DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081000015
15
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 879973/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE JI-PARANA, Processo
Administrativo 58000002800201882 - Objeto:
Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - PST Padrão, no município
de Ji-Paraná/RO. - Motivo anulação: Diante do exposto, devido à não execução do objeto
pactuado, não há que se falar em análise do cumprimento do objeto, uma vez que não
houve implementação das ações estruturante, ou repasse de valores, tampouco efetiva
execução devido aos fatos relatados no presente parecer..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 913453/2021, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE TRAMANDAI, Processo Administrativo 71000034753202108 - Objeto:
Aquisições e Instalações de Playgrounds no Município de Tramandaí/RS - Motivo anulação:
Convenente solicitou denúncia da parceria tendo em vista que, quando da abertura do
processo licitatório, foi necessária atualização dos valores das cotações de preços, que
apresentaram acréscimo em relação ao valor e de acordo com análise financeira realizada
pela Secretaria Municipal da Fazenda, tal acréscimo foi considerado expressivo e inviável
frente às despesas orçamentárias, previstas para o exercício vigente..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea b do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012
e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca do Termo de
Convênio nº 814354/2014, celebrado entre o então Ministério do Esporte e o Prefeitura
Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, tendo em vista a tentativa de notificação
infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se
encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas Especial da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada no SMAS Trecho 03,
Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para retirada da íntegra da
presente notificação.
. Responsáveis
CPF
Município
Processo
Ofício Citatório
. Roberto 
Elias
Figueiredo 
Salim
Filho
096.012.827-
18
Bom Jesus do
Itabapoana/RJ
58701.001861/
2014-00
OFÍCIO
155/2022/SE/SGFT/
DT E D S - T C E / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará o cadastro de débito inferior no sistema e-tce, nos termos da
Instrução Normativa - TCU nº 71/2012, Decisão Normativa -TCU nº 155/2016 e
procedimentos referente a Lei 10.522/2002.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 303/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea b do §1º, art. 10 da
IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo
nomeados, residente em lugar incerto e não sabido, sobre a rejeição da prestação de
contas do Termo de Compromisso nº 1001513-29, celebrado entre o então Ministério do
Esporte e o Centro Integrado de Assistência Gerador de Movimento para Cidadania,
registrado no Parecer Financeiro nº 369/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, tendo em
vista a devolução pelos Correios do Ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1°andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. R ES P O N S ÁV E I S
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
OFÍCIO CITATÓRIO
. Centro 
Integrado
de
Assistência Gerador de
Movimento 
para
Cidadania
02.046.228/
0001-48
58701.004642/
2010-41
OFÍCIO 
Nº
1 0 4 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S /
CG P C E / C A P C / M C
Informa-se que será instaurada a Tomada de Contas Especial (TCE) em desfavor
do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 304/2022
O Ministério da
Cidadania, por meio do Diretor
da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea b do
§1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica Nº 180/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº
723948/2009, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Instituto arte, Cia
e Cidadania, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que
se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará
CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo Termo de
Convênio
CNPJ
Responsáveis
Ofício Citatório
.
58701.002516/
2009-18
723948/
2009
03.863.259/
0001-54
Instituto 
arte,
Cia e Cidadania
Ofício nº
971/2022/SE/SGFT/
DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de
Contas Especial,
nos termos
da Instrução
Normativa -
TCU nº
71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 305/2022
O
Ministério
da Cidadania,
por
meio
do
Diretor da
Diretoria
de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea b do
§1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o
abaixo nomeado, residente
em lugar
incerto e não
sabido, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica Nº 178/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº
756113/2011, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Confederação
Brasileira de Balonismo - CBB, tendo em vista a devolução do ofício de notificação,
pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed .
The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº Processo
Termo 
de
Convênio
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.002005/
2011-18
756113/2011
Confederação
Brasileira 
de
Balonismo 
-
CBB
08.545.548/0001-
29
OFÍCIO
9 4 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S /
CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 307/2022
O
Ministério
da Cidadania,
por
meio
do
Diretor da
Diretoria
de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea b do
§1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o
abaixo nomeado, residente
em lugar
incerto e não
sabido, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica Nº 175/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº
1712337-27 celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e Federação de Luta
Olímpica e Associadas do Estado do Rio de Janeiro - FLOAERJ, tendo em vista a
devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03,
Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/
Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.000001/
2017-93
1712337-
27
Confederação
Brasileira 
de
Balonismo - CBB
08.545.548/
0001-29
OFÍCIO
9 4 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S /
CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 306/2022
O
Ministério
da Cidadania,
por
meio
do
Diretor da
Diretoria
de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto
nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea b do
§1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar,
publicamente, o
abaixo nomeado, residente
em lugar
incerto e não
sabido, a
regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota
Técnica Nº 187/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº
1509583-58, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Confederação
Brasileira de Futebol de Areia, tendo em vista a devolução do ofício de notificação,
pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed .
The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo de
Convênio
CNPJ
Responsáveis
Ofício Citatório
. 58701.002534/
2015-48
1509583-58 05.256.002/
0001-60
Confederação
Brasileira 
de
Futebol 
de
Areia
Ofício 
nº
957/2022/SE/SGFT/
DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva
Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Substituto