OSVALDO CRUZ/SP, matrícula nº 20414 - 1º CRI
de OSVALDO CRUZ/SP, estado Desocupado, Valor de avaliação R$84.800,00, Valor de venda
em 1º leilão R$84.800,00, Valor de venda em 2º Leilão R$71.000,00. Contrato nº
08.5555.3539554-2, imóvel sito a AV FABIO EDUARDO RAMOS ESQUIVEL, N. 2900, Apto 83,
TORRE 9, DIADEMA/SP, matrícula nº 57160 - 1º CRI de DIADEMA/SP, estado Ocupado,
Valor de avaliação R$227.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$229.400,00, Valor de
venda em 2º Leilão R$160.700,00. Contrato nº 08.5555.3574994-8, imóvel sito a R
REGINALDO ANTONIO SANDY, N. 271, Apto 23, BL 2, TAUBATE/SP, matrícula nº 127797 - 1º
CRI de TAUBATE/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$195.000,00, Valor de venda em
1º leilão R$195.200,00, Valor de venda em 2º Leilão R$182.800,00. Contrato nº
08.5555.3797809-0, imóvel sito a R ALTO BENI, N. 110, Apto 102, BL 1, SAO PAULO/SP,
matrícula nº 195677 - 7º CRI de SAO PAULO/SP, estado Desocupado, Valor de avaliação
R$184.128,23, Valor de venda em 1º leilão R$228.000,00, Valor de venda em 2º Leilão
R$188.500,00. Contrato nº 08.5555.3811671-7, imóvel sito a R PATRICIA RODR I G U ES
FONTES, N. 805, Apto 303, BLOCO 6 AP 303, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, matrícula nº
188195 - 1º CRI de SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação
R$160.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$160.000,00, Valor de venda em 2º Leilão
R$114.800,00. Contrato nº 08.5555.3815870-3, imóvel sito a A RIO DAS PEDRAS, N. 2201,
Apto 103, BL 44, PIRACICABA/SP, matrícula nº 123438 - 2º CRI de PIRACICABA/SP, estado
Ocupado, Valor de avaliação R$147.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$208.800,00,
Valor de venda em 2º Leilão R$148.300,00. Contrato nº 08.5555.3826634-4, imóvel sito a
R PATRICIA RODRIGUES FONTES, N. 805, Apto 201, BL 03 APTO 201, SAO JOSE DO RIO
PRETO/SP, matrícula nº 188141 - 1º CRI de SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, estado Ocupado,
Valor de avaliação R$160.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$160.000,00, Valor de
venda em 2º Leilão R$140.900,00. Contrato nº 08.5555.3853647-3, imóvel sito a R SUELI
APARECIDA COSTA, N. 400, Apto 301, BL10, ITU/SP, matrícula nº 97563 - 1º CRI de ITU/SP,
estado Ocupado, Valor de avaliação R$174.953,44, Valor de venda em 1º leilão
R$175.000,00, Valor de venda em 2º Leilão R$141.000,00. Contrato nº 08.5555.3973942-4,
imóvel sito a R FRANCISCO PERESSIN, N. 359, LOT JD MONTE FELIZ QD 18 LT 12,
PIRACICABA/SP, matrícula nº 104240 - 2º CRI de PIRACICABA/SP, estado Ocupado, Valor de
avaliação R$208.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$243.100,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$172.700,00. Contrato nº 08.5555.3987031-8, imóvel sito a AV RIO DAS PEDRAS, N.
2201, Apto 302, BL 74 VAGA 1131, PIRACICABA/SP, matrícula nº 123925 - 2º CRI de
PIRACICABA/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$139.000,00, Valor de venda em 1º
leilão R$208.300,00,
Valor de
venda em 2º
Leilão R$152.700,00.
Contrato nº
08.5555.3988473-4, imóvel sito a AVENIDA RIO DAS PEDRAS, N. 2201, Apto 201, BL 69,
PIRACICABA/SP, matrícula nº 123840 - 2º CRI de PIRACICABA/SP, estado Ocupado, Valor de
avaliação R$135.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$209.600,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$122.700,00. Contrato nº 08.5555.4000569-2, imóvel sito a A RIO DAS PEDRAS, N.
