Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081000024
24
Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 181/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000181202256 . Objeto: Contratação da Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa FUNDEP com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa Ciência Cidadã
para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Instituição Brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento. Declaração
de Dispensa em 12/07/2022. TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA. Cgti. Ratificação em
12/07/2022. CECILIA LEITE OLIVEIRA. Diretora do Ibict. Valor Global: R$ 1.645.845,00. CNPJ
CONTRATADA : 18.720.938/0001-41 FUNDACAODE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
(SIDEC - 09/08/2022) 240121-00001-2022NE800001
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2021 - UASG 240106
Nº Processo: 01340005596202189. Objeto: Aquisição de gases comprimidos
especiais com locação de cilindros para os laboratórios da Coordenação de pesquisa e
Desenvolvimento Tecnológico do INPE de São José dos Campos - SP.. Total de Itens
Licitados: 15. Edital: 10/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Av.dos
Astronautas, Nr.
1.758
-
Jd. Granja,
-
São
José dos
Campos/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00151-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 10/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2022
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Assistente C&t
(SIASGnet - 09/08/2022) 240106-00001-2022NE900001
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 240114 - INSA/MCTI
Nº Processo: 01201.000481/2022-73.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Contratação de
empresas especializadas na prestação de serviço de agenciamento de viagens nacionais e
internacionais, transporte de bagagens em território nacional e prestação de serviço de
transporte para servidor - outras necessidades com a locação de veículos (ônibus, micro-
ônibus e vans), com motorista, e demais custos incluídos, para viagens dentro do
município, intermunicipais e interestaduais, para o INSA..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/08/2022 a 05/08/2023. Valor
Total: R$ 244.004,80. Data de Assinatura: 05/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240114 - INSA/MCTI
Número do Contrato: 14/2018.
Nº Processo: 01201.000262/2018-16.
Pregão. Nº 7/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
17.310.402/0001-95 - 5S SEGURANCA DE VALORES EIRELI. Objeto: 1. Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 14/2018, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 16/10/2022 a 15/10/2023, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei n.º 8.666, de
1993 - 2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo
a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2022/2023, nº
registro no MTE PB000174/2022 em 11/05/20222, e na Portaria nº 0009/2022/STTP de 01
de fevereiro de 2022, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no
município de Campina Grande, estado da Paraíba.. Vigência: 16/10/2022 a 15/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.027.583,28. Valor do retroativo: R$ 29.978,40.
Data de Assinatura: 04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº 123/2022 - Processo SEI nº: 01204.000123/2022-31. Objeto:
Contratação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo reserva, emissão,
marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no no Edital (Doc. SEI 10164987).
Termo de Contrato decorrente da adesão a ARP do Pregão Eletrônico 126/2022 do
Governo do Distrito Federal - Secretaria de Estado de Economia do DF (UASG 974002).
Partícipes: Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, CNPJ/MF nº 04.052.955/0001-43 e a
Uatumã Turismo e Eventos Ltda, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 14.181.341/0001-15,
sediada na Avenida Djalma Batista, nº 1719, 2 andar, Salas 209/210, Conjunto Atlantic
Tower, Torre Business, Bairro Chapada, CEP 69.050-01. Representante Legal: Pelo LNA - o
Diretor, Sr. Wagner José Corradi Barbosa, nomeado(a) pela Portaria nº 602 de 17 de
fevereiro de 2020 , inscrito(a) no CPF nº XXX.XXX.XXX-44, portador(a) da Carteira de
Identidade nº XXX.XXX.567. Pela UATUMÃ: a Representante legal, Srª. Tereza Cristina
Bulbol Abrahão, inscrita no CPF nº XXX.XXX.022-15, RG nº XXX660, SSP AM. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na
Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013. Unidade /Gestão: 240128/0000001 / Gestão/Unidade: 240128 / Fonte:
2000/20V7F/20V7G/21AD / Programa de Trabalho: 172543 / 172642 / 172644/ Elemento
de Despesa: 33.90.39.99 / PI: 2000000L-03 / 20V7001F-02 / 20V7001G-02. Valor: R$
300.003,00 (TREZENTOS MIL E TRÊS REAIS). Data de Assinatura: 08 de agosto de 2022.
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 240123 - LNCC/MCTI
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 01209.000170/2017-77.
Pregão. 
Nº 
9/2017. 
Contratante:
LABORATORIO 
NACIONAL 
DE 
COMPUTACAO
CIENTIFICA. Contratado: 04.213.923/0001-82 - INSTITUTO ABRADECONT. Objeto: 1.1. O
objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 017/2018, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/08/2022 a 13/08/2023, nos termos
do artigo 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo
a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2022/2023 (sei
10012748).. Vigência: 14/08/2022 a 13/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
306.240,96, a partir de 01 de maio de 2022. Data de Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 01205.000022/2018-73.
