DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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16
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os
abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados
da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 77/2022 - Marcos André Silva Melo, Ex-Prefeito Municipal de Traipu/AL, Ofício nº 1244/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12533005, processo nº 71001.009683/2013-
21.
Nº 78/2022 - José Marcelino da Silva, Ex-Prefeito Interino de Joaquim Gomes/AL, Ofício nº 1375/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12628778, processo nº 71001.022315/2011-
15.
Nº 79/2022 - Geraldo Dias Amador, Ex-Prefeito Municipal de Ataléia/MG, Ofício nº 680/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12142252, processo nº 71001.028872/2014-84.
Nº 80/2022 - Anderson Adauto Pereira, Ex-Prefeito Municipal de Uberaba/MG, Ofício nº 1426/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12656257, processo 71001.032860/2009-
97.
Brasília-DF, 9 de agosto de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora, para os Grupos 2, 4 e 5, a empresa ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 37.287.521/0001-
81. A Ata de Realização do Pregão está disponível no sítio www.gov.br/compras.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 09/08/2022) 550005-00001-2022NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000061822202229 . Objeto: Contratar uma vaga no curso intitulado Curso Prático de Legislação de Pessoal Lei n 8.112/90 no Serviço Público Atualizado pela EC 103/2019 e a Nova Portaria MTP
1.467/2022 , com vistas a atender à demanda da Coordenação de Legislação e Benefícios, com carga horária de 24 horas, na modalidade presencial, a realizar-se de 10 a 12 de agosto de 2022. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores desta Pasta. Declaração de Inexigibilidade em 08/08/2022. MURILO DAVI LORDELLO.
Coordenador-geral de Gestão de Pessoas Substituto. Ratificação em 08/08/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretario de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 2.980,00. CNPJ CONTRATADA :
10.825.457/0001-99 IOC CAPACITACAO LTDA.
(SIDEC - 09/08/2022) 550006-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2022
PROCESSO Nº 71000.067451/2022-99
A Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022, c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, decorrido o prazo de
que trata o § 3º do art. 4° do Decreto 8.242, de 23 de maio de 2014, NOTIFICA as seguintes entidades de assistência social relacionadas no anexo, para apresentação de resposta às
diligências pendentes, no Portal de Serviços do Governo Federal https://solicitacao.servicos.gov.br/processos, sob pena de indeferimento do requerimento:
O prazo para saneamento das pendências é de 30 dias a partir da publicação deste edital. As entidades que não possuem acesso à plataforma CEBAS no Portal de Serviços do
Governo Federal, devem solicitá-lo através do e-mail: acessoplataforma@cidadania.gov.br
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAUJO BARBOSA
Secretária
ANEXO
. ITEM
ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CNPJ
Nº PROTOCOLO
.
1
A.D.S.C.E - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVA DOS MORADORES DO PARQUE
DOIS IRMAOS E ADJACENCIAS
20.276.096/0001-22
235874.0009352/2019
.
2
A.E.B. - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE
73.448.763/0001-73
235874.0005071/2019
.
3
ABRIGO DE IDOSOS DE CASA BRANCA
47.025.606/0001-45
235874.0009467/2019
.
4
ABRIGO ESPERANÇA
45.681.913/0001-59
235874.0006032/2019
.
5
ABRIGO GABRIEL LUIZ RIBEIRO
30.488.765/0001-83
235874.0007350/2019
.
6
ACAO SOCIAL COMUNITARIA BENEFICENTE EBENEZER
21.898.101/0001-00
235874.0031692/2021
.
7
AÇÃO SOCIAL DIOCESANA BOM SAMARITANO PROCOPENSE
78.028.289/0001-44
235874.0024700/2020
.
8
ACAO SOCIAL DO BAIRRO SAO CIRO
90.774.415/0001-05
235874.0024792/2020
.
9
AÇÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DA LAPA
00.082.111/0001-94
235874.0139029/2021
.
10
AÇÃO SOCIAL RECOMEÇAR
06.092.014/0001-69
235874.0004957/2019
.
11
ACENI - INSTITUTO DE ATENCAO A SAUDE E EDUCACAO
01.476.404/0001-19
235874.0201050/2021
.
12
ADCANP- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS
04.166.348/0001-04
235874.0007210/2019
.
13
ADEVILON - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE LONDRINA E REGIAO
01.550.053/0001-49
235874.0189700/2021
.
14
AFIM- ASSOCIAÇÃO REDENTORISTA FILHOS DE MARIA
18.810.642/0001-11
235874.0209720/2021
.
15
ALARDE ASSOCIAÇÃO LARANJALENSE DA PESSOA COM DEFICIENCIA
04.834.332/0001-22
235874.0118389/2021
.
16
AMEJAEB - ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS EMPREENDIMENTOS NO JD. EDUCANDARIO / BUTANTA
09.434.125/0001-02
001945.0000196/2019
.
17
APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BREJETUBA-ES
02.257.851/0001-40
235874.0018183/2020
.
18
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS
08.712.440/0001-83
235874.0087317/2021
.
19
APPL
38.127.430/0001-41
235874.0189389/2021
.
20
APROSERGS - ASSOCIACAO PRO SEGURANCA DO RIO GRANDE DO SUL
40.934.786/0001-39
235874.0078475/2021
.
21
ASILO DE VELHOS JOSE SOLER
50.513.324/0001-00
235874.0006293/2019
.
22
ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO
02.083.062/0001-30
235874.0135387/2021
.
23
ASILO PAROQUIAL FRANCISCO LIMA DE SOUZA DIAS
16.953.929/0001-75
235874.0087470/2021
.
24
ASILO SÃO JOSÉ DA VELHICE DESAMPARADA
03.385.556/0001-31
235874.0081359/2021
.
25
ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MARINGA
76.722.180/0001-87
235874.0003279/2019
.
26
ASILO VICENTINO DE MARTINHO CAMPOS
20.876.108/0001-50
235874.0028129/2020
.
27
ASMORAD. TO/ ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BOA VISTA DE BELÉM
06.375.239/0001-22
235874.0009088/2019
.
28
ASSISTÊNCIA SOCIAL CASA AZUL
33.486.911/0001-20
235874.0148042/2021
.
29
ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DA ASSEMBLEIA DE DEUS
44.569.606/0001-18
235874.0002345/2019
.
30
ASSISTÊNCIA SOCIAL PINHALENSE
48.279.962/0001-58
235874.0113646/2021
.
31
ASSISTENCIA VICENTINA IMACULADA CONCEIÇÃO
08.933.601/0001-69
235874.0176684/2021
.
32
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANDELARIA
91.999.953/0001-60
235874.0130584/2021
.
33
ASSOC DE PROTECAO A MAT E A INFANCIA DE SANTO ANTONIO
77.880.037/0001-86
235874.0002507/2019
.
34
ASSOC EVANG BENEFICIENTE DA IGREJA EVANG ASSEMB DE DEUS
77.681.633/0001-37
235874.0005390/2019
.
35
ASSOCIAÇÃO ACOLHER JARDIM PARAÍSO
20.925.985/0001-73
235874.0004353/2019
.
36
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTA ANA
25.194.706/0001-62
235874.0001640/2019
.
37
ASSOCIAÇÃO ANANDAMÓYI
10.144.573/0001-42
235874.0152088/2021
.
38
ASSOCIACAO ATO: AMPARAR, TRANSFORMAR E ORIENTAR, DE ASSISTENCIA SOCIAL
18.304.726/0001-83
235874.0022862/2020