2201, Apto 103, BL 64, PIRACICABA/SP, matrícula nº 123758 - 1º CRI de PIRACICA BA / S P ,
estado Ocupado, Valor de avaliação R$141.000,00, Valor de venda em 1º leilão
R$214.800,00, Valor de venda em 2º Leilão R$136.800,00. Contrato nº 08.7877.0244271-6,
imóvel sito a R JOAO BATISTA CAMPOS PINTO, N. 216, Apto 51, BL 04, PIRACICABA/SP,
matrícula nº 128192 - 2º CRI de PIRACICABA/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação
R$163.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$267.400,00, Valor de venda em 2º Leilão
R$138.800,00. Contrato nº 08.7877.0459605-2, imóvel sito a A MELVIN JONES, N. 1720,
Apto 536, BL-05 VAGA DESCOBERTA Nº 296, ARARAS/SP, matrícula nº 64140 - 1º CRI de
ARARAS/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$158.703,04, Valor de venda em 1º leilão
R$170.200,00, Valor de venda em 2º Leilão R$140.000,00. Contrato nº 08.7877.0465091-0,
imóvel sito a RUA PATRICIA RODRIGUES FONTES, N. 805, Apto 202, BL 12, SAO JOSE DO RIO
PRETO/SP, matrícula nº 188286 - 1º CRI de SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, estado Ocupado,
Valor de avaliação R$155.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$161.500,00, Valor de
venda em 2º Leilão R$136.600,00. Contrato nº 08.7877.0490348-6, imóvel sito a VIA DE
ACESSO A ESTRADA BGI 352, N. 78, Apto 304, BL 19 VAGA DE GARAGEM 244/245,
BIRIGUI/SP, matrícula nº 86873 - 1º CRI de BIRIGUI/SP, estado Desocupado, Valor de
avaliação R$120.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$122.300,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$84.800,00. Contrato nº 08.7877.0506553-0, imóvel sito a VIA DE ACESSO A, N. SN,
Apto 204, BL 17 GARAGEM 420, BIRIGUI/SP, matrícula nº 83750 - 1º CRI de BIRIGUI/SP,
estado Ocupado, Valor de avaliação R$142.000,00, Valor de venda em 1º leilão
R$142.000,00, Valor de venda em 2º Leilão R$123.600,00. Contrato nº 08.7877.0517018-0,
imóvel sito a A JOAO STELLA, N. 300, Apto 204, BL 09, SAO CARLOS/SP, matrícula nº
169549 - 1º CRI de SAO CARLOS/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$130.000,00,
Valor de venda em 1º leilão R$155.300,00, Valor de venda em 2º Leilão R$147.300,00.
Contrato nº 08.7877.0662278-6, imóvel sito a R PATRICIA RODRIGUES FONTES, N. 805, Apto
101, BL 38, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, matrícula nº 188701 - 1º CRI de SAO JOSE DO RIO
PRETO/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$163.554,00, Valor de venda em 1º leilão
R$163.600,00, Valor de venda em 2º Leilão R$148.900,00. Contrato nº 08.7877.0769428-4,
imóvel sito a RUA ANA MARIA SIMÃO, N. 265, QD L LT 27, IPERO/SP, matrícula nº 22865
- 1º CRI de BOITUVA/SP, estado Ocupado, Valor de avaliação R$130.000,00, Valor de venda
em 1º leilão R$130.000,00, Valor de venda em 2º Leilão R$78.000,00. Contrato nº
08.7877.0822742-6, imóvel sito a AV FERNANDO STECCA, N. 3560, Apto 8, BL 4,
SOROCABA/SP, matrícula nº 225486 - 1º CRI de SOROCABA/SP, estado Ocupado, Valor de
avaliação R$170.000,00, Valor de venda em 1º leilão R$170.200,00, Valor de venda em 2º
Leilão R$135.300,00. O Edital de 1º e 2º Leilão Público nº 3073/0222 3074/0222 - CPA/RE
estará à disposição dos interessados, no período de 29/07/2022 até 08/08/2022, no portal
da
CAIXA
no
endereço
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa
e
no
site
do
leiloeiro
www.leiloes.com.br O 1º Leilão Público nº 3073/0222-CPA/RE realizar-se-á no dia
09/08/2022, à partir das 13:00h (horário de Brasília), com a apresentação de lances
somente via internet através do site www.leiloes.com.br, mediante cadastro prévio do
interessado, conforme o Edital. Os lotes remanescentes, não vendidos no 1º Leilão Público,
serão ofertados no 2º Leilão Público nº 3074/0222-CPA/RE no dia 24/08/2022, à partir das
13:00h (horário de Brasília), com a apresentação de lances somente via internet através do
site www.leiloes.com.br, mediante cadastro prévio, conforme o Edital. Os valores de venda
dos imóveis serão atualizados até a data do 1º Leilão Público ou até a data do 2º Leilão
Público (se o imóvel não for arrematado em 1º Leilão). O arrematante paga, no dia do
leilão, o valor da comissão do leiloeiro, correspondente a 5% (cinco por cento) do lance