Contratante:
MUSEU PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado: 00.332.087/0005-28 -
SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: A repactuação do custo mensal por deliberação da
convenção coletiva de trabalho 2022/2023, para o contrato n° 8/2018, que trata da
contratação de vigilância armada para atender às necessidades do campus avançado
museu paraense emílio goeldi em mt, sede do futuro instituto nacional de pesquisa do
pantanal – inpp. A repactuação, com início em 01.01.2022, com fulcro convenção coletiva
de trabalho registrada no mte sob o número mt000066/2022, está prevista no contrato
original na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº. 8.666/93
e em conformidade com a instrução normativa nº. 005/2017/mpdg.. Vigência: 26/05/2018
a 25/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.927,45. Data de Assinatura:
04/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO REGIONAL DE CIÊNCIAS NUCLEARES DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 113211 - CNEN - CRCN/NE
Número do Contrato: 2/2017.
Nº Processo: 01351.000055/2017-59.
Pregão. Nº 1/2017. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CRCN-NE.
Contratado: 40.849.143/0001-97 - PRONET-PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato originário, contrato nº 02/2017,
referente a prestação de serviços continuados de suporte técnico em ti e manutenção
preventiva e corretiva de microcomputadores, monitores, notebooks, impressoras laser,
impressoras jato de tinta, scanners, estabilizadores e nobreaks do centro regional de
ciências nucleares do nordeste – crcn-ne.. Vigência: 17/08/2021 a 17/08/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 156.935,04. Data de Assinatura: 17/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2021).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTI/FINEP/AT Materiais Avançados e Minerais Estratégicos;
Referência: 0178/22; Data da Assinatura: 08/08/2022; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE
PESQUISA E ASSESSORAMENTO À INDÚSTRIA - FUPAI; CNPJ nº 18.025.536/0001-27; Objeto:
Projeto intitulado Implantação do Novo Edifício Sede do Laboratório Nacional de Astrofísica
no Parque Científico e Tecnológico de Itajubá com Infraestrutura Multiusuário; Valor total:
até R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.20.0230.01; Data de Assinatura: 09/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e ALFA
TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA; CNPJ
30.046.596/0001-21; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de utilização/vigência: 33 (trinta
e três) meses.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, torna
pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 59/2022 - Produção de Conhecimento Voltada
para Soluções e Tecnologias Associadas à Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima,
cuja 
íntegra 
encontra-se 
disponível 
na 
Página 
do 
CNPq 
na 
Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos
nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e
tecnológico relacionados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, ao avanço na
fronteira do conhecimento a respeito da compreensão e modelagem do Sistema Climático
Global, às vulnerabilidades, aos impactos das mudanças climáticas sobre os sistemas
ambientais, sociais e econômicos, ao monitoramento e previsão de desastres naturais, à
meteorologia e climatologia, em alinhamento com as políticas nacionais, às metas
pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS e à implementação da
Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima no Brasil e o alcance de
compromissos internacionais assumidos na área de Clima. Os projetos deverão ser
inseridos nas Linhas de pesquisa constantes da chamada. Cronograma: Lançamento da
Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 10/08/2022; Prazo para
impugnação da Chamada: 22/08/2022; Data limite para submissão das propostas:
09/09/2022; Período de Julgamento: 03/10/2022 a 07/10/2022; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 27/10/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 07/11/2022;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: 07/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 50.000.000,00, oriundos do Termo de Execução
Descentralizada (TED) - TR Nº 9874567 firmado entre o CNPq e a Finep/FNDCT, a serem
liberados em 5 parcelas nos anos de 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026 na forma pactuada no
referido ajuste. Deste valor, R$ 20.000.000,00 destinam-se ao pagamento de recursos de
custeio, R$ 10.000.000,00 ao pagamento de recursos de capital e R$ 20.000.000,00 ao
pagamento de recursos de bolsas. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício
financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade
e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o
CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos
recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução esteja
sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de
abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Parcela mínima de 30%
dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida
por uma pesquisadora do sexo feminino. Caso não existam propostas qualificadas em
número suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos
não utilizados poderão ser alocados em projetos coordenados por pesquisadores do sexo
masculino. O valor solicitado poderá sofrer cortes de acordo com a avaliação do CNPq. Os
projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com as respectivas linhas da
Chamada: Linha Temática 1 - Intervalo de financiamento R$ 800.000,00 - R$ 1.000.000,00,
Recursos estimados por faixa: R$ 20.000.000,00; Linha Temática 2 - Intervalo de
financiamento R$ 800.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por faixa: R$

Fechar