DOU 10/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 151, quarta-feira, 10 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
da vigência contratual, por 10 (dez) anos, de 21/08/2022 à 20/08/2032, em conformidade
às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo condicionada sua continuidade ao
cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno,
da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato de Franquia Postal nº
9912307968/2012 da AGF PARQUE BRASIL, sob gestão da Franqueada: JAC
PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI, CNPJ 38.884.789/0002-44. Objeto do termo:
formalizar a prorrogação da vigência contratual, por 10 anos, de 04/09/2022 à
03/09/2032, em conformidade às definições da Cláusula Segunda do Contrato, sendo
condicionada sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos
jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da
legislação aplicável.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
4º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 94/2020 - SE/MG; Contratada: SELTA
TRANSPORTES LTDA - ME; Data de Assinatura: 03/08/2022; Objeto: supressão de
2,13% e acréscimo de 0,47% sobre o valor global inicial atualizado do contrato,
convalidar o ato administrativo de alteração no percurso mensal nas linhas
32512, 32513 e 32516, reduzir o percurso mensal da linha 32514 e alteração das
fichas técnicas das linhas; Valor global: R$ 4.224.400,67. SEI: 53123.034095/2022-
59.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 62/2021 - SE/SC; Contratada: UP EVENTOS
EIRELI; Data de Assinatura: 04/08/2022; Objeto: acrescer em 20,63% o valor
global inicial atualizado do contrato, em virtude do aumento da quantidade de
horas de 48.232,80 para 58.185,60; Valor global: R$ 2.037.659,71. SEI:
53157.012591/2022-64.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 523/2019 - SE/SPM; Contratada: ROBERT
SILVA CONTI EIRELI; Data de Assinatura: 03/08/2022; Objeto: convalidar a
partir de 01/12/2021, alteração da nomenclatura da linha conforme segue:
LTU-SPM-00173 alteração de nomenclatura para LTU-SPM-04710; Convalidar a
partir de 01/12/2021, o acréscimo de 0,24% do valor inicial global atualizado
do contrato e em decorrência do disposto no item anterior, convalidar a
partir de 01/12/2021 a alteração da Ficha Técnica da linha conforme anexo
desse instrumento. Valor global: R$ 1.801.661,88. SEI:53177.016452/2022-71.
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 172/2020 - SE/SPM; Contratada: FORMA
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI; Data de Assinatura: 04/08/2022;
Objeto: acrescer 24,88% do valor global inicial atualizado do contrato. Valor
global: R$ 1.851.356,27. SEI: 53177.086731/2021-11.
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2021 - SE/SPI; Contratada: GEO CORP
TRANSPORTES EIRELI; Data de Assinatura: 02/08/2022; Objeto: acrescer 0,41%
do valor global inicial atualizado do contrato. Valor global: R$ 3.056.636,10.
SEI: 53187.020555/2022-17.
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 278/2019 - SE/SPM; Contratada: LIAN
TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI; Data de Assinatura: 05/08/2022; Objeto:
convalidar o acréscimo de 0,2811% do valor global inicial atualizado do
contrato 278/2019 a partir de 01/11/2021, com vista à: Acrescer 0,2811% do
valor global inicial atualizado do item 1, linha LTU-SPM-60401, em decorrência
da alteração do Percurso Médio Mensal que passará de 9.508,00 km/mensal
para 9.555,00 km/mensal. Valor global: R$ 1.224.974,40. SEI:
53177.058437/2021-10.