vencedor, sendo que esta comissão não compõe o pagamento do imóvel. NOTIFICAÇÃO AO
DEVEDOR FIDUCIANTE Ficam os devedores fiduciantes dos contratos relativos aos imóveis
em leilão, comunicados na forma da Lei nº 9.514/97 Art 27 2º-A, NOTIFICADOS para o
exercício do direito de preferência de compra previsto na Lei nº 9.514/97 Art 27 2º-B até
a data do 1º leilão, ou se o imóvel não for arrematado neste, até a data do 2º leilão, com
o comparecimento em qualquer Agência da CAIXA, para o cumprimento das exigências e
pagamento do valor específico até a data limite, não sendo aceito lances via internet para
o exercício deste direito. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: L K ANDRADE SILVA E
SERVICOS, CPF/CNPJ 37.171.599/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em Serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: Hospital e Maternidade
Presidente Prudente Ltda, CNPJ/MF 55.358.188/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: reajuste de valores dos procedimentos acordados anualmente entre
as partes e alteração da data base de reajuste, aos beneficiários do Programa de
Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA - Saúde CAIXA; MODALIDADE: Credenciamento;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE -
PE
R E T I F I C AÇ ÃO
Extrato de termo aditivo convênio nº 048575036, entre a Caixa Econômica
Federal,
CNPJ:
00.360.305/0001-04
e
o
MUNICÍPIO
DE
PAUDALHO,
PE,
CNPJ
11.097.383/0001-54, DOU N 147, de 04 de agosto de 2022, seção 3, página 54, onde se lê:
Data de assinatura: 15/07/2019, leia-se: Data de assinatura: 25/07/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932237/2022, firmado pelo Município de Cerqueira César-
SP, CNPJ 46.634.184/0001-42; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em parte de estrada rural, no município de
Cerqueira César/sp.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
501.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5300020220002, NE 2022NE000849, de
25/07/2022 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 29/07/2022 Sérgio
Amadeo e Diego Augusto Berti Cinto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificamos a Senhora CAMILLE MACEDO PAIVA DE VASCONCELOS, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, 284.568.258-16, Ex-Prefeita Municipal, nos
termos do Contrato de Repasse nº 0310628-37/2009/MS/CAIXA, celebrado em 31/12/2009
entre UNIÃO FEDERAL e Município de Vigia, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros da União para
ampliação da unidade básica de saúde no município de Vigia/PA. Conforme análise foi
apurado o valor do débito em virtude das irregularidades identificadas no Contrato de
Repasse acima, consistente na inexecução do objeto, e que o valor imputado a Vossa
Senhoria, decorrente da responsabilização, até a data de 08/02/2021, perfaz o montante
de R$ 90.460,65 (Noventa mil e quatrocentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos),
conforme demonstrativo de débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU). Ante o
exposto, solicitamos que, no prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias, seja depositado na
conta vinculada do Contrato de Repasse, cujo número é 1314.006.00647029-6, o valor total
apurado, atualizado até a data do efetivo pagamento, ou que sejam apresentadas as
alegações de defesa para o caso, ressaltando que a omissão resulta na respectiva inclusão
no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN,
conforme artigo 2 , 2 da Lei nº 10.522/2002. Estamos à disposição para demais
informações.
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931952/2022, firmado pelo Município de Ibicaré-SC,
CNPJ 82.939.448/0001-30; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltico e sinalização de ruas
no centro, dentro do perímetro urbano, do município de Ibicaré/SC; Programa
Mobilidade Urbana;
Valor: R$
482.000,00; dos
recursos: R$
481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000767, de 14/07/2022
e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2025 - 08/08/2022 Denise de
Souza dos Santos e Gianfranco Volpato.
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