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 93/2020 - SE/MG; Contratada: DIESEL
MAIS TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS EIRELI; Data de Assinatura: 08/08/2022;
Objeto: em virtude das reduções e o acréscimo em apreço, terá uma
supressão de 3,09% e um acréscimo de 0,47% sobre o valor global inicial
atualizado do contrato; Convalidar o ato administrativo de alteração no
percurso mensal nas linhas 32505, 32506, 32515, 32612 e 32613, com efeito
retroativo à data especificada e em decorrência do disposto no item anterior,
alterar as Fichas Técnicas das linhas conforme anexo desse instrumento. Valor
global: R$ 6.368.303,52. SEI: 53123.034603/2022-07.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 70/2021 - SE/SC; Contratada: UP EVENTOS
EIRELI; Data de Assinatura: 05/08/2022; Objeto: acrescer em 20,71% o valor
global inicial atualizado do contrato, em virtude do aumento da quantidade de
horas de 37.897,20 para 45.744,60. Valor global: R$ 1.601.975,89. SEI:
53157.012466/2022-54.
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 285/2020 - SE/SPM; Contratada:
TRANSPORTES GRITSCH LTDA; Data de Assinatura: 04/08/2022; Objeto: Suprimir
-0,069% do valor global inicial atualizado do contrato; Acrescer 0,21% do valor
global inicial atualizado do contrato e a alteração da nomenclatura das linhas,
como segue: No item 1 - De Linha LTU SPM 02220 - Para LTU SPM 02139 e
no item 4 - De Linha LTU SPM 03112 - Para LTU SPM 02136. Valor global: R$
2.565.989,18. SEI: 53177.005432/2022-75.
2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 512/2019 - SE/SPM; Contratada:
COOPERTRANSROD COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS;
Data de Assinatura: 29/07/2022; Objeto: convalidar a partir de 22/10/2021 o
acréscimo de 0,6996% do valor global inicial atualizado do contrato; Alterar a
nomenclatura da linha conforme segue: LTU-SPM-05703 alteração de
nomenclatura para LTU-SPM-05050 e em decorrência do disposto no item
anterior, convalidar a partir de 22/10/2021 a alteração da Ficha Técnica da
linha conforme anexo desse instrumento. Valor global: R$ 2.592.696,81. SEI:
53177.024315/2022-19.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 81/2020 - SE/MG; Contratada:
TRANSPORTADORA EFICAZ LTDA EPP; Data de Assinatura: 08/08/2022; Objeto:
convalidar a partir de 19/05/2021 o acréscimo de 0,5681% do valor global
inicial atualizado do contrato e em decorrência do disposto no item anterior,
convalidar a partir de 19/05/2021 a alteração da Ficha Técnica da linha
conforme anexo desse instrumento. Valor global: R$ 1.761.607,83. SEI:
53123.033950/2022-12.
1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 77/2021 - SE/SC; Contratada: UP EVENTOS
EIRELLI; Data de Assinatura: 05/08/2022; Objeto: acrescer em 21,01% o valor
inicial atualizado do contrato, em virtude do aumento da quantidade de horas
de 64.693,20 para 78.282,60. Valor global: R$ 2.741.456,65. SEI:
53157.0120702022-15
TERMO DE REGISTRO DOS CORREIOS (UNILATERAL) - 1º TRC Nº 09/2019 -
SE/SC; Contratada: Cooperativa Fumacense de Eletricidade - CERMOFUL; Data
de assinatura: 02/08/2022; Objeto: Alteração do instrumento de adesão, a
saber: alteração de item do contrato, para enquadramento tributário. Valor: R$
38.493,48. SEI: 53157.015863/2022-88
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO 012/2020 - SE/SPM; Contratada:
COOPERTRANSROD COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS
Data de Assinatura: 05/08/2022; Objeto: Rerratificar a CLÁUSULA DÉCIMA
QUINTA - PENALIDADES do contrato 0012/2020 - SE/SPM, com vistas a incluir
do subitem 15.1.2.1 até o subitem 15.6, conforme Cláusula Segunda desse
instrumento. Valor global: R$ 2.093.610,22. SEI: 53177.026628/2022-01
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1º TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 9/2020 da AGC UESC sob
a gestão da: Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, inscrita no CNPJ sob o n.º
40.738.999/0001-95, objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do Termo
de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC UESC de acordo com as
normas atuais e vigentes sobre a matéria.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 102/2020 da AGC TRIUNFO DO
SINCORA, sob a gestão da: Prefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVA, inscrita no CNPJ sob
o n.º 13.670.658/0001-52; Objeto do termo: Adequar o texto da fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC PALAME de
acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 107/2020 da AGC MATO
GROSSO, sob a gestão da: Prefeitura Municipal de RIO DE CONTAS, inscrita no CNPJ sob
o n.º 14.263.859/0001-06; Objeto do termo; Adequar o texto da fundamentação legal
do Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC MATO
GROSSO de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 13/2021 da AGC ABRANTES, sob
a gestão da: Prefeitura Municipal de CAMAÇARI, inscrita no CNPJ sob o n.º
14.109.763/0001-80; Objeto do termo; Adequar o texto da fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC ABRANTES de
acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 14/2021 da AGC MONTE
GORDO, sob a gestão da: Prefeitura Municipal de CAMAÇARI, inscrita no CNPJ sob o n.º
14.109.763/0001-80; Objeto do termo; Adequar o texto da fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC MONTE
GORDO de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 38/2021 da AGC BARRA DO
JACUIPE, sob a gestão da: Prefeitura Municipal de CAMAÇARI, inscrita no CNPJ sob o n.º
14.109.763/0001-80; Objeto do termo; Adequar o texto da fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC BARRA DO
JACUIPE de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
1º Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n.º 3/2022 da AGC CATÚ DE
ABRANTES, sob a gestão da: Prefeitura Municipal de CAMAÇARI, inscrita no CNPJ sob o
n.º 14.109.763/0001-80; Objeto do termo; Adequar o texto da fundamentação legal do
Acordo de Cooperação Técnica da Agência de Correios Comunitária - AGC CATÚ DE
ABRANTES de acordo com as normas atuais e vigentes sobre a matéria.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2019 SE/BA: Data de Assinatura: 04/08/2022;
Contratada: ALFA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - EPP / 05.804.781/0001-
90; Objeto do Termo Aditivo: ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA - Reequilíbrio Econômico
Financeiro dos valores inicialmente pactuados, decorrente do aumento das tarifas dos
vales-transporte no âmbito do Município de Salvador, conforme Portaria nº 006/2021 de
23/04/2021 de reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros
por ônibus - STCO e do subsistema de transporte especial complementar - STEC no
município de Salvador, com efeitos financeiros retroativos a 26/04/2021; Novo Valor
Global: R$ 257.081,31; Processo SEI 53177.032398/2021-21.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio nº: 044/2017; Nome do Órgão ou Entidade Pública:
Prefeitura Municipal de Caetité/BA; CNPJ: 13.811.476/0001-54; Nome da Agência de
Correios Comunitária: AGC CALDEIRAS Data de Assinatura do Termo Aditivo: 05/08/2022;
Objeto do Termo Aditivo: Ajustar o Termo de Convenio.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 039/2013 de Locação de Imóvel para a AC FOZ DO
JORDÃO, na cidade de Foz do Jordão/PR; Objeto do Termo Aditivo: Não aplicação do índice
de reajuste, para o período de 22/08/2022 a 21/08/2023; Locador :Leandro Sgarbossa da
Silva: Vigência final do contrato: 22/08/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 23/2022; Data da assinatura: 15/06/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANA; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
BALNEARIO SHANGRILA;
Vigência:
30/06/2022
A 30/06/2027.
Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes
no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical ou
agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por terem
sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência das
alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do Acordo de
Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para instalação e
operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 24/2022; Data da assinatura: 15/06/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANA; Nome da Agência de
Correios Comunitária: COLONIA PEREIRA; Vigência: 30/06/2022 A 30/06/2027. Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical
ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA DE CORREIOS
COMUNITÁRIA; Convênio nº: 25/2022; Data da assinatura: 15/06/2022; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de PONTAL DO PARANA; Nome da Agência de
Correios Comunitária: GUARAGUAÇU; Vigência: 30/06/2022 A 30/06/2027. Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical
ